BARRAGEM CÓRREGO DO FEIJÃO
por Milena Menezes de Gois
1. Destruição de parte da Mata Atlântica - BIoma ameaçado
2. 2018, BRUMADINHO/MG
3. Número de mortos: 218 Desaparecidos: 78 Informações atualizadas pela Defesa Civil de MInas, 03 de abril de 2019.
4. Dano ambiental: contaminação do Rio Paraoapeba - afluente do São Francisco, risco de ampliação do dano.
5. VALE - empresa administradora
5.1. BLOQUEIO DE MAIS DE 10 BILHÕES - AÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS
5.2. OBRIGADA A REPARAR O DANO AMBIENTAL, INDEPENDENTE DO TEMPO
5.3. REINCIDÊNCIA 2015, MARIANA/MG Lei 6.938/81 Art. 14 inciso I AGRAVAMENTO
6. DADOS SOBRE A BARRAGEM Construída em 1976, DESATIVADA Laudo oficial: RISCO A LAUDO Interno: ZONA DE ATENÇÃO
7. Art. 927 CC/02: Aquele que por ato ilícito, 186, 187, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.
7.1. DANOS POSSÍVEIS DE APLICAÇÃO (CÓDIGO CIVIL 2002)
7.1.1. Art. 948 - Homicídio
7.1.2. Art. 949 - Lesão à saúde
7.1.3. Art. 950 - Capacidade de trabalho afetada
7.1.4. Art. 951 - Ato imprudente, imperícia
7.1.5. Art. 952 - Reembolso do que foi perdido