JUIZ

1. PODERES DEVERES E RESPONSABILIDADE DO JUIZ

1.1. Igualdade de tratamento

1.2. Duração razoável do processo

1.3. Prevenir e reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias (litigância de má fé)

1.4. Medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial

1.4.1. MEDIDA INDUTIVA

1.4.1.1. procura induzir o executado a cumprir com a obrigação

1.4.2. MEDIDA COERCITIVA

1.4.2.1. procura constranger o devedor a cumprir com o devido (multa)

1.4.3. MEDIDA MANDAMENTAL

1.4.3.1. impõe uma ordem ao devedor

1.4.4. MEDIDA SUBROGATÓRIA

1.4.4.1. forma de cumprimento que independe de ação do executado

1.5. Promover, a qualquer tempo, a conciliação ou mediação. (autocomposição)

1.6. Dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova

1.7. Exercer o poder de polícia

1.8. Determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las sobre os fatos da causa

1.9. Determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios

1.10. Representar para a coletivização

2. Garantias

2.1. Vitaliciedade

2.1.1. Perda do cargo apenas por decisão judicial

2.2. Inamovibilidade

2.2.1. impossibilidade de remoção compulsória, exceto por motivo de interesse público a ser reconhecido pela maioria absoluta do tribunal respectivo ou do CNJ

2.3. Irredutibilidade dos subsídios

3. Vedação

3.1. Exercício de outro cargo ou função

3.2. Participação do processo

3.3. Atividade politico-partidária

3.4. Receber auxílio ou contribuição

3.4.1. Pessoas físicas

3.4.2. Entidades públicas

3.4.3. Entidades privadas

3.5. Exercer a advocacia

3.5.1. No juízo ou no tribunal do qual se afastou, por 3 anos (quarentena)