princípios

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princípios por Mind Map: princípios

1. 1) não há execução sem título -> não havendo título executivo, resta ao autor a tutela de conhecimento.

2. 2) a lei define oque é título executivo

2.1. CPC -> art. 515 ->títulos extrajudiciais

2.2. CPC-> art, 784 -> títulos extrajudiciais

3. 3) princípio da patrimonialidade: a prisão incide sobre o patrimônio do devedor.

3.1. 3.1) principio do patrimônio mínimo (sub-princípio): vinculada ao núcleo axiológico da constituição. Justifica as impenhorabilidades.

4. 4) princípio da menor onerosidade para o devedor: art. 805, CPC. PÚ: dever de indicação de outros bens pelo executado -> vinculação com o princípio da eficiência.

5. 5)princípio da atipicidade/tipicidade dos meios executivos: art. 536, §1°; art. 139. Existem algumas medidas aplicadas como meio executivo.

6. 6)princípio da efetividade da jurisdição OU do resultado OU da maior coincidência possível: deve-se assegurar o resultado mais próximo que se caso não ocorresse a transgressão do direito.

7. 7) princípio da lealdade e da boa-fé processual: várias situações de execução são consideradas ato atentatório a dignidade da justiça

7.1. dificultar a penhora, algo que pode aumentar o débito em até 20% do valor da dívida. VER art. 774, CPC.

7.1.1. Outras incidências: art. 525,§§ 4° e 5°

8. 8) princípio da disponibilidade da execução: art. 775, CPC. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de alguma medida executiva.

8.1. 1) no cumprimento de sentença a desistência pelo credor... (princípio do sincretismo processual)

8.2. 2) na ação de execução (princípio da autonomia)

9. 10) princípio do sincretismo processual e da autonomia na execução: desde a lei 11.232/11, para os títulos judiciais o processo é sincrético. Nos títulos extrajudiciais o processo é autônomo (fase única). Sincretismo é um procedimento na qual a fase de conhecimento ocorre junto coma fase de execução. Pode ser que não exista fase de execução. Pode também não existir fase de liquidação.

9.1. 9) princípio do desfecho único: a decisão que encerra a execução é sempre de extinção (pelo pagamento, prescrição, etc...). Não se fala em "dar provimento/deferir ou negar provimento/indeferir"

9.2. 1-fase de conhecimento

9.3. 2-fase de liquidação

9.4. 3-fase de execução

10. 9) princípio do desfecho único: a decisão de encerrar a execução é sempre de extinção. Não se fala em "dar provimento/deferir ou negar provimento/indeferir"