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Características de Direito da Personalidade
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Rebeca Paiva
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Esboço do mapa mental
Características de Direito da Personalidade
por
Rebeca Paiva
1. Generalidade
1.1. São outorgados a todas as pessoas pelo simples fato de existirem.
2. Extrapatrimonial
3. Indisponível
3.1. Nem por vontade de própria do indivíduo o direito da personalidade pode mudar de titular.
4. Impenhorabilidade
5. Eficácia erga omnes: são oponíveis contra todos Impondo à coletividade o dever de respeitá-los
6. Inexiste um prazo para seu exercício, não se extinguindo pelo seu não-uso.
7. Irrenunciáveis
8. Absolutos
9. Imprescritível
10. Vitaliciedade
10.1. São inatos e permanentes acompanha a pessoa desde o nascimento até sua morte.
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