DIREITO PENAL

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DIREITO PENAL por Mind Map: DIREITO PENAL

1. Segundo: ROGÉRIO SANCHES CUNHA ESSA É CLASSIFICAÇÃO MODERNA

2. EXCLUI O CRIME

2.1. ISENTA A PENA

3. MOTIVO TORPE e MOTIVO FÚTIL

3.1. MOTIVO TORPE X MOTIVO FÚTIL

4. DOLO X CULPA

4.1. ATENÇÃO

4.1.1. TEORIA FINALISTA Dolo No dolo configura-se a vontade do agente, livre e consciente do cometimento da infração. Este subdivide-se em dolo: · Direto: onde o agente quis e desejou o resultado; · Dolo eventual: o agente previa o resultado, e mesmo assim, assumiu o risco.

4.1.2. TEORIA FINALISTA Culpa Na culpa constata-se a ausência de cautela na conduta do agente, que pode ser classificada como: · Negligencia: o agente deixa de tomar uma atitude ou apresentar conduta que era esperada naquela situação. Age com descuido, indiferença ou desatenção, não tomando as devidas precauções.; · Imprudência: pressupõe uma ação precipitada e sem cautela. Diferente da negligencia, ela age, mas toma uma atitude diversa da esperada; · Imperícia: é a falta de qualificação técnica, teórica ou prática, ou ausência de conhecimentos elementares e básicos para o exercício da profissão, por exemplo: um médico necessita de formação em medicina para executar suas funções.

5. LEI DE CRIMES HEDIONDOS 8072/90

5.1. No ordenamento jurídico existem crimes classificados como hediondos, dado o seu sentimento de repúdio pela sociedade, a enorme participação, o uso do Sistema Jurídico, o legislador da lei que está na lei. Portanto, de acordo com o princípio da legalidade o juiz não pode interferir, cabe a este somente interpretar a hipótese em particular ao aplicar suas qualificadoras. O crime é hediondo é consumido ou tentado, pouco importa se houve resultado.

6. PARTE GERAL

6.1. TEORIA DO CRIME

6.1.1. CONCEITO DE CRIME

6.1.1.1. 1. CONCEITO MATERIAL OU SUBSTANCIAL

6.1.1.1.1. TODA AÇÃO OU OMISSÃO HUMANA (E TAMBÉM DA PESSOA JURÍDICA - CRIMES AMBIENTAIS) QUE LESA OU EXPÕE A PERIGO UM BEM JURÍDICO PERMANENTE.

6.1.1.2. 2. CONCEITO LEGAL

6.1.1.2.1. É AQUELE DADO PELA LEI

6.1.1.3. 3. CONCEITO FORMAL OU ANALÍTICO

6.1.1.3.1. LEVA EM CONTA A ESTRUTURA DO CRIME

6.1.1.4. SISTEMA DICOTÔMICO

6.1.1.4.1. O GENÊRO SE DIVIDE EM DUAS ESPÉCIES

6.2. TEORIA DA PENA

6.2.1. APOSTILA 1.1 Aplicação da Pena no Crime de Homicídio

6.2.1.1. 1. INTRODUÇÃO

6.2.1.2. 2. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME

6.2.1.3. 3. MECÂNICA E ETAPAS DE FIXAÇÃO DA PENA

6.2.1.4. 4. (art. 59 do CP) Circunstâncias Judiciais

6.2.1.5. 5. (arts. 61 a 64 e 65 do CP) Circunstâncias Atenuantes e Agravantes

6.2.1.6. 6. Causas de Diminuição e Aumento da Pena.

6.2.1.7. 7. Prática Forense: Mecânica e Etapas de Fixação da Pena no caso concreto.

6.3. TÍTULO I

6.3.1. DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL

6.3.1.1. Art. 1° ao 12

6.4. TÍTULO II

6.4.1. DO CRIME

6.4.1.1. Art. 13 ao 25

6.5. TÍTULO III

6.5.1. DA IMPUTABILIDADE PENAL

6.5.1.1. Art. 26 ao 28

6.6. TÍTULO IV

6.6.1. DO CONCURSO DE PESSOAS

6.6.1.1. Art. 29 ao 31

6.7. TÍTULO V

6.7.1. DAS PENAS

6.7.1.1. CAP I

6.7.1.1.1. DAS ESPÉCIES DE PENA Art.32 A 52

6.7.1.2. CAP II

6.7.1.2.1. DA COMINAÇÃO DAS PENAS Art. 53 A 58

6.7.1.3. CAP III

6.7.1.3.1. DA APLICAÇÃO DA PENA Art.59 A 76

6.7.1.4. CAP IV

6.7.1.4.1. DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA Art. 77 A 82

6.7.1.5. CAP V

6.7.1.5.1. DO LIVRAMENTO CONDICIONAL Art. 83 A 90

6.7.1.6. CAP VI

6.7.1.6.1. DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO Art. 91 E 92

6.7.1.7. CAP VII

6.7.1.7.1. DA REABILITAÇÃO Art. 93 A 95

6.8. TÍTULO VI

6.8.1. DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA

6.8.1.1. Art. 96 a 99

6.9. TÍTULO VII

6.9.1. DA AÇÃO PENAL

6.9.1.1. Arte. 100 a 106

6.10. TÍTULO VIII

6.10.1. DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

6.10.1.1. Arte 107 a 120

6.11. FONTES DO DIREITO PENAL

6.11.1. fontes FORMAIS

6.11.1.1. IMEDIATAS

6.11.1.1.1. LEIS ESPECÍFICAS

6.11.1.1.2. CONSTITUIÇÃO

6.11.1.1.3. TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HMANOS

6.11.1.1.4. JURISPRUDÊNCIA

6.11.1.1.5. PRINCÍPIOS

6.11.1.1.6. COMPLEMENTOS DA LEI PENAL EM BRANCO PRÓPRIA

6.11.1.2. MEDIATAS

6.11.1.2.1. DOUTRINAS

6.11.2. fontes INFORMAIS

6.11.2.1. COSTUMES

6.12. CLASSIFICAÇÃO E CARACTERÍSTICAS DA LEI PENAL

6.12.1. CARACTERÍSTICAS (Qtde.: 04)

6.12.1.1. EXCLUSIVIDADE

6.12.1.1.1. SOMENTE ELA DEFINE INFRAÇÕES E COMINA AÇÕES PENAIS

6.12.1.2. IMPERATIVIDADE

6.12.1.2.1. IMPOSTA A TODOS INDEPENDENTE DE VONTADE

6.12.1.3. GENERALIDADE

6.12.1.3.1. TODOS DEVEM ACATAR, ATÉ INIMPUTÁVEIS (VEZ QUE ESTÃO SUJEITOS A MEDIDA DE SEGURANÇA

6.12.1.4. IMPESSOALIDADE

6.12.1.4.1. DIRIGE-SE A ATOS FUTUROS E NÃO A PESSOAS

6.12.2. CLASSIFICAÇÃO (Qtde.: 02)

6.12.2.1. INCRIMINADORA

6.12.2.1.1. DEFINE AS INFRAÇÕES PENAIS E AS SANÇÕES

6.12.2.2. NÃO INCRIMINADORA

6.12.2.2.1. NÃO DEFINE INFRAÇÕES E SANÇÕES (QTDE.: 04)

6.13. PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL

7. PARTE ESPECIAL

7.1. TÍTULO I - CRIMES CONTRA A PESSOA

7.1.1. APOSTILA Introdutória - Tipo Penal á Parte Especial

7.1.1.1. Introdução aos Crimes Contra a Pessoa

7.1.1.2. 1. INTRODUÇÃO AO CRIME DE HOMICÍDIO

7.1.2. CAP. I

7.1.2.1. (ART 121) HOMICÍDIO

7.1.2.1.1. 2. (art 121 CAPUT) SIMPLES

7.1.2.1.2. 3. (art 121 §1) PRIVILEGIADO

7.1.2.1.3. 4. (art 121 §2) QUALIFICADO

7.1.2.1.4. 5. (art 121 §3) CULPOSO

7.1.2.1.5. 6. (art 121 §4) CULPOSO QUALIFICADO

7.1.2.1.6. 7. (art. 121, § 5) PERDÃO JUDICIAL

7.1.2.1.7. 8. HOMICÍDIO PRATICADO POR MILÍCIA PRIVADA

7.1.2.2. (ART122) PARTICIPAÇÃO EM SUICÍDIO

7.1.2.2.1. 1. Generalidades

7.1.2.2.2. 2. Conceito de Suicídio

7.1.2.2.3. 3. Núcleo de Tipo

7.1.2.2.4. 4. Sujeito Ativo

7.1.2.2.5. 5. Sujeito Passivo

7.1.2.2.6. 6. Objetividade Jurídica

7.1.2.2.7. 7. Tipo Objetivo

7.1.2.2.8. 8. Tipo SUBjetivo

7.1.2.2.9. 9. Consumação e Tentativa

7.1.2.2.10. 10. Modalidade Comissiva e Omissiva

7.1.2.2.11. 11. Causas de AUMENTO de Pena

7.1.2.2.12. 12. Ação Penal

7.1.2.3. (ART 123) INFANTICÍDIO

7.1.2.3.1. 1 . Generalidades

7.1.2.3.2. 2. Conceito -

7.1.2.3.3. 3. Classificação Doutrinária

7.1.2.3.4. 4. Sujeito Ativo

7.1.2.3.5. 5. Sujeito Passivo

7.1.2.3.6. 6. Limite Temporal

7.1.2.3.7. 7. Objetividade Jurídica

7.1.2.3.8. 8. Tipo Penal

7.1.2.3.9. 9. Tipo Subjetivo

7.1.2.3.10. 10. Concurso de Pessoas

7.1.2.3.11. 11. Consumação e Tentativa

7.1.2.3.12. 12. Modalidade Comissiva e Omissiva

7.1.2.3.13. 13. Ação Penal

7.1.2.4. (ART 124, 125 E 126) ABORTO

7.1.2.5. (Art.127)

7.1.2.6. (Art.128)

7.1.3. CAP. II

7.1.3.1. DAS LESÕES CORPORAIS Art.129

7.1.4. CAP. III

7.1.4.1. DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE Art.130 A 136

7.1.5. CAP. IV

7.1.5.1. DA RIXA Art.137

7.1.6. CAP. V

7.1.6.1. DOS CRIMES CONTRA A HONRA Art.138 A 145

7.1.7. CAP. VI

7.1.7.1. DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL Art.146 a 154

7.1.7.1.1. SEÇÃO I

7.1.7.1.2. SEÇÃO II

7.1.7.1.3. SEÇÃO III

7.1.7.1.4. SEÇÃO III

7.2. TÍTULO II - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

7.2.1. CAP. I

7.2.1.1. FURTO

7.2.1.1.1. (ART155)

7.2.1.1.2. (ART156)

7.2.1.1.3. Cabe Princípio da Insignificância

7.2.1.1.4. Violência xxxx - "violência imprópria"

7.2.2. CAP. II

7.2.2.1. ROUBO

7.2.2.1.1. (ART157) ROUBO

7.2.2.2. EXTORSÃO

7.2.2.2.1. PENA BASE

7.2.2.2.2. (ART158)

7.2.2.2.3. (ART159)

7.2.2.2.4. (ART160)

7.2.2.2.5. Preciso da colaboração da vítima (verificar)

7.2.3. CAP. III

7.2.3.1. USURPAÇÃO

7.2.3.1.1. (ART161)

7.2.3.1.2. (ART162)

7.2.4. CAP. IV

7.2.4.1. DANO

7.2.4.1.1. PENA

7.2.4.1.2. QUALIFICADORAS

7.2.4.1.3. (ART163)

7.2.4.1.4. (ART164)

7.2.4.1.5. (ART165)

7.2.4.1.6. (ART166)

7.2.5. CAP. V

7.2.5.1. APROPRIAÇÃO INDÉBITA

7.2.5.1.1. PENA

7.2.5.1.2. (ART168) APROPRIAÇÃO INDÉBITA

7.2.6. CAP. VI

7.2.6.1. ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES

7.2.6.1.1. PENA

7.2.6.1.2. (ART171)

7.2.6.1.3. (ART172)

7.2.6.1.4. (ART173)

7.2.6.1.5. (ART174)

7.2.6.1.6. (ART175)

7.2.6.1.7. (ART176)

7.2.6.1.8. (ART177)

7.2.6.1.9. (ART178)

7.2.6.1.10. (ART179)

7.2.7. CAP. VII

7.2.7.1. (ART180) RECEPTAÇÃO

7.2.7.1.1. PENA

7.2.8. CAP. VIII

7.2.8.1. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.2.8.1.1. Art.181 A 183

7.3. TÍTULO III - CRIMES CONTRA UM PROPRIEDADE IMATERIAL

7.3.1. CAP. I

7.3.1.1. DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL Art.184 a 186

7.3.2. CAP. II

7.3.2.1. DOS CRIMES CONTRA O PRIVILÉGIO DE INVENÇÃO Art.187 a 191 (REVOGADOS)

7.3.3. CAP.III

7.3.3.1. DOS CRIMES CONTRA AS MARCAS DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO Art.192 a 195 (REVOGADOS)

7.3.4. CAP. IV

7.3.4.1. DOS CRIMES DE CONCORRÊNCIA DESLEAL - Art.196 (REVOGADO)

7.4. TÍTULO IV - dos crimes contra a organização do trabalho

7.4.1. Art. 197 a 207

7.5. TÍTULO V - dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos

7.5.1. CAP. I

7.5.1.1. DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO Art.208

7.5.2. CAP. II

7.5.2.1. DOS CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS Art.209 A 212

7.6. TÍTULO VI - dos crimes contra a dignidade sexual

7.6.1. CAP. I

7.6.1.1. DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL Art.213 a 216-A

7.6.1.1.1. 213

7.6.1.1.2. 214

7.6.1.1.3. 215.

7.6.1.1.4. 215-A.

7.6.1.1.5. 216

7.6.1.1.6. 216-A

7.6.2. CAP. I-A

7.6.2.1. DA EXPOSIÇÃO DA INTIMIDADE SEXUAL

7.6.2.1.1. 216-B

7.6.3. CAP. II

7.6.3.1. DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL Art..217 a 218-B

7.6.3.1.1. Sedução

7.6.3.1.2. Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.

7.6.3.1.3. Estupro de vulnerável

7.6.3.1.4. Corrupção de menores

7.6.3.1.5. Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente

7.6.4. CAP. III

7.6.4.1. DO RAPTO Art.219 a 222 (REVOGADO)

7.6.5. CAP. IV

7.6.5.1. DISPOSIÇÕES GERAIS Art.223 a 226

7.6.5.1.1. Formas qualificadas

7.6.5.1.2. Presunção de Inocência

7.6.5.1.3. Ação penal

7.6.6. CAP. V

7.6.6.1. DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE PESSOA PARA FIM DE PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL Art.227 a 232-A

7.6.6.1.1. Mediação para servir a lascívia de outrem

7.6.6.1.2. Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual

7.6.6.1.3. Casa de prostituição

7.6.6.1.4. Rufianismo

7.6.6.1.5. Tráfico de mulheres

7.6.6.1.6. Promoção de migração ilegal

7.6.7. CAP. VI

7.6.7.1. DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR Art.233 e 234

7.6.7.1.1. Ato obsceno

7.6.8. CAP. VII

7.6.8.1. DISPOSIÇÕES GERAIS Art.234-A a 234-C

7.6.8.1.1. Aumento de pena

7.7. TÍTULO VII - dos crimes contra a família

7.7.1. CAP. I

7.7.1.1. DOS CRIMES CONTRA O CASAMENTO Art. 235 a 240

7.7.2. CAP. II

7.7.2.1. DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DE FILIAÇÃO Art.241 a 243

7.7.3. CAP. III

7.7.3.1. DOS CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR Art. 244 a 247

7.7.4. CAP. IV

7.7.4.1. DOS CRIMES CONTRA O PÁTRIO PODER , TUTELA OU CURATELA Art.248 e 249

7.8. TÍTULO VIII - dos crimes contra a incolumidade pública

7.8.1. CAP. I

7.8.1.1. DOS CRIMES DE PERIGO COMUM Art.250 a 259

7.8.2. CAP. II

7.8.2.1. DOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS Art.260 a 266

7.8.3. CAP. III

7.8.3.1. DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA Art. 267 a 285

7.9. TÍTULO IX - dos crimes contra a paz pública

7.9.1. Art.286 a 288-A

7.10. TÍTULO X - dos crimes contra a fé pública

7.10.1. CAP. I

7.10.1.1. DA MOEDA FALSA Art.289 a 292

7.10.2. CAP. II

7.10.2.1. DA FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS Art.293 a 295

7.10.3. CAP. III

7.10.3.1. DA FALSIDADE DOCUMENTAL Art.296 a 305

7.10.4. CAP. IV

7.10.4.1. DE OUTRAS FALSIDADES Art.306 a 311

7.10.5. CAP. II

7.10.5.1. DAS FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PÚBLICO Art.311-A

7.11. TÍTULO XI - dos crimes contra a Administração Pública

7.11.1. CAP. I

7.11.1.1. DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL Art.312 a 327

7.11.2. CAP. II

7.11.2.1. DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL Art. 328 a 3337-A

7.11.3. CAP. II-A

7.11.3.1. DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTRANGEIRA Art. 337-B a 337-D

7.11.4. CAP. III

7.11.4.1. DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA Art.338 a 359

7.11.5. CAP. IV

7.11.5.1. DOS CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS Art. 395-A a 395-H

7.12. DISPOSIÇÕES FINAIS

7.12.1. Art.360 e 361

8. ATO ILÍCITO X ATO ANTIJURÍDICO

8.1. Ato ilícito é o ato praticado por ação ou omissão voluntária, negligência, imprudência ou imperícia, que viola direito e causa dano a outrem. O ato antijurídico viola o direito, mas não necessariamente causa dano a outrem.

9. BASEADO EM VÍDEO DO ANDRÉ QUEIROZ QUE SE UTILIZA DO ZAFARONI

10. AULA CLEBER MASSOM

11. VER DIFERENÇA DE PRISÃO SIMPLES X RECLUSÃO OU DETENÇÃO

12. PONTO EM COMUM ENTRE OS DE MERA CONDUTA E FORMAIS: CONSUMAÇÃO OCORRE COM A PRÁTICA DA CONDUTA MAS TEM A FIGURA DO EXAURIMENTO QUE É INERENTE AOS CRIMES FORMAIS

13. SISTEMA FINALISTA

14. PROCESSO PENAL

14.1. INQUÉRITO POLICIAL

14.1.1. CONCEITO

14.1.1.1. Procedimento Administrativo

14.1.1.2. Conduzido pela Polícia Judiciária

14.1.1.2.1. Presidida pela autoridade policial

14.1.1.3. Formação da convicção do Parquet

14.1.1.4. Colheita de provas urgentes

14.1.1.5. Finalidade

14.1.1.5.1. Identificar fontes de provas

14.1.1.5.2. Colher elementos informativos

14.1.1.5.3. Úteis para decretação das medidas cautelares

14.1.1.5.4. Auxiliar na formação da opinio delicti

14.1.2. Formas de instauração

14.1.2.1. por PORTARIA da autoridade policial

14.1.2.2. AÇÃO PRIVADA

14.1.2.2.1. REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO DO SEU REPRESENTANTE LEGAL

14.1.2.3. AÇÃO PÚBLICA CONDICIONADA

14.1.2.3.1. REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO DO SEU REPRESENTANTE LEGAL

14.1.2.4. AÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA

14.1.2.4.1. 04 FORMAS

14.1.3. PRAZO PARA ENCERRAMENTO

14.1.3.1. ARTIGO 10 CPP

14.1.3.1.1. Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela. § 1o A autoridade fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará autos ao juiz competente. § 2o No relatório poderá a autoridade indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas, mencionando o lugar onde possam ser encontradas. § 3o Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz.

14.1.3.1.2. PRESO : 10 dias improrrogáveis

14.1.3.1.3. SOLTO : 30 dias prorrogáveis COM FUNDAMENTO da autoridade policial

14.1.3.2. LEIS ANTIDROGAS 11343/2006

14.1.3.2.1. PRESO: 30

14.1.3.2.2. SOLTO: 90

14.1.3.2.3. PRORROGAÇÃO CONFORME O ARTIGO 51 (LEI ANTIDROGAS)

14.1.3.3. COMPETÊNCIA DA JF - LEI 5010/66

14.1.3.3.1. PRESO: 15 DIAS PRORROGÁVEIS POR MAIS 15

14.1.3.4. CRIMES HEDIONDOS - LEI 8.072/90

14.1.3.4.1. PRISÃO TEMPORÁRIA DECRETADA: 30 DIAS PRORROGÁVEIS POR MAIS 30

14.1.3.5. EXCESSO DE PRAZO ENCERRA TORNA A PRISÃO ILEGAL

14.1.3.5.1. DEVE SER SOLICITADO O RELAXAMENTO

14.1.3.6. ECONOMIA POPULAR

14.1.3.6.1. 10 DIAS

14.1.4. ENCERRAMENTO

14.1.4.1. AÇÃO PÚBLICA (MP)

14.1.4.1.1. OFERECE DENÚNCIA

14.1.4.1.2. ? - REQUERER NOVAS DILIGÊNCIAS QUE CONSIDERE IMPRESCINDÍVEIS AO OFERECIMENTO A DENÚNCIA

14.1.4.1.3. REQUERER ARQUIVAMENTO

14.1.4.1.4. SE O MP NÃO TOMAR UMA PROVIDÊNCIA - AÇÃO PENAL PRIVA SUBSIDIÁRIA

14.1.4.2. AÇÃO PRIVADA

14.1.4.2.1. AUTOS DO "IP" REMETIDOS AO JUÍZO COMPETENTE

14.1.4.2.2. VÍTIMA PODERÁ OFERECER A QUEIXA

14.1.5. ARQUIVAMENTO

14.1.5.1. FEITO PELO JUIZ A PEDIDO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA

14.1.5.2. DESARQUIVAMENTO

14.1.5.2.1. PODE SER REALIZADO ENQUANTO NÃO EXTINTA A PUNIBILIDADE

14.1.5.2.2. DEVE HAVER NOVAS PROVAS - FATOS NOVOS AO FEITO

14.1.6. OBSERVAÇÕES GERAIS

14.1.6.1. PARA INSTAURAR IP, DEVE HAVER TIPICIDADE NA CONDUTA

14.1.6.2. É PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

14.1.6.3. CUNHO INVESTIGATÓRIO

14.1.6.4. REALIZADO PELA POLÍCIA JUDICIÁRIA

14.1.6.5. FUNÇÃO

14.1.6.5.1. COLHER ELEMENTOS DE JUSTA CAUSA PARA SUBSIDIAR A AÇÃO PENAL

14.1.6.6. CARACTERÍSTICAS

14.1.6.6.1. Inquisitivo

14.1.6.6.2. Inexistência de nulidades

14.1.6.6.3. Escrito

14.1.6.6.4. Sigiloso

14.1.6.6.5. Oficialidade

14.1.6.6.6. Autoritariedade

14.1.6.6.7. Oficiosidade

14.1.6.6.8. Indisponibilidade

14.1.6.6.9. Dispensável

14.1.6.6.10. Incomunicabilidade do investigado

14.1.6.6.11. Discricionariedade

14.1.6.6.12. DISPENSÁVEL

14.1.6.6.13. OBRIGATÓRIO

14.1.6.7. JECRIM - LEI 9.099/95

14.1.6.7.1. ART DETERMINA QUE O "IP" SERÁ "SUBSTITUÍDO" PELO TERMO CIRCUNSTANCIADO

14.2. PRINCÍPIOS

15. TIPOS DE PRISÃO

15.1. PREVENTIVA

15.1.1. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

15.2. TEMPORÁRIA

15.3. FLAGRANTE