INVENTÁRIO PROCESSUAL

Mapa Mental - Processo Civil IV

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INVENTÁRIO PROCESSUAL por Mind Map: INVENTÁRIO PROCESSUAL

1. PETIÇÃO INICIAL

1.1. PRAZOS

1.1.1. 2 MESES - INÍCIO

1.1.1.1. Obs: Súmula 542 STF (multa)

1.1.2. 12 MESES - FIM

1.2. CERTIDÃO DE ÓBITO

2. NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE

2.1. Juiz nomeará ou indicado na P.I (Ordem do Art, 617, CPC)

2.2. Inventariante tem 20d para apresentar as primeiras declaraçõesn (art. 620, CPC)

2.2.1. IDENTIFICAÇÃO DO MORTO + CIRCUNSTÂNCIAS DA MORTE

2.2.2. QUALIFICAÇÃO DOS HERDEIROS E DO CÔNJUGUE

2.2.3. RELAÇÃO DOS BENS E SEUS VALORES

3. CITAÇÃO E INTERVENIÊNCIA

3.1. Testamenteiro (se houver testamento)

3.2. 15d para manifestação

3.3. Serão citados Cônjugue/Companheiro; Herdeiros e Legatários.

3.3.1. Obs: MP + FAZENDA PÚBLICA (quando houver incapaz ou ausente)

4. IMPUGNAÇÃO DOS CITADOS

4.1. PRAZO PARA IMPUGNAR: 15d

4.2. QUESTÕES DE DIREITO OU FATO

4.2.1. SITUAÇÕES:

4.2.1.1. 1) ARGUIÇÃO DE ERRO/OMISSÃO OU SONEGAÇÃO (QUANTO AOS BENS , DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO ESPÓLIO)

4.2.1.2. 2) RECLAMAÇÃO CONTRA A ESCOLHA DO INVENTARIANTE

4.2.1.2.1. Situação 1) RETIFICA AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES

4.2.1.3. 3) CONTESTAR O HERDEIRO

4.2.2. Obs: Não há dilação p/ PROVA TESTEMUNHAL OU ORAL

4.3. JULGADO PROCEDENTE:

4.3.1. Situação 2) NOMEARÁ OUTRO INVENTARIANTE

4.3.2. Situação 1) O JUÍZ MANDA RETIFICAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES

5. AVALIAÇÃO

5.1. I- LAUDO

5.1.1. a)DEFINIR VALOR DOS BENS

5.1.2. B)PROPICIAR BASE DE CÁLCULO PARA IMPOSTO DE TRANSMISSÃO causa mortis

5.2. II- MANIFESTAÇÃO DAS PARTES

6. ÚLTIMAS DECLARAÇÕES

6.1. Inventariante prestará as ultimas declarações

6.2. Com as declarações finais gera a situação definitiva da herança a ser partilhada e adjudicada

6.3. O Juiz dá 15d as partes para serem ouvidas (art. 637, CPC)

7. PAGAMENTO DAS DÍVIDAS DO MORTO

7.1. As Obrigações do de cujus não desaparecem com a morte

7.2. Credores devem formular petição c/ os doc. comprovatórios da divida

7.3. Dar-se vista a todos os interessados, o juiz declarará habilitado

7.4. É necessário o acordo unânime, a habilitação é não contenciosa