Suspensão do Contrato de Trabalho

Começar. É Gratuito
ou inscrever-se com seu endereço de e-mail
Rocket clouds
Suspensão do Contrato de Trabalho por Mind Map: Suspensão do Contrato de Trabalho

1. Características

1.1. contrato de trabalho mantido

1.2. não há prestação de serviço

1.3. não há pagamento de salário

1.4. o tempo de serviço não é contado

1.4.1. não há recolhimento do FGTS

1.5. as obrigações acessórias são mantidas

1.6. se violados

1.6.1. rescisão por justa causa

1.6.2. rescisão indireta

2. Faltas injustificadas

3. Suspensão disciplinar (art. 474, CLT)

3.1. Prazo: 30dias

4. Suspensão do empregado estável visando o ajuizamento do IAFG

4.1. estáveis decenais e dirigentes sindicais

4.2. Prazo decadencial: 30 dias

5. Participação em curso de qualificação profissional (Lay Off)

5.1. Prazo: 2 a 5 meses

5.2. Requisitos

5.2.1. Previsão em acordo ou convecção coletiva

5.2.2. autorização expressa do empregado

5.3. pode ser prorrogado

5.4. PODE haver ajuda compensatória mensal

5.5. nova suspensão pelo mesmo motivo

5.5.1. somente após 16 meses subsequentes

5.6. dispensa do empregado no período ou nos três meses subsequentes ao seu retorno

5.6.1. verbas rescisórias + mín. 100% sobre a última remuneração mensal antecedente ao início da suspensão

6. Afastamento para o exercício de cargo de dirigente sindical

7. afastamento do empregado eleito diretor de sociedade anônima

7.1. suspensão se dá no ato da posse

7.2. súmula 269, TST

8. Afastamento por doença

8.1. A partir do 16 dia (pago pelo INSS)

8.2. empresado doméstico: desde o 1 dia

9. Greve

9.1. Caso haja pagamento dos dias parados será interrupção

10. Licenças não remuneradas

11. Aposentadoria por invalidez

11.1. pago pelo INSS

12. Prisão provisória

12.1. justa causa: somente quando houver a sentença criminal transitada em julgado

13. Afastamento por encargo público diferente do serviço militar

13.1. cargo eletivo ou cargo público de direção

13.2. caso o empregado queira voltar a trabalhar, deverá notificar o empregador, por meio de telegrama ou carta registrada, no prazo de até 30 d, a contar do término do motivo que ensejou o afastamento

14. Afastamento para prestação de serviço militar obrigatório

14.1. o FGTS continua sendo recolhido

15. Afastamento por acidente de trabalho

15.1. A partir do 16 dia

16. Observações

16.1. quando retornar, o empregado tem direito a todas as vantagens concedidas durante a sua ausência

16.2. o empregador somente pode rescindir o contrato se for por justa causa

16.3. o empregado pode pedir demissão, em razão do princípio da liberdade contratual

16.4. o empregado deve voltar ao trabalho no prazo de 30 dias contados a partir do término da suspensão

16.4.1. se não retornar: caracterizado como abandono de emprego

16.4.2. exceção: prestação de serviço militar obrigatório. prazo: 90 dias, a contar da respectiva baixa