1. Planejamento Educacional Brasileiro
1.1. Sistema Nacional de Educação
1.1.1. Articulação responsável entre entre os sistemas de ensino, colaborativamente, com o objetivo de efetivar as diretrizes, metas e estratégias do PNE
1.2. Órgãos que fazem parte do sistema nacional de educação
1.2.1. União
1.2.1.1. MEC e CNE
1.2.2. Estados e DF
1.2.2.1. Conselho Estadual de Educação - CEE
1.2.2.2. Secretarias Estaduais de Educação - SEE
1.2.3. Municípios
1.2.3.1. Secretaria Municipal de Educação - SME
1.2.3.2. Conselho Municipal de Educação - CME
1.3. Art. 211
1.3.1. Trata da organização em regime de colaboração dos sistemas de ensino
1.4. Lei N.9.394
1.4.1. Art. 8
1.4.1.1. A União caberá a coordenação da PNE
1.4.1.1.1. Deverá articular os diferentes níveis e sistemas
1.4.1.1.2. Exercer a função normativa, redistributiva e supletiva em relação às outras instâncias do processo educacional
1.5. Conselho Nacional de Educação
1.5.1. Subsidiar a elaboração e acompanhar a execução do PNE
1.5.2. Emitir parecer sobre assuntos da área educacional
1.5.3. Analisar as estatísticas da educação, anualmente, oferecendo subsídios ao Ministério da Educação
1.6. Conselho Estadual de Educação
1.6.1. Estabelecem Regras para o Sistema Educacional
1.6.2. Fiscalizam o Processo Educacional
1.6.3. Sugerem Melhorias no Processo de Ensino
2. Contexto e o processo de elaboração dos PNEs 2001-20110 e 2011/2020
2.1. Do manifesto dos pioneiros à aprovação do PNE/2001
2.1.1. Manifesto dos Pioneiros
2.1.1.1. Lançado em 1932, defendia a educação baseada em uma escola laica, obrigatória e única
2.1.2. A Constituição de 1934, o PNE de 1937 e a 1ª Conae de 1941
2.1.2.1. Estabeleceu a competência de legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional a União
2.1.2.2. O plano de metas atendiam setores como energia, transporte, alimentação, indústrias e educação. De um total de 31, a educação era a meta 30 que objetivava intensificar a formação de pessoal técnico e orientar a educação para o desenvolvimento
2.1.2.3. Definiu metas quantitativas e qualitativas para cada nível de ensino para o período de 1963-1970
2.1.3. O período 1964-1988: PNDs e PSECs
2.1.3.1. 3 Planos Nacionais de Desenvolvimento da Nova República
2.1.3.1.1. I PND - 1972-1974 - Milagre Econômico
2.1.3.1.2. II PND - 1975-1979 - Homem Brasileiro nas suas diferentes dimensões e aspirações
2.1.3.1.3. III PND - 1980-1985 - Impactado com o movimento "diretas já"
2.1.4. A Constituição de 1988, o Plano Decenal de Educação para Todos e a LDB de 1996
2.1.4.1. Marcada como a sociedade civil organizada tendo uma participação forte em sua elaboração
2.1.4.2. Plano Decenal foi um compromisso com o cumprimento das resoluções aprovadas na conferência mundial de educação para todos visando a melhoria da qualidade da educação fundamental
2.1.4.3. LDB de 1996 Estabelecia que o MEC enviasse para o congresso nacional proposta do PNE, que só ocorreu em 1998
2.1.5. O Plano Nacional de Educação 2001-2011
2.1.5.1. Implantar o Ensino Fundamental de 9 anos
2.1.5.2. Universalizar o Ensino Fundamental
2.1.5.3. Assegurar a EJA para 50% da população não cursantes do ensino regular
2.1.5.4. Reduzir a repetência e o abandono em até 50%
2.1.5.5. Erradicar o analfabetismo até 2010
2.2. O Plano Nacional de Educação 2011-2020
2.2.1. Metas
2.2.1.1. Melhoria da qualidade do ensino
2.2.1.2. Formação para o trabalho
2.2.1.3. Valorização dos profissionais da educação
2.2.1.4. Superação das desigualdades educacionais
2.2.1.5. Erradicação do analfabetismo