Culpa da vítima: um modelo para perpetuar a impunidade nos acidentes do trabalho

1. Fontes de informações e método

1.1. 104 laudos do Instituto Criminalístico de Piracicaba fornecidos por meio de CD; foram selecionados 71 casos de acidentes graves e fatais do trabalho

1.2. Distribuição dos laudos segundo sua localidade e causa

1.3. Divididos em Grupo 1 e Grupo 2

1.4. Grupo 1: ocorrem em situações de risco evidente

1.5. Grupo 2: necessitam de conjunção de fatores que não ocorrem de modo habitual e de técnicas mais apuradas para investigação

1.6. Comparação das descrições dos acidentes com as concepções de acidentes apresentadas

2. Resultado

2.1. Ramos de atividade que apresentam maior frequência de casos de acidentes

2.1.1. Indústria de produtos alimentícios e de bebidas (16,9%)

2.1.2. Construção civil (15,5%)

2.1.3. Fabricação de papel e celulose (11,2%)

2.1.4. Agrícola e extrativo (11,2%)

2.1.5. Comércio e serviços (15,5%)

2.2. Enquadramento dos casos

2.2.1. 37 casos, 52% do total, são pertencentes a acidentes do Grupo 1

2.2.2. 18 casos, 25,5% do total, são pertencentes a acidentes do Grupo 2

2.2.3. 16 casos, 22,5% do total, não permitem uma classificação precisa por falta de informações complementares

3. Discussão: atribuindo culpa e abrindo caminho para a impunidade

3.1. Na maioria das vezes, mesmo reconhecendo a existência de várias situações de risco evidentes no local de trabalho, a conclusão é enfática em atribuir culpa às vítimas

4. Acidentes de trabalho e sua importância

4.1. Segundo várias pesquisas, o Brasil está com taxa de mortalidade por acidentes de trabalho acima da média dos países da América Latina

4.2. As investigações feitas pela Secretaria de Segurança Pública (Polícia Civil) têm sido pouco exploradas enquanto fonte de informações sobre os acidentes do trabalho graves e fatais

5. Concepções de acidentes

5.1. A análise de acidentes é sempre influenciada pela visão ou compreensão do analista acerca desse evento

5.2. É preciso ter uma concepção exata sobre "O que é um acidente" para que a análise seja feita corretamente

5.3. No Brasil e no mundo é predominante a ideia de que o acidente é um evento simples, com origens em uma ou poucas causa, se dá de maneira linear e normalmente é causado por falhas ou descuidos dos trabalhadores

6. Considerações finais – os laudos e suas conclusões

6.1. Apesar das limitações (laudos fornecidos para o estudo na forma de CD sem demais informações adicionais), o estudo gerou significativas conclusões

6.2. As análises das causas adotam a perspectiva tradicional, que entende os acidentes de trabalho como fenômenos simples e causados por descuidos dos trabalhadores

6.3. As conclusões dos laudos geram resultados a favor dos empregadores

6.4. A cultura em vigor é de que as medidas cabíveis para se evitar novas ocorrências devem ser centradas na mudança do comportamento dos trabalhadores, e não as condições de trabalho oferecidas pelos empregadores

6.5. Há a necessidade de se investir na capacitação dos profissionais do instituto estudado no que se refere às concepções e métodos de investigação de acidentes do trabalho