Sujeitos Jurídicos

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Sujeitos Jurídicos por Mind Map: Sujeitos Jurídicos

1. Como se Constitui pessoa jurídica?

1.1. Pessoa jurídica de direito público

1.1.1. Pela Vontade do poder público por meio de leis

1.2. Pessoa jurídica de direito privado

1.2.1. Vontade da pessoa natural, ato constitutivo escrito (Contrato social), Registro Público e autorização do poder público quando necessário.

2. Quais são os Sujeitos de Direito

2.1. Pessoa Natural e Pessoa Jurídica

3. O que é Personalidade Jurídica?

3.1. Aptidão de assumir direitos e contrair obrigações.

4. Quem Possui personalidade jurídica?

4.1. Pessoas Físicas e pessoas jurídicas

5. Por que pessoas jurídicas possuem personalidade jurídica?

5.1. O Direito concedeu a esses entes tal personalidade

6. O que é pessoa jurídica?

6.1. Conjunto de pessoas ou bens, que possui personalidade jurídica para atingir determinados objetivos

7. Teoria orgânica da pessoa jurídica

7.1. A pessoa jurídica é um ente que existe, está vivo na sociedade.

8. Quais as principais características da pessoa jurídica

8.1. Tem Vida Própria

8.2. Responsável por si

8.3. Patrimônio próprio

8.4. Ex: Integralização do capital de uma empresa e bens materiais.

9. Nacionalidade da pessoa Jurídica

9.1. Nacional

9.1.1. Constituída de acordo com as leis brasileiras e com sede administrativa no Brasil

9.2. Estrangeira

9.2.1. De acordo com as leis estrangeiras

9.2.2. Não possui sede administrativa no Brasil

9.2.3. Para ser instalada sede é preciso autorização do poder Executivo

9.2.4. Pode ser acionista de sociedade anônima brasileira se a lei permitir.

10. Qual a Classificação de pessoa jurídica?

10.1. Pessoa jurídica de Direito Público Interno

10.1.1. União, Estados, DF, Territórios, Municípios, autarquias, associações públicas e demais entidades públicas criadas por lei

10.2. Pessoas jurídicas de direito público externo

10.2.1. Estados estrangeiros, organismos internacionais, uniões e econômicas

10.3. Pessoa jurídica de Direito privado

10.3.1. Associações, sociedades, fundações, organizações religiosas, partidos políticos, empresas individuais de responsabilidade limitada.

11. Como se dá a extinção da pessoa jurídica?

11.1. De Direito público

11.1.1. Pela vontade do poder público através de lei.

11.2. De direito privado

11.2.1. pela vontade da pessoa natural e pelo poder público quando a cassação do alvará de funcionamento

12. Como se verifica o nascimento com vida?

12.1. Através do teste de Docimasia Hidrostática de Galeno

13. Qual a Importância de saber se houve nascimento com vida ou não?

13.1. Para se constatar se a pessoa ( Caso nasça com vida) adquire ou não personalidade jurídica, isso afetará principalmente a direitos sucessórios

14. Quais as teorias Adotadas pelo Direito?

14.1. Natalista

14.1.1. A personalidade jurídica inicia-se com o nascimento com vida, podendo assim o individuo gozar de seus direitos.

14.2. Concepcionista

14.2.1. A personalidade jurídica se dá na concepção, tendo sua natureza jurídica sujeito de direito ou pessoa para o direito

14.2.1.1. Possui todos os Direitos Garantidos desde a concepção

14.3. Personalidade Condicionada

14.3.1. Tem sua Personalidade jurídica desde a concepção

14.3.2. Condicionada com o Nascimento com Vida

14.3.3. Personalidade jurídica é pessoa pra o Direito

14.3.4. Sujeito direitos, porém alguns dos seus direitos só lhe são concedidos com o nascimento com vida

14.3.5. Direitos patrimoniais

15. Qual a Diferença entre personalidade jurídica e capacidade civil?

15.1. Personalidade Jurídica

15.1.1. Capacidade genérica

15.1.1.1. Absoluta - Ou tem ou não tem

15.2. Capacidade civil

15.2.1. aptidão para exercer os direitos e contrair obrigações

15.2.1.1. Conceito relativo

15.2.1.1.1. Tem - mais ou menos

16. Quais os tipos de capacidade civis?

16.1. Direito ou de Gozo

16.1.1. A pessoa nasce com ela

16.1.2. Toda pessoa tem

16.1.3. toda pessoa é

16.2. Direito de fato ou exercício

16.2.1. Capacidade relativa

16.2.2. Capacidade de exercer pessoalmente os direitos e obrigações

17. O que é Capacidade Plena?

17.1. é a Soma da Capacidade de direito e de fato (Miguel Reale)

18. O que é capacidade limitada?

18.1. São aqueles onde só tem capacidade de direito, pois a capacidade de fato é limitada

19. Incapacidade Civil

19.1. Absoluta

19.2. Relativa

19.2.1. Ver Art. 3 à 5 do CC

20. Capacidade Negocial

20.1. Requisito a mais exigido por lei para que o Individuo realize determinado ato.

20.1.1. Ex: Para ortogar procuração além de ser maior de 18 anos é preciso ser alfabetizado.

21. Circunstâncias de cessação da incapacidade civil

21.1. Maioridade

21.2. Emancipação

21.3. Desaparecimento das causas que geram a incapacidade Civil