1. Como se Constitui pessoa jurídica?
1.1. Pessoa jurídica de direito público
1.1.1. Pela Vontade do poder público por meio de leis
1.2. Pessoa jurídica de direito privado
1.2.1. Vontade da pessoa natural, ato constitutivo escrito (Contrato social), Registro Público e autorização do poder público quando necessário.
2. Quem Possui personalidade jurídica?
2.1. Pessoas Físicas e pessoas jurídicas
3. Por que pessoas jurídicas possuem personalidade jurídica?
3.1. O Direito concedeu a esses entes tal personalidade
4. O que é pessoa jurídica?
4.1. Conjunto de pessoas ou bens, que possui personalidade jurídica para atingir determinados objetivos
5. Quais as principais características da pessoa jurídica
5.1. Tem Vida Própria
5.2. Responsável por si
5.3. Patrimônio próprio
5.4. Ex: Integralização do capital de uma empresa e bens materiais.
6. Qual a Classificação de pessoa jurídica?
6.1. Pessoa jurídica de Direito Público Interno
6.1.1. União, Estados, DF, Territórios, Municípios, autarquias, associações públicas e demais entidades públicas criadas por lei
6.2. Pessoas jurídicas de direito público externo
6.2.1. Estados estrangeiros, organismos internacionais, uniões e econômicas
6.3. Pessoa jurídica de Direito privado
6.3.1. Associações, sociedades, fundações, organizações religiosas, partidos políticos, empresas individuais de responsabilidade limitada.
7. Qual a Diferença entre personalidade jurídica e capacidade civil?
7.1. Personalidade Jurídica
7.1.1. Capacidade genérica
7.1.1.1. Absoluta - Ou tem ou não tem
7.2. Capacidade civil
7.2.1. aptidão para exercer os direitos e contrair obrigações
7.2.1.1. Conceito relativo
7.2.1.1.1. Tem - mais ou menos
8. O que é Capacidade Plena?
8.1. é a Soma da Capacidade de direito e de fato (Miguel Reale)
9. O que é capacidade limitada?
9.1. São aqueles onde só tem capacidade de direito, pois a capacidade de fato é limitada
10. Incapacidade Civil
10.1. Absoluta
10.2. Relativa
10.2.1. Ver Art. 3 à 5 do CC
11. Capacidade Negocial
11.1. Requisito a mais exigido por lei para que o Individuo realize determinado ato.
11.1.1. Ex: Para ortogar procuração além de ser maior de 18 anos é preciso ser alfabetizado.
12. Quais são os Sujeitos de Direito
12.1. Pessoa Natural e Pessoa Jurídica
13. O que é Personalidade Jurídica?
13.1. Aptidão de assumir direitos e contrair obrigações.
14. Teoria orgânica da pessoa jurídica
14.1. A pessoa jurídica é um ente que existe, está vivo na sociedade.
15. Nacionalidade da pessoa Jurídica
15.1. Nacional
15.1.1. Constituída de acordo com as leis brasileiras e com sede administrativa no Brasil
15.2. Estrangeira
15.2.1. De acordo com as leis estrangeiras
15.2.2. Não possui sede administrativa no Brasil
15.2.3. Para ser instalada sede é preciso autorização do poder Executivo
15.2.4. Pode ser acionista de sociedade anônima brasileira se a lei permitir.
16. Como se dá a extinção da pessoa jurídica?
16.1. De Direito público
16.1.1. Pela vontade do poder público através de lei.
16.2. De direito privado
16.2.1. pela vontade da pessoa natural e pelo poder público quando a cassação do alvará de funcionamento
17. Como se verifica o nascimento com vida?
17.1. Através do teste de Docimasia Hidrostática de Galeno
18. Qual a Importância de saber se houve nascimento com vida ou não?
18.1. Para se constatar se a pessoa ( Caso nasça com vida) adquire ou não personalidade jurídica, isso afetará principalmente a direitos sucessórios
19. Quais as teorias Adotadas pelo Direito?
19.1. Natalista
19.1.1. A personalidade jurídica inicia-se com o nascimento com vida, podendo assim o individuo gozar de seus direitos.
19.2. Concepcionista
19.2.1. A personalidade jurídica se dá na concepção, tendo sua natureza jurídica sujeito de direito ou pessoa para o direito
19.2.1.1. Possui todos os Direitos Garantidos desde a concepção
19.3. Personalidade Condicionada
19.3.1. Tem sua Personalidade jurídica desde a concepção
19.3.2. Condicionada com o Nascimento com Vida
19.3.3. Personalidade jurídica é pessoa pra o Direito
19.3.4. Sujeito direitos, porém alguns dos seus direitos só lhe são concedidos com o nascimento com vida
19.3.5. Direitos patrimoniais
20. Quais os tipos de capacidade civis?
20.1. Direito ou de Gozo
20.1.1. A pessoa nasce com ela
20.1.2. Toda pessoa tem
20.1.3. toda pessoa é
20.2. Direito de fato ou exercício
20.2.1. Capacidade relativa
20.2.2. Capacidade de exercer pessoalmente os direitos e obrigações