Estado de Exceção

1. Há uma zona incerta a ser explorada entre: direito público e fato público

2. Resposta imediata do poder estatal aos conflitos internos extremos

3. Aquele que decide sobre o estado de exceção

4. Pode ser definido como tradição democrática revolucionária

5. Estado de Necessidade: causa especial exclusão da responsabilidade civil e/ou penal.

6. Com os modernos é que o estado de necessidade tende a ser incluído na ordem jurídica

7. Implica a tomada de posição quanto a natureza de fenômeno que se põe a estudar

8. Estrutura original em que o direito inclui em si o vivente por meio de sua própria suspenão

9. Surge a partir do descontentamento das massas

10. Soberano: Aquele que decide sobre o estado de exceção

11. Se baseia no estado de necessidade

12. Se situa no limite entre política e direito

13. Um exemplo de estado de exceção é o 3º Reich alemão

14. Principal problema é relacionado a questões jurídicas

15. A lei pode ter lacunas, mas o direito não as admite

16. Apresenta-se como uma indeterminação entre democracia e absolutismo

17. A criação de um estado de emergência permanente tornou-se uma prática essencial dos atuais estados