Diretrizes da Política Pública de Drogas
por Luciano Moreira
1. Cenário Internacional
2. Uso abusivo de Drogas como fenomeno complexo que envolve questões individuais, familiares, sociais e culturais
3. Cenário Nacional
4. Lei n°6.368/1976
5. Lei n° 10.409/2002
6. Realinhamento da política em termos mundiais
7. 2005
8. Avanço na abordagem de assuntos em relação a demanda e oferta de drogas
9. PREVENÇÃO
10. CUIDADO
11. REINSCERÇÃO SOCIAL
12. REPRESSÃO
13. EIXOS ESTRUTURANTES DO SISNAD
13.1. PREVENÇÃO + CUIDADO + RERESSÃO
13.2. PREVENÇÃO: Constitui-se de estratégias voltadas para a redução de vulnerabilidade e risco
13.3. CUIDADO: Atenção ao usuário e dependente de drogas e respectivos familiares visando à melhoria da qualidade de vida e à redução dos riscos e dos danos associados ao uso de drogas;
13.4. REPRESSÃO: Definição de condutas como tráfico ilícito de drogas e previsão de penas privativas de liberdades mais severas;
14. 2005
14.1. Política Nacional sobre Drogas
14.1.1. 2006
14.1.1.1. Lei de Drogas n° 11.343
15. Redução do Impacto Social do Alcool e outras drogas
16. MARCOS LEGAIS NO BRASIL
16.1. 1990
16.1.1. Estatuto da Criança e do Adolescente
17. 2007
17.1. Política Nacional sobre o Álcool - decreto 6.117
17.2. 2008
17.2.1. Lei Seca n° 11.705
17.3. 2011
17.3.1. Programa CRACK, é possível vencer
17.3.1.1. Decreto 7.179
17.4. 2015
17.4.1. Lei n°13.106
18. Lei 11.343 de 23 Agosto de 2006
18.1. Principal marco legal e representa a consolidação da Política Nacional sobre drogas (PNAD) e o alinhamento com os compromissos internacionais firmados pelo país
18.1.1. Coloca o Brasil em posição de destaque no cenário internacional
18.1.2. Estabelece nítida distinção entre usuários e traficantes de drogas ilícitas, na medida em que, apesar de não descriminalizar o consumo, comina penas alternativas à prisão.
18.2. EM CONTRA PARTIDA
18.2.1. Endurece as penas cominadas ao crime de tráfico de drogas;
18.2.2. Estabelece os três eixos estruturantes da política nacional
18.2.2.1. PREVENÇÃO
18.2.2.1.1. CUIDADO
19. CRIAÇÃO DO SISNAD
19.1. Destina-se a articular, organizar e coordenar as atividades que são relacionadas à:
19.2. PREVENÇÃO: do uso indevido, a atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogras
19.2.1. e REPRESSÃO da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas