Lei de criação do conselho

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1. destinados a orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Psicólogo e zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe.

1.1. será constituído de 9 (nove) membros efetivos e 9 (nove) suplentes,

1.2. deverá reunir-se, pelo menos, uma vez mensalmente

1.3. Os membros dos Conselhos Regionais, efetivos e suplentes, serão brasileiros, eleitos pelos profissionais inscritos na respectiva área de ação em escrutínio secreto, pela forma estabelecida no Regimento.

2. Todo profissional de Psicologia, para o exercício da profissão, deverá inscrever-se no Conselho Regional de sua área de ação.