IN 971/09Art 120 –Da dispensa da retenção

1. Quando envlver somente serviços de profissão regulamentada por legislação federal

1.1. Que atividades são essas?

1.1.1. Alguns exemplos: Administradores, advogados, contadores, engenheiros, fonoaudiologos, jornalistas, médicos

2. Quando é dispensado da retenção?

2.1. Quando o valor retido for menor que o minimo estabelecido pela RFB

2.1.1. No ano de 2019: R$ 10,00

2.2. quando a contratada não possuir empregados

2.2.1. o serviço é prestado pelos sócios ou pelo titular

2.2.1.1. Faturamento do mês anterior deve ser menor do que duas vezes o salario contribuição

3. Como comprovar?

3.1. Declaração dos representantes legais da empresa