Poder Legislativo Federal

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Poder Legislativo Federal por Mind Map: Poder Legislativo Federal

1. Orgãos

1.1. Congresso Nacional (Art. 44, Caput)

1.2. Câmara dos Deputados (Art. 45 e §§)

1.3. Senado Federal (Art. 46 e §§)

1.4. Comissões do CN, da CD e do SF (Art. 58 e §§)

2. Regra Geral (Art. 47)

2.1. De Deliberação

2.2. De Presença para Deliberação

3. Competências

3.1. Do Congresso Nacional

3.1.1. Com Sanção do PR (Art. 48)

3.1.2. Sem Sanção do PR (Art. 49)

3.2. Da Câmara dos Deputados (Art. 51)

3.3. Do Senado Federal (Art. 52)

3.4. Do CN, da CD, do SF e de suas Comissões (Art. 50)

4. Prerrogativas (Art. 53 e §§)

5. Vedações (Art. 54)

6. Hipóteses de Perda do Mandato (Art. 55 e §§)

6.1. Exceções (Art. 56)

7. Funcionamento

7.1. Legislatura (Art. 44, § U)

7.2. Sessão Legislativa

7.2.1. Ordinária (Art. 57, Caput e §§ 1º e 2º)

7.2.2. Extraordinária (Art. 57, e §§ 6º e 8º)

7.3. Sessões

7.3.1. Conjuntas (Art. 57, § 3º)

7.3.2. Preparatórias (Art. 57, § 4º)

7.4. Mesa do Congresso Nacional (Art. 57, § 5º)

8. Processo Legislativo (Art. 59 a 69)