1.1. Art.155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel.
2. Crimes contra a propriedade Imaterial
2.1. Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos.
3. Crimes contra costumes
4. Crimes contra a paz publica
4.1. Art. 286 - Incitar publicamente, a prática de crime:
5. Crimes contra pessoas
6. Crimes contra a honra
6.1. Calúnia Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. Difamação Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação. Injúria Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.
