1. Histórico
1.1. DEC. 4682/1923 - LEC
1.1.1. CF 34 - aposentadoria compulsória e por invalidez; CF 46 - paridade entre proventos e remuneração atividade e contagem de tempo prestado aos estados e municípios; CF 67 - aposentadoria diferenciada para mulheres e necessidade LC para criação de aposentadorias especiais; CF 88 - RPPS
2. Alterações Constitucionais
2.1. receitas que aumentam patrimônio não duradouro do Estado, esgotam-se no período anual.
3. PEC 287/2016
3.1. membros e servidores públicos titulares cargos efetivos
3.1.1. utilização da média de 100% do SC; 40 anos de contribuição para receber 100% da média; 65 anos para homem e 62 para mulher; 10 anos SP e 5 no cargo efetivo
4. EC nº 20/98
4.1. CARÁTER CONTRIBUTIVO
4.2. REGIMES PRÓPRIOS
4.3. tempo de serviço substituído por tempo de contribuição
4.3.1. direito adquirido às aposentadorias
5. EC nº 41/03
5.1. CONTRIBUIÇÃO E SOLIDARIEDADE
5.1.1. 11%
5.1.1.1. União - dobro
6. EC nº 47/05
6.1. PEC paralela
6.1.1. aposentadoria com proventos integrais + paridade com servidores ativos àqueles que ingressaram no SP até 16/12/98
7. EC nº 70/12
7.1. aposentadoria por invalidez
7.1.1. proventos correspondentes à remuneração integral do cargo efetivo e ao critério de reajuste pela paridade
7.1.1.1. alterou base de cálculo