Contribuição de Melhoria

1. Limite

1.1. Global (custo total da obra)

1.1.1. Individual (valorização do imóvel)

1.2. Capacidade contributiva de Proprietário

1.3. Princípio do não confisco

1.4. Individual (valorização do Imóvel)

2. Critérios

2.1. Fato Gerador - Vinculado

2.2. Destinação/Arrecadação - Vinculada

3. Conceito

3.1. É tributo cobrado pelo Estado em decorrência da obra pública que exibe a valorização do imóvel do sujeito tributado

3.1.1. É uma autorização que o público tem para CUSTEAR e / ou REAVER os custos com alguma obra pública

3.1.1.1. Esse valor só pode ser cobrado após o término e, se constatado melhoria

4. O tributo não pode inviabilizar se tornar excessivamente oneroso o direito de propriedade de contribuição

5. Previsão Legal no artigo 81 do CTN