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Órgão Público por Mind Map: Órgão Público

1. Teoria

1.1. Do Mandato

1.1.1. Mandante

1.1.2. Mandatário

1.1.2.1. Por procuração

1.2. Da Representação

1.2.1. Agente equiparado representante do incapaz

1.2.1.1. Tutor

1.2.1.2. Curador

1.3. Do Órgão

1.3.1. A PJ manifesta sua vontade através do órgão

1.3.2. O órgão é parte da entidade

2. Criação

2.1. Poder Executivo

2.1.1. Depende de lei

2.1.2. Decreto Autônomo

2.1.2.1. Org. e func. que não indiquem criação ou extinção

2.2. Poder Judiciário

2.2.1. Depende de lei

2.3. Poder Legislativo

2.3.1. Não depende de le

3. Classificação

3.1. Posição Estatal

3.1.1. Independentes

3.1.1.1. Criado na CF

3.1.1.2. Representa os poderes

3.1.1.2.1. Legislativo

3.1.1.2.2. Judiciário

3.1.1.2.3. Executivo

3.1.2. Autônomo

3.1.2.1. Subordinado aos independentes

3.1.3. Superiores

3.1.3.1. Detém poder de

3.1.3.1.1. Dirigir

3.1.3.1.2. Controlar

3.1.3.1.3. Decidir

3.1.3.1.4. Comandar

3.1.4. Subalternos

3.1.4.1. Realiza tarefas de rotina

3.2. Estrutura

3.2.1. Simples

3.2.1.1. Só um centro de competencias

3.2.2. Composto

3.2.2.1. Reune outros órgãos

3.2.2.2. Funções Desconcentradas

3.3. Situação Funcional

3.3.1. Singulares

3.3.1.1. Único chefe decide

3.3.2. Colegiados

3.3.2.1. Maioria dos membros

4. Conceitos

4.1. Centro de competência

4.2. Unidades Abstratas

4.3. Unidade de atuação

4.3.1. Adm. Direta

4.3.2. Adm. Indireta

5. Sem personalidade Jurídica

5.1. Não tem

5.1.1. Direitos

5.1.2. Obrigações

6. Pertence a uma entidade

6.1. Realiza as atividades da entidade

6.2. PJ

6.3. Ex: A União se organiza em órgãos: os ministérios

7. Não possui patrimônio próprio

8. Resultado da Desconcentração

9. Composição

9.1. Cargos

9.2. Agentes

9.3. Funções

10. Capacidade Processual

10.1. Não possui

10.2. Figura despersonificada

11. Órgãos independentes

11.1. Presidência

11.2. Câmara dos deputados

11.3. Senado Federal

11.4. STF, STJ, TCU, MPU, etc