Direito Processual Penal I

Começar. É Gratuito
ou inscrever-se com seu endereço de e-mail
Rocket clouds
Direito Processual Penal I por Mind Map: Direito Processual Penal I

1. Sistemas Processuais Penais

1.1. Sistema Acusatório

1.1.1. Adotado pelo Brasil, conforme o STF

1.1.2. Divisão entre acusador e julgador

1.1.3. Réu como sujeito de direitos

1.2. Sistema Inquisitório

1.2.1. Concentração do poder de acusar e julgar

1.2.2. Ausência do contráditório

1.2.3. Procedimento sigiloso

1.3. Sistema misto ou francês

1.3.1. Inquérito inquisitório

1.3.2. Processo penal acusatório

2. Conceito, evolução histórica, autonomia e relação com outros ramos do Direito

2.1. Conceito: é o corpo de normas jurídicas cuja finalidade é regular a persecução penal do Estado, por meio de seus órgãos constituídos, para que se possa aplicar a norma penal, realizando-se a pretensão punitiva no caso concreto

2.2. Evolução histórica

2.3. Autonomia

2.4. Relação com outros ramos do Direito: o processo penal deve ser visto a partir dos postulados estabelecidos pela Constituição Federal, no contexto dos direitos e garantias humanas fundamentais, adaptando o CPP a essa nova realidade, ainda que, se preciso for, deixe-se de aplicar legislação infraconstitucional defasada e, por vezes, inconstitucional

3. Princípios Processuais Penais

3.1. Princípios regentes

3.1.1. Dignidade da pessoa humana: princípio que regula o mínimo existencial, garantia de todo ser humano

3.1.2. Devido processo legal: condenação apenas observados todos os princípios processuais penais

3.2. Princípios concernentes ao indivíduo

3.2.1. Presunção de inocência: só se considera culpado aquele que é julgado dessa forma por sentença penal transitada em julgado

3.2.2. In dubio pro reo: na falta de prova cabal, deve ser decidido em favor do réu

3.2.3. Imunidade à autoacusação: direito ao silêncio

3.2.4. Ampla defesa: em processos criminais comuns

3.2.5. Plenitude de defesa: em júris

3.3. Princípios concernentes à relação processual

3.3.1. Constitucionais

3.3.1.1. Explícito

3.3.1.1.1. Contraditório: direito de se manifestar quanto às alegações da outra parte

3.3.1.2. Implícito

3.3.1.2.1. Duplo grau de jurisdição: direito de recorrer aos tribunais superiores

3.3.2. Processuais Penais

3.3.2.1. Busca da verdade real: as partes e o juiz devem buscar o mais próximo da realidade dos fatos

3.3.2.2. Oralidade: para dar celeridade ao processo, muito visto nos júris

3.3.2.3. Indivisibilidade da ação penal privada: em caso de múltiplos autores, não é possível ingressar com ação penal privada contra apenas um ou alguns deles

3.3.2.4. Comunhão da prova: as provas podem ser utilizadas por quaisquer das partes do processo

3.4. Princípios concernentes à atuação do Estado

3.4.1. Constitucionais

3.4.1.1. Explícitos

3.4.1.1.1. Juiz natural: vedação do tribunal de exceção

3.4.1.1.2. Publicidade: os atos processuais devem ser, em regra, públicos

3.4.1.1.3. Vedação das provas ilícitas: busca-se o processo ético

3.4.1.1.4. Economia processual: direito à uma razoável duração do processo

3.4.1.2. Implícitos

3.4.1.2.1. Promotor natural: o promotor deve ser imparcial em relação ao acusado

3.4.1.2.2. Intranscendência: a pena não pode ultrapassar a pessoa do réu

3.4.1.2.3. Obrigatoriedade da ação penal pública: quando há provas suficientes, o Ministério Público é obrigado a apresentar denúncia

3.4.2. Processuais Penais

3.4.2.1. Impulso oficial: uma vez iniciada a ação penal, o juiz deve movimentá-la até o final

3.4.2.2. Persuasão racional: o juiz é livre para formar seu convencimento, mas deve sempre fundamentar sua sentença

3.4.2.3. Colegialidade: decorrente do princípio do duplo grau de jurisdição