INQUÉRITO POLICIAL

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INQUÉRITO POLICIAL por Mind Map: INQUÉRITO POLICIAL

1. CONCEITO

1.1. Procedimento Administrativo

1.2. Conduzido pela Polícia Judiciária

1.2.1. Presidida pela autoridade policial

1.3. Formação da convicção do Parquet

1.4. Colheita de provas urgentes

1.5. Finalidade

1.5.1. Identificar fontes de provas

1.5.2. Colher elementos informativos

1.5.2.1. Autoria e materialidade

1.5.3. Úteis para decretação das medidas cautelares

1.5.4. Auxiliar na formação da opinio delicti

2. CARACTERÍSTICAS

2.1. Inquisitivo

2.2. Inexistência de nulidades

2.3. Escrito

2.3.1. Pode ser gravado.

2.4. Sigiloso

2.4.1. Absoluto? Não

2.4.1.1. Juiz

2.4.1.2. MP

2.4.1.3. Advogado

2.5. Oficialidade

2.6. Autoritariedade

2.7. Oficiosidade

2.8. Indisponibilidade

2.9. Dispensável

2.10. Incomunicabilidade do investigado

2.10.1. Revogado

2.11. Discricionariedade

3. OBSERVAÇÕES

3.1. Possibilidade de investigação criminal presidida pelo MP

3.2. Vedação de instauração do Inquérito Policial com base em delatio criminis anonima

3.3. Prerrogativa de foro

3.4. Reprodução simulada dos fatos

3.4.1. Permitido, desde que não ofenda a moralidade ou a ordem pública

3.4.2. O investigado não é obrigado a participar/comparecer.

3.5. O juiz não pode fundamentar a decisão exclusivamente por elemento do IP

3.6. O IP se destina ao juiz competente

3.7. Recebido o IP, o MP pode pedir ao juiz a devolução para a realização de novas diligências indispensáveis.

3.8. Nos Juizados Criminais, cabe Termo Circunstanciado de Ocorrência, modelo mais simplificado para infrações de menor potencial ofensivo.

4. ARQUIVAMENTO

4.1. Requisitos

4.1.1. Esgotamento das diligenciais

4.1.2. Sem indiciíos de autoria

4.1.3. Sem prova da materialidade do fato

4.2. Pedido pelo MP ao Juiz

4.3. Vedado arquivamento tácito (implícito)

4.3.1. Obetivo ou Subjetivo

4.4. Controle do arquivamento

4.4.1. Art. 28 CPP

4.5. Não cabe recurso (regra)

4.6. DESARQUIVAMENTO

4.6.1. Ato privado do MP

4.6.2. Pode ser revista, quando houver novas provas

4.6.3. Não gera coisa julgada material

5. TRANCAMENTO

5.1. Hipoteses

5.1.1. Atipicidade da conduta

5.1.2. Causas de extinção de punibilidade

5.1.3. Ausência de justa causa

5.2. HC (em regra) ou MS

6. PROCEDIMENTO

6.1. INICIATIVA

6.1.1. De ofício pela autoridade policial

6.1.2. Requerimento do ofendido (ou representante)

6.1.3. Delação de terceiros (delatio criminis)

6.1.4. Requisição do Juiz ou MP

6.1.5. Pela lavratura do ADPF

6.2. PRAZO PARA CONCLUSÃO

6.2.1. J. ESTADUAL

6.2.1.1. S: 10+P.

6.2.1.2. P: 10+IMP.

6.2.2. J. FEDERAL

6.2.2.1. S: 30+P.

6.2.2.2. P: 15+15

6.2.3. TÓXICOS

6.2.3.1. S: 90+90

6.2.3.2. P: 30+30

6.2.4. ECONOMIA POPULAR

6.2.4.1. S/P: 10

6.3. RELATÓRIO FINAL

6.3.1. Prestação de contas do Estado-investigação à sociedade.

6.3.1.1. Manifestação sem juízo de valor

6.3.2. Indiciamento

6.3.2.1. Requisitos

6.3.2.1.1. Indícios de autoria

6.3.2.1.2. Prova materialidade do fato

6.3.2.2. Possibilidade de desindicamento ou trancamento do IP

6.3.3. Privativo do delegado de polícia

6.3.4. Indicação objetiva do crime