Estado de Exceção

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Estado de Exceção por Mind Map: Estado de Exceção

1. Soberano: Aquele que decide sobre o estado de exceção

2. Se baseia no estado de necessidade

3. Há uma zona incerta a ser explorada entre: direito público e fato público

4. Resposta imediata do poder estatal aos conflitos internos extremos

5. Aquele que decide sobre o estado de exceção

6. Se situa no limite entre política e direito

7. Pode ser definido como tradição democrática revolucionária

8. Um exemplo de estado de exceção é o 3º Reich alemão

9. Estado de Necessidade: causa especial exclusão da responsabilidade civil e/ou penal.

10. Principal problema é relacionado a questões jurídicas

11. Com os modernos é que o estado de necessidade tende a ser incluído na ordem jurídica

12. Implica a tomada de posição quanto a natureza de fenômeno que se põe a estudar

13. A lei pode ter lacunas, mas o direito não as admite

14. Apresenta-se como uma indeterminação entre democracia e absolutismo

15. Estrutura original em que o direito inclui em si o vivente por meio de sua própria suspenão

16. A criação de um estado de emergência permanente tornou-se uma prática essencial dos atuais estados

17. Surge a partir do descontentamento das massas