1. PETIÇÃO INICIAL
1.1. PRAZOS
1.1.1. 2 MESES - INÍCIO
1.1.1.1. Obs: Súmula 542 STF (multa)
1.1.2. 12 MESES - FIM
1.2. CERTIDÃO DE ÓBITO
2. NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE
2.1. Juiz nomeará ou indicado na P.I (Ordem do Art, 617, CPC)
2.2. Inventariante tem 20d para apresentar as primeiras declaraçõesn (art. 620, CPC)
2.2.1. IDENTIFICAÇÃO DO MORTO + CIRCUNSTÂNCIAS DA MORTE
2.2.2. QUALIFICAÇÃO DOS HERDEIROS E DO CÔNJUGUE
2.2.3. RELAÇÃO DOS BENS E SEUS VALORES
3. CITAÇÃO E INTERVENIÊNCIA
3.1. Testamenteiro (se houver testamento)
3.2. 15d para manifestação
3.3. Serão citados Cônjugue/Companheiro; Herdeiros e Legatários.
3.3.1. Obs: MP + FAZENDA PÚBLICA (quando houver incapaz ou ausente)
4. IMPUGNAÇÃO DOS CITADOS
4.1. PRAZO PARA IMPUGNAR: 15d
4.2. QUESTÕES DE DIREITO OU FATO
4.2.1. SITUAÇÕES:
4.2.1.1. 1) ARGUIÇÃO DE ERRO/OMISSÃO OU SONEGAÇÃO (QUANTO AOS BENS , DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO ESPÓLIO)
4.2.1.2. 2) RECLAMAÇÃO CONTRA A ESCOLHA DO INVENTARIANTE
4.2.1.2.1. Situação 1) RETIFICA AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES
4.2.1.3. 3) CONTESTAR O HERDEIRO
4.2.2. Obs: Não há dilação p/ PROVA TESTEMUNHAL OU ORAL
4.3. JULGADO PROCEDENTE:
4.3.1. Situação 2) NOMEARÁ OUTRO INVENTARIANTE
4.3.2. Situação 1) O JUÍZ MANDA RETIFICAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES
5. AVALIAÇÃO
5.1. I- LAUDO
5.1.1. a)DEFINIR VALOR DOS BENS
5.1.2. B)PROPICIAR BASE DE CÁLCULO PARA IMPOSTO DE TRANSMISSÃO causa mortis