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eSocial por Mind Map: eSocial

1. 1) O evento somente será informado caso a exposição aos fatores de risco descritos na tabela S-2240 seja fato gerador dos adicionais de insalubridade ou periculosidade ou se for condição especial que enseje o pagamento do adicional do SAT para o financiamento da aposentadoria especial. 2) As informações desse evento deverão ser prestadas somente a partir da obrigatoriedade dos eventos de SST no eSocial, sendo que para o período anterior serão utilizados os procedimentos vigentes à época. 3) Deve ser informada a data a partir da qual o trabalhador passa a exercer atividade em condições insalubres ou perigosas, assim como em ambientes com exposição a fatores de risco que possam ensejar a concessão de aposentadoria especial, conforme ambientes descritos no evento “S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho”. Entretanto, esta data não pode ser anterior ao início da obrigatoriedade deste evento no eSocial . 4) Quando se tratar de ambientes insalubres ou perigosos, o empregador deve informar, no campo {CodFatRis}, do grupo [insalPeric], o código do fator de risco ao qual o trabalhador está submetido, conforme descrito na Tabela 23. 5) Na ocorrência de fatores de risco que acarretem o dever de recolher o adicional para o financiamento da aposentadoria especial o campo {CodFatRis}, do grupo [aposentadoria], deve ser preenchido com um código obtido na Tabela 23. 6) A existência concomitante das condições de insalubridade e periculosidade deve ser informada. Essa condição não implica incidência de mais de um adicional sobre a remuneração do empregado. 7) Em caso de registros de ambientes de trabalho localizados no exterior, os campos do grupo {respReg} deverão ser preenchidos com as informações do responsável pelo PPRA no Brasil.

2. S-1060 – Ambientes de Trabalho

2.1. Prazo de envio

2.1.1. O evento Tabela de Ambientes de Trabalho deve ser enviado antes dos eventos “S- 2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco” e “S-2241 – Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial”.

2.2. Pré requisito

2.2.1. Pré-requisitos: envio do evento S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público.

2.3. Identificação do Ambiente

2.3.1. CodAmb

2.3.1.1. O código atribuído pela empresa ao Ambiente

2.3.1.1.1. Preencher com o código atribuído pela empresa ao Ambiente de Trabalho Validação: O código atribuído não pode conter a expressão "eSocial" nas 7 (sete) primeiras posições. (30 carac)

2.3.2. iniValid

2.3.3. fimValid

2.4. Dados da Ambiente

2.4.1. dscAmb

2.4.1.1. Descrição do ambiente de trabalho. com até 999 caracteres

2.4.1.1.1. Exemplos

2.4.2. localAmb

2.4.2.1. Preencher com uma das opções: 1 - Estabelecimento do próprio empregador; 2 - Estabelecimento de terceiros. Valores Válidos: 1, 2.

2.4.3. tpInsc

2.4.3.1. Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5 Validação: Se {localAmb} igual a 1: a) Se empregador PJ deve ser igual a [1] (CNPJ); b) Se empregador PF deve ser igual a [3] (CAEPF). Valores Válidos: 1, 3.

2.4.4. nrInsc

2.4.4.1. Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Se for um CNPJ deve ser informada apenas a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica de administração pública direta federal ([101-5], [104-0], [107-4], [116-3], situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo (14 posições). Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido.

2.5. Fator de Risco

2.5.1. codFatRis

2.5.1.1. Informar o código do fator de risco, conforme tabela 23. Validação: Deve ser um código existente na tabela 23.

2.5.1.2. relação 1 para muitos

2.6. Importante

2.6.1. 1) Neste evento serão descritos todos os ambientes da empresa e os respectivos fatores de risco nele existentes, utilizando-se dos códigos previstos na tabela 23 – Tabela de Fatores de Riscos Ambientais. Tais ambientes serão utilizados para o preenchimento dos eventos “S-2240 – Condições Ambientais de Trabalho – Fatores de Risco”, no qual cada empregado será vinculado ao(s) ambiente(s) da empresa em que exerce suas atividades. 2) Estas informações serão utilizadas para elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP. 3) A existência de ambientes com exposição a fatores de risco não implica necessariamente em condições para concessão de aposentadoria especial ou direito à percepção do adicional de insalubridade. 4) Segundo as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, deve haver atualização anual das informações relativas ao ambiente de trabalho e sempre que houver alterações nos ambientes. 5) Para cada ambiente informado será prevista uma data de início de validade da informação e uma data de fim da validade destas informações. Isto porque, os fatores de risco existentes no ambiente e as demais informações prestadas podem sofrer alterações ou o ambiente poderá deixar de existir na empresa. 6) Os riscos ergonômicos devem ser informados

3. Mais informações

3.1. O que está migrando para o eSocial?

3.2. Multas

4. Padrões

4.1. eSocial

4.1.1. Campo escrito "eSocial"

4.2. Regras de Validação

4.2.1. Examplo: REGRA_EVE_FOPAG_COMERC_PROD REGRA_EVE_FOPAG_INCOMPAT_ DECTERCEIRO REGRA_EVE_FOPAG_IND_RETIFICACAO REGRA_EVE_FOPAG_INFO_COMPAT_CLASSTRIB REGRA_EVE_FOPAG_PERMITE_EXCLUSAO REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR

4.3. identificação do Evento

4.3.1. Informa quem é o evento

4.3.2. Verifica se é um teste (ambiente de produção)

4.3.3. Pode solicitar informações de recibo caso seja uma alteração

4.3.4. etc.

4.4. Identificação do empregador

4.4.1. Geralemente o CNPJ ou CPF

4.4.2. As vezes uma informação adicional de confirmação como CAEPF

4.5. Especificações do evento

4.5.1. As informações especificas do evento. Variando na essência de acordo com cada evento.

4.5.2. Exemplo

4.5.2.1. Informações do empregado, quando o evento trata de questões por empregado

4.5.2.1.1. CPF

4.5.2.1.2. NIS

4.5.2.2. Informações sobre EPI/EPC

4.5.2.3. Característica do ambiente

4.5.2.4. Informações do Ambiente

4.5.2.5. Etc...

5. S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho

5.1. Prazo de envio

5.1.1. Prazo de envio: a comunicação do acidente de trabalho deve ser comunicada até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato.

5.2. Pré requisito

5.2.1. Pré-requisitos: envio dos eventos S-2200 - Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador e S-2300 - Trabalhadores Sem Vínculo Emprego/Estatutário – Início, caso o registrador for o empregador.

5.3. ideRegistrador

5.3.1. tpRegistrador

5.3.1.1. Preencher com o código correspondente ao tipo de registrador da CAT: 1 - Empregador; 2 - Cooperativa; 3 - Sindicato de trabalhadores avulsos não portuários; 4 - Órgão Gestor de Mão de Obra; 5 - Empregado; 6 - Dependente do empregado; 7 - Entidade Sindical competente; 8 - Médico assistente; 9 - Autoridade Pública. Valores Válidos: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9.

5.3.1.1.1. Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5 Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [2] (CPF)

5.3.2. tpInsc

5.3.2.1. Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5 Validação: Só preencher se {tpRegistrador} <> 1. Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [2] (CPF). Valores Válidos: 1, 2.

5.3.3. nrInsc

5.3.3.1. Informar o número de inscrição do registrador, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Validação: Só preencher se {tpRegistrador} <> 1. Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido.

5.4. ideEmpregador

5.4.1. tpInsc

5.4.2. nrInsc

5.4.2.1. Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Se for um CNPJ deve ser informada apenas a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica de administração pública direta federal ([101-5], [104-0], [107-4], [116-3], situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo (14 posições). Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido.

5.5. ideTrabalhador

5.5.1. cpfTrab

5.5.1.1. Preencher com o número do CPF do trabalhador. Validação: Deve ser um CPF válido.

5.5.2. nisTrab

5.5.2.1. Preencher com o Número de Identificação Social - NIS, o qual pode ser o PIS, PASEP ou NIT. Validação: Deve ser um NIS válido e pertencente ao trabalhador. O preenchimento é obrigatório, exceto no caso de estagiário.

5.6. cat

5.6.1. dtAcid

5.6.1.1. Data do Acidente Validação: Deve ser uma data igual ou posterior a data de admissão do trabalhador e igual ou inferior à data atual.

5.6.2. tpAcid

5.6.2.1. Tipo de Acidente de Trabalho, conforme tabela 24. Preencher com os números e pontos. Validação: Dever ser um código da tabela 24.

5.6.3. hrAcid

5.6.3.1. Hora do Acidente, no formato HHMM

5.6.4. tpCat

5.6.4.1. Tipo de CAT, conforme opções abaixo: 1 - Inicial; 2 - Reabertura; 3 - Comunicação de Óbito. Valores Válidos: 1, 2, 3.

5.6.5. indCatObito

5.6.5.1. Houve Óbito? S - Sim; N - Não. Validação: Se o {tpCat} for igual a [3], o campo deverá sempre ser preenchido com "S". Valores Válidos: S, N.

5.6.6. dtObito

5.6.6.1. Data do óbito. Validação: Deve ser uma data igual ou posterior a {dtAcid}. Preenchimento obrigatório se {indCatObito} = [S].

5.6.7. indComunPolicia

5.6.7.1. Houve comunicação à autoridade policial: S - Sim; N - Não. Valores Válidos: S, N.

5.6.8. codSitGeradora

5.6.8.1. Preencher com o código da situação geradora do acidente, conforme tabela 16.

5.6.9. iniciatCAT

5.6.9.1. A CAT foi emitida por: 1 - Iniciativa do Registrador (identificado em {ideRegistrador}); 2 - Ordem judicial; 3 - Determinação de órgão fiscalizador. Validação: Se {tpRegistrador} <> [1] deve ser preenchido obrigatoriamente com [1]. Valores Válidos: 1, 2, 3

5.7. localAcidente

5.7.1. tpLocal

5.7.1.1. ipo de Local do acidente: 1 - Estabelecimento do empregador no Brasil; 2 - Estabelecimento do empregador no Exterior; 3 - Estabelecimento de terceiros onde o empregador presta serviços; 4 - Via pública; 5 - Área rural; 6 - Embarcação; 9 - Outros. Valores Válidos: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 9.

5.7.2. dscLocal

5.7.2.1. Especificação do local do acidente (pátio, rampa de acesso, posto de trabalho, etc.)

5.7.3. dscLograd

5.7.3.1. Descrição do logradouro

5.7.4. nrLograd

5.7.4.1. Número do logradouro.

5.7.5. codMunic

5.7.5.1. Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE Validação: Se informado, deve ser um código existente na tabela do IBGE.

5.7.6. uf

5.7.6.1. Preencher com a sigla da Unidade da Federação Validação: Deve ser uma UF válida.

5.7.7. cnpjLocalAcid

5.7.7.1. Deve ser preenchido com o CNPJ do local onde ocorreu o acidente ou a doença ocupacional. Se ocorrer em empresa onde o empregador presta serviços deve ser um CNPJ pertencente à contratante dos serviços. Validação: O preenchimento é obrigatório se {tpRegistrador}=[1], {tpLocal} = [1,3] e {tpInsc} do grupo {ideEmpregador} = [1]. Observar: a) Se {tpLocal} = [1] deve ser um CNPJ válido informado através do evento S-1005; b) Se {tpLocal} = [3] deve ser diferente dos estabelecimentos informados através do evento S-1005 .

5.7.8. pais

5.7.8.1. Preencher com o código do país, conforme tabela 06. Validação: Deve ser um código de país válido, existente na tabela 06. Preenchimento obrigatório se {tpLocal} = [2].

5.7.9. codPostal

5.7.9.1. Código de Endereçamento Postal Validação: Só preencher se {tpLocal} = [2].

5.8. parteAtingida

5.8.1. codParteAting

5.8.1.1. Preencher com o código correspondente a parte atingida, conforme tabela 13

5.8.2. lateralidade

5.8.2.1. Preencher com: 0 - Não aplicável; 1 - Esquerda; 2 - Direita; 3 - Ambas. Nos casos de órgãos bilaterais, ou seja, que se situam dos lados do corpo, assinalar o lado (direito ou esquerdo). Exemplo: no caso do órgão atingido ser uma perna, apontar qual foi a atingida, se a perna direita, se a perna esquerda, ou se ambas. Se o órgão atingido é único, como por exemplo, a cabeça, assinalar este campo como não aplicável. Valores Válidos: 0, 1, 2, 3.

5.9. agenteCausador

5.9.1. codAgntCausador

5.9.1.1. Preencher com o código correspondente ao agente causador do acidente, conforme tabelas 14 ou 15 Validação: Deve ser um código válido, existente em uma das tabelas 14 ou 15

5.10. atestado

5.10.1. codCNES

5.10.1.1. Código da unidade de atendimento médico no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde.

5.10.2. dtAtendimento

5.10.2.1. Data do atendimento Validação: Deve ser uma data válida

5.10.3. hrAtendimento

5.10.3.1. Hora do atendimento Validação: Deve ser uma hora válida.

5.10.4. indInternacao

5.10.4.1. Indicativo de Internação: S - Sim; N - Não. Valores Válidos: S, N.

5.10.5. durTrat

5.10.5.1. Duração estimada do tratamento, em dias.

5.10.6. indAfast

5.10.6.1. Indicativo do afastamento: S - Sim; N - Não. Valores Válidos: S, N.

5.10.7. dscLesao

5.10.7.1. Preencher com a descrição da natureza da lesão, conforme tabela 17. Validação: Se informado, deve ser um código existente na tabela 17.

5.10.8. dscCompLesao

5.10.8.1. Descrição complementar da lesão

5.10.9. diagProvavel

5.10.9.1. Diagnóstico Provável

5.10.10. codCID

5.10.10.1. Informar o código na tabela de Classificação Internacional de Doenças - CID. Validação: Deve ser preenchido com caracteres alfanuméricos conforme opções constantes na tabela CID.

5.10.11. observacao

5.10.11.1. 255 carac

5.11. emitente

5.11.1. nmEmit

5.11.1.1. Nome do médico/dentista que emitiu o atestado. Regra de validação: REGRA_GERAL_VALIDA_NOME

5.11.2. ideOC

5.11.2.1. Órgão de classe: 1 - Conselho Regional de Medicina (CRM); 2 - Registro do Ministério da Saúde (RMS); 3 - Conselho Regional de Odontologia (CRO). Valores Válidos: 1, 2, 3.

5.11.3. nrOc

5.11.3.1. Número de Inscrição no órgão de classe

5.11.4. ufOC

5.11.4.1. Sigla da UF do órgão de classe.

5.12. catOrigem

5.12.1. dtCatOrig

5.12.1.1. Informar a data da CAT de origem

5.12.2. nrCatOrig

5.13. Importante

5.13.1. Informar o número da CAT de origem, quando tratar-se de CAT de reabertura ou de comunicação de óbito. Validação: Preenchimento obrigatório se {dtCatOrig} seja igual ou posterior ao início de vigência do eSocial para o contribuinte. Se informado, deve corresponder ao número do recibo do arquivo relativo à CAT informada anteriormente, pertencente ao mesmo trabalhador.

5.13.2. Informações adicionais: 1) No eSocial, o envio deste evento é realizado somente pelo o empregador/contribuinte/órgão público, sendo que os demais legitimados, previstos na legislação para emissão da CAT, continuarão utilizando o sistema atual de notificações. 2) A empresa deve informar se a iniciativa da Comunicação de Acidente de Trabalho foi do empregador, por ordem judicial ou por determinação do órgão fiscalizador. 3) Caso o acidente se refira a trabalhador que prestava serviço no ambiente de trabalho da empresa tomadora, a empresa prestadora deve informar o CNPJ do local do acidente. 4) Em caso de morte do empregado, superveniente ao envio da CAT, o evento deve ser retificado, indicando o óbito e a data da sua ocorrência. 5) O campo {tpAcid} deverá ser preenchido a partir dos códigos previstos na tabela 24, a qual traz a tipificação de todas as hipóteses de acidente de trabalho previstas na legislação. 6) Em caso de acidente ocorrido no exterior, o campo {codCNES} deve ser preenchido com o código do CNES correspondente ao SESMT da matriz do empregador no Brasil e os campos do grupo [emitente] com as informações relativas ao médico coordenador do PCMSO no Brasil. 7) No eSocial, o número da CAT é o número do recibo deste evento. Este número deve ser utilizado para se fazer referência para uma CAT de origem, nos casos de reabertura. 8) Caso o acidente de trabalho resulte em afastamento do empregado, deve também, o empregador, obrigatoriamente enviar o evento S-2230 - Afastamento Temporário. 9) A informação do código da Classificação Internacional de doenças - CID é obrigatória na CAT, por se tratar de evento de notificação compulsória conforme prevê o art. 22 da Lei nº. 8.213, de 1991 e no art. 169 da CLT.

5.13.2.1. 1 - Normalmente, as pessoas sabem que o sindicato pode emitir o CAT quando a empresa não o faz. O que poucos sabem é que o próprio trabalhador ou seus dependentes podem fazer isso! Além desses, também podem formalizar a emissão da CAT: o médico que assistiu o trabalhador acidentado ou qualquer autoridade pública.

5.13.2.2. 5 - Tabela 24 - Codificação de Acidente de Trabalho

5.13.2.3. 6 - O CNES, ou Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, tem como objetivo cadastrar todos os tipos de estabelecimento da área, sejam eles públicos, privados ou conveniados, pessoa jurídica ou física, desde que, por meio deles, sejam realizados serviços de atenção à saúde no Brasil.

6. S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador

6.1. Prazo de envio

6.1.1. Prazo de envio: o evento deve ser enviado até o dia 07 (sete) do mês subsequente ao da realização do correspondente exame. Essa regra não altera o prazo legal para a realização dos exames, que devem seguir o previsto na legislação, sendo que somente o registro da informação no eSocial é permitido até o dia 07 (sete) do mês subsequente.

6.2. Pré requisito

6.2.1. Pré-requisitos: envio dos eventos “ S-2200 - Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador” ou “S-2300 - Trabalhadores Sem Vínculo Emprego/Estatutário – Início”.

6.3. ASO

6.3.1. dtAso

6.3.2. tpAso

6.3.2.1. Tipo de Atestado de Saúde Ocupacional emitido, conforme opções abaixo: 0 - Admissional; 1 - Periódico, conforme planejamento do PCMSO; 2 - De retorno ao trabalho; 3 - De mudança de função; 4 - De monitoração pontual, não enquadrado nos casos anteriores; 8 - Demissional. Valores Válidos: 0, 1, 2, 3, 4, 8.

6.3.3. resAso

6.3.3.1. Resultado do ASO, conforme opções abaixo: 1 - Apto; 2 - Inapto. Valores Válidos: 1, 2.

6.4. exame

6.4.1. dtExm

6.4.1.1. Data do exame realizado. Validação: Deve ser uma data igual ou anterior à data do ASO informada em {dtAso}

6.4.2. procRealizado

6.4.2.1. Código do procedimento médico terapêutico ou diagnóstico constante da Tabela de Terminologia Unificada em Saúde Suplementar (TUSS). Se o procedimento realizado não consta na tabela TUSS, não preencher. Validação: Deve ser preenchido com um número de 8 posições.

6.4.2.1.1. TUSS

6.4.3. obsProc

6.4.3.1. Observação sobre o procedimento médico terapêutico ou diagnóstico realizado. Validação: Preenchimento obrigatório se {procRealizado} não for preenchido.

6.4.4. interprExm

6.4.4.1. Preencher com o código, de acordo com quadro I da NR07, a saber: 1 - EE; 2 - SC; 3 - SC+. Valores Válidos: 1, 2, 3.

6.4.4.1.1. EE O indicador biológico é capaz de indicar uma exposição ambiental acima do limite de tolerância, mas não possui, isoladamente, significado clínico ou toxicológico próprio, ou seja, não indica doença, nem está associado a um efeito ou disfunção de qualquer sistema biológico; SC Além de mostrar uma exposição excessiva, o indicador biológico tem também significado clínico ou toxicológico próprio, ou seja, pode indicar doença, estar associado a um efeito ou uma disfunção do sistema biológico avaliado; SC+ O indicador biológico possui significado clínico ou toxicológico próprio, mas, na prática, devido à sua curta meia-vida biológica, deve ser considerado como EE.

6.4.5. ordExame

6.4.5.1. Ordem do Exame: 1 - Referencial; 2 - Sequencial. Valores Válidos: 1, 2.

6.4.6. dtIniMonit

6.4.6.1. Data de início da monitoração Validação: Deve ser uma data válida, posterior a data de admissão do trabalhador.

6.4.7. dtFimMonit

6.4.7.1. Data final da monitoração. Validação: Deve ser uma data posterior a data inicial da monitoração

6.4.8. indResult

6.4.8.1. Indicação dos Resultados: 1 - Normal; 2 - Alterado; 3 - Estável; 4 - Agravamento. Valores Válidos: 1, 2, 3, 4.

6.5. respMonit

6.5.1. nisResp

6.5.1.1. NIS do responsável pela monitoração Validação: Deve ser um NIS válido.

6.5.2. nrConsClasse

6.5.2.1. Número de inscrição do médico ou enfermeiro do trabalho

6.5.3. ufConsClasse

6.5.3.1. Preencher com a sigla da UF de expedição do CRM/COREN. Validação: Deve ser uma UF válida.

6.6. ideServSaude

6.6.1. codCNES

6.6.1.1. Código da unidade de atendimento médico no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde.

6.6.2. frmCtt

6.6.2.1. Forma de contato

6.6.3. email

6.6.3.1. Endereço eletrônico Validação: O e-mail deve possuir o caractere "@" e este não pode estar no início e no fim do e-mail. Deve possuir no mínimo um caractere "." depois do @ e não pode estar no fim do e-mail.

6.7. medico

6.7.1. nmMed

6.7.1.1. Preencher com o nome do médico encarregado do exame médico, não necessariamente o médico coordenador do PCMSO.

6.8. crm

6.8.1. nrCRM

6.8.1.1. Número de inscrição do médico encarregado do exame no Conselho Regional de Medicina.

6.8.2. ufCRM

6.8.2.1. Preencher com a sigla da UF de expedição do CRM. Validação: Deve ser uma UF válida.

6.9. Importante

6.9.1. 1) São informados neste evento os resultados da monitoração da saúde do trabalhador cujas atividades envolvam os riscos discriminados nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, bem como os demais exames complementares solicitados, a critério médico, buscando verificar as possíveis ocorrências de fatores de risco que, por sua natureza, concentração, intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador. 2) Apenas os exames realizados após o início da obrigatoriedade de envio desse evento serão registrados no eSocial. 3) [importânte] Não integram este evento as informações constantes em atestados médicos, nos casos de afastamento do trabalhador por doença ou acidente, que são informados no evento “S-2230- Afastamento Temporário”. Entretanto, o exame de retorno ao trabalho do trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 dias por motivo de doença ou acidente de natureza ocupacional ou não, também deve constar no evento de monitoramento da Saúde do Trabalhador. 4) Devem ser obrigatoriamente informados neste evento os exames previstos nos quadros I e II da NR – 07 do MTE, de acordo com o risco ao qual o trabalhador está exposto, bem como os demais exames obrigatórios previstos na legislação. Os exames complementares também serão informados neste evento. 5) A informação do exame será registrada por meio do código a ele atribuído na tabela Terminologia Unificada da Saúde Suplementar - TUSS, elaborada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e disponível em seu site. 6) No campo interpretação do exame, os códigos referenciados somente são obrigatórios para os exames previstos no quadro I da NR-7 e possuem os seguintes significados:  EE - O indicador biológico é capaz de indicar uma exposição ambiental acima do limite de tolerância, mas não possui, isoladamente, significado clínico ou toxicológico próprio, ou seja, não indica doença, nem está associado a um efeito ou disfunção de qualquer sistema biológico;  SC - Além de mostrar uma exposição excessiva, o indicador biológico tem também significado clínico ou toxicológico próprio, ou seja, pode indicar doença, estar associado a um efeito ou uma disfunção do sistema biológico avaliado;  SC+ - O indicador biológico possui significado clínico ou toxicológico próprio, mas, na prática, devido à sua curta meia-vida biológica, deve ser considerado como EE; 7) Para trabalhadores expostos a agentes químicos não constantes dos quadros I e II da NR 7 outros indicadores poderão ser monitorados e informados neste evento. 8) Em caso de exames realizados no exterior, os campos dos grupos {respMonit} e {ideServSaude} deverão ser preenchidos com as informações do médico coordenador do PCMSO no Brasil.

7. S-2230 – Afastamento Temporário

8. S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco

8.1. Prazo de envio

8.1.1. Prazo de envio: até o dia 07 (sete) do mês subsequente ao da sua ocorrência ou antes do envio dos eventos mensais de remuneração relacionados ao trabalhador ou ainda daquele em que houver alteração ou cessação das atividades realizada nestes ambientes.

8.2. Pré requisito

8.2.1. Pré-requisitos: envio dos eventos “S-2200 - Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador”, “S-2300 - Trabalhadores Sem Vínculo Emprego/Estatutário – Início” e o evento “S- 1060 - Tabela de Ambientes de Trabalho".

8.3. iniExpRisco

8.3.1. dtIniCondicao

8.3.1.1. Informar a data em que o trabalhador iniciou as atividades no ambiente de trabalho ou a data de início de vigência do eSocial para o empregador, a que for mais recente. Validação: Deve ser uma data igual ou posterior à data de admissão do vínculo a que se refere. Não pode ser anterior à data de início de vigência do eSocial para o empregador.

8.4. infoAmb

8.4.1. codAmb

8.4.1.1. Informar o código do ambiente de trabalho constante da tabela S-1060 no qual o trabalhador está desempenhando as atividades Validação: Deve ser um código existente na tabela.

8.5. infoAtiv

8.5.1. dscAtivDes

8.5.1.1. Descrição das atividades, físicas ou mentais, realizadas pelo trabalhador, por força do poder de comando a que se submete. As atividades deverão ser escritas com exatidão, e de forma sucinta, com a utilização de verbos no infinitivo impessoal. Exemplos: distribuir panfletos, operar máquina de envaze, etc.

8.6. fatRisco

8.6.1. codFatRis

8.6.1.1. Informar o código do fator de risco, conforme tabela 23. Caso não haja exposição, informar o código correspondente a "Ausência de Fator de Risco" da tabela 23. Validação: Deve ser um código existente na tabela 23. Deve existir na tabela S-1060 para o código de ambiente informado no campo {codAmb}

8.6.2. intConc

8.6.2.1. Intensidade ou concentração da exposição do trabalhador ao fator de risco cujo critério de avaliação seja quantitativo. Caso o fator de risco seja qualitativo, preencher com "N/A" - (Não aplicável).

8.6.3. tecMedicao

8.6.3.1. Técnica utilizada para medição da intensidade ou concentração.

8.7. epcEpi

8.7.1. utilizEPC

8.7.1.1. Utilização de EPC: 0 - Não se aplica; 1 - Não utilizado; 2 - Utilizado. Valores Válidos: 0, 1, 2.

8.7.2. utilizEPI

8.7.2.1. Utilização de EPI: 0 - Não se aplica; 1 - Não utilizado; 2 - Utilizado. Valores Válidos: 0, 1, 2.

8.8. epc

8.8.1. dscEpc

8.8.1.1. Descrição do EPC (70 carac.)

8.8.2. eficEpc

8.8.2.1. O EPC é eficaz na neutralização dos riscos ao trabalhador? S - Sim; N - Não. Validação: Preenchimento obrigatório se {utilizEPC} = [2]. Valores Válidos: S, N.

8.9. epi

8.9.1. caEPI

8.9.1.1. Certificado de Aprovação do EPI. Validação: Preenchimento obrigatório se {utilizEPI} = [2].

8.9.2. eficEpi

8.9.2.1. O EPI é eficaz na neutralização dos riscos ao trabalhador? S - Sim; N - Não. Valores Válidos: S, N.

8.9.3. medProtecao

8.9.3.1. Foi tentada a implementação de medidas de proteção coletiva, de caráter administrativo ou de organização, optando-se pelo EPI por inviabilidade técnica, insuficiência ou interinidade, ou ainda em caráter complementar ou emergencial? S - Sim; N - Não. Valores Válidos: S, N.

8.9.4. condFuncto

8.9.4.1. Foram observadas as condições de funcionamento e do uso ininterrupto do EPI ao logo do tempo, conforme especificação técnica do fabricante, ajustada às condições do tempo? S - Sim; N - Não. Valores Válidos: S, N.

8.9.5. przValid

8.9.5.1. Foi observado o prazo de validade, conforme Certificado de Aprovação - CA do MTE? S - Sim; N - Não. Valores Válidos: S, N.

8.9.6. periodicTroca

8.9.6.1. Foi observada a periodicidade de troca definida pelos programas ambientais, comprovada mediante recibo assinado pelo usuário em época própria? S - Sim; N - Não. Valores Válidos: S, N.

8.9.7. higienizacao

8.9.7.1. Foi observada a higienização? S - Sim; N - Não. Valores Válidos: S, N.

8.10. Importante

8.10.1. 1) Um mesmo vínculo pode ser enquadrado em mais de um ambiente previsto no evento “S–1060- Tabela Ambiente de Trabalho”. 2) Neste evento todos os trabalhadores da empresa serão vinculados a um ambiente descrito no evento de tabela S-1060, mesmo que não haja exposição a risco, hipótese em que deverá ser informado o código 09.01.001 (Ausência de fatores de risco) da tabela 23. 3) As informações desse evento deverão ser prestadas somente a partir da obrigatoriedade dos eventos de SST no eSocial, sendo que para o período anterior serão utilizados os procedimentos vigentes à época. 4) As informações prestadas neste evento integrarão o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP do trabalhador. 5) Deve ser informada a data a partir da qual o trabalhador passa a exercer atividade nos ambientes descritos no evento S-1060 – Tabela de Ambiente de Trabalho, a descrição das atividades desempenhadas pelo trabalhador nestes ambientes, se existe Equipamento de Proteção Coletiva (EPC) ou são utilizados Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e ainda, se estes são eficazes ou não para neutralizar o risco. Entretanto, esta data não pode ser anterior ao início da obrigatoriedade deste evento no eSocial. 6) As informações sobre a exposição do trabalhador a fatores de riscos ambientais devem ser registradas ainda que esteja neutralizada, atenuada ou exista proteção eficaz. 7) Caso a empresa forneça EPI devem ser prestadas as informações sobre o atendimento aos requisitos das NR- 06 e NR – 09 do Ministério do Trabalho e Emprego. 8) Equipamento de proteção coletiva - EPC eficaz significa a implantação de dispositivo de proteção que, de forma coletiva, não permitirá que nenhum trabalhador, em nenhum momento, esteja exposto, aos fatores de riscos no trabalho, a valores acima dos limites de tolerância definidos e regulamentados. 9) O exercício de atividade em um dos ambientes com exposição a fatores de risco não implica necessariamente em condições para concessão da aposentadoria especial. 10) No campo {tecMedicao} deve ser mencionada a norma cuja metodologia foi utilizada na mensuração do agente nocivo, e não apenas o nome do equipamento ou da metodologia utilizada. 11) Deve ser informada neste evento a descrição das atividades, físicas ou mentais, realizadas pelo trabalhador. As atividades deverão ser descritas com exatidão e de forma sucinta, de forma que permita a sua correta compreensão e delimitação. 12) Em caso de registros de ambientes de trabalho localizados no exterior, os campos do grupo {respReg} deverão ser preenchidos com as informações do responsável pelo PPRA no Brasil. 13) Os riscos ergonômicos devem ser informados

9. S-2241 – Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial

9.1. Prazo de envio

9.1.1. Prazo de envio: até o dia 07 (sete) do mês subsequente ao da sua ocorrência ou antes do envio dos eventos mensais de remuneração, relacionados ao trabalhador que fizer jus ao pagamento de adicional pelo exercício de trabalho insalubre ou perigoso, e/ou que esteja sujeito a condições especiais para fins de aposentadoria especial, ou quando houver alteração ou cessação das atividades realizada nestes ambientes.

9.2. Pré requisito

9.2.1. Pré-requisitos: envio dos eventos “S-2200 - Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador” ou “S-2300 - Trabalhadores Sem Vínculo Emprego/Estatutário – Início” e “S- 1060 - Tabela de Ambientes de Trabalho".

9.3. insalPeric

9.3.1. iniInsalPeric

9.3.1.1. dtIniCondicao

9.3.1.1.1. Informar a data em que o trabalhador iniciou as atividades no ambiente de trabalho e na condição de exposição ao(s) fator(es) de risco ou a data de início de vigência do eSocial para o empregador, a que for mais recente. Validação: Deve ser uma data igual ou posterior à data de admissão do vínculo a que se refere. Não pode ser anterior à data de início de vigência do eSocial para o empregador.

9.3.2. infoAmb

9.3.2.1. codAmb

9.3.2.1.1. Informar o código do ambiente de trabalho constante da tabela S-1060 no qual o trabalhador desempenha atividades com exposição aos fatores de risco. Validação: Deve ser um código existente na tabela S-1060.

9.3.3. fatRisco

9.3.3.1. codFatRis

9.3.3.1.1. Informar o código do fator de risco, conforme tabela 23. Validação: Deve ser um código existente na tabela 23. Deve existir na tabela S-1060 para o código de ambiente informado no campo {codAmb}.

9.3.4. altInsalPeric

9.3.4.1. Repete informações anteriores

9.3.5. fimInsalPeric

9.3.5.1. Repete informações anteriores

9.4. iniAposentEsp

9.4.1. iniAposentEsp

9.4.1.1. dtIniCondicao

9.4.1.1.1. Informar a data em que o trabalhador iniciou as atividades no ambiente de trabalho e na condição de exposição ao(s) fator(es) de risco ou a data de início de vigência do eSocial para o empregador, a que for mais recente. Validação: Deve ser uma data igual ou posterior à data de admissão do vínculo a que se refere. Não pode ser anterior à data de início de vigência do eSocial para o empregador.

9.4.2. infoAmb

9.4.2.1. codAmb

9.4.2.1.1. Informar o código do ambiente de trabalho constante da tabela S-1060 no qual o trabalhador desempenha atividades com exposição aos fatores de risco. Validação: Deve ser um código existente na tabela S-1060.

9.4.3. fatRisco

9.4.3.1. codFatRis

9.4.3.1.1. Informar o código do fator de risco, conforme tabela 23. Validação: Deve ser um código existente na tabela 23. Deve existir na tabela S-1060 para o código de ambiente informado no campo {codAmb}.

9.4.4. altAposentEsp

9.4.4.1. Repete informações anteriores

9.4.5. fimAposentEsp

9.4.5.1. Repete informações anteriores

9.5. Importante