AÇÃO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES
Ação de Demarcação de terras - Profa. Gabriela Nunes
AÇÃO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES
por Gabriela Nunes
1. PODE SER FEITA POR EDITAL - 259, III, CPC
1.1. ANTES DE SENTENCIAR O JUIZ DEVERÁ NOMEAR UM OU MAIS PERITOS PARA LEVANTAR O TRAÇADO DA LINHA DEMARCADA.
2. PETIÇÃO INICIAL - 319 CPC MAIS ITENS ESPECÍFICOS
2.1. TÍTULOS DE PROPRIEDADE
3. APRESENTADA CONTESTAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM
4. NOMEAÇÃO DOS CONFINANTES (574 CPC)
5. DESCRIÇÃO DOS LIMITES POR CONSTRUIR, AVIVENTAR OU RENOVAR
5.1. FEITA PREFERENCIALMENTE PELO CORREIO.
6. DETERMINARÁ O TRAÇADO DA LINHA, RESTITUIÇÃO DA ÁREA INVADIDA, DECLARANDO O DOMÍNIO OU POSSE DO PREJUDICADO (581 CPC).
7. APÓS ESTUDOS DOS PERITOS: EMISSÃO DE LAUDOS MINUCIOSOS.
8. CITAÇÃO - 576 CPC
9. RESPOSTA DO RÉU
9.1. 15 DIAS
10. NOMEAÇÃO DE PERITOS - 579/590 CPC
10.1. DA SENTENÇA E EXECUÇÃO MATERIAL DA DEMARCAÇÃO
10.1.1. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA: PERITO EFETUA A DEMARCAÇÃO E EXPEDE MEMORIAL DESCRITIVO (582 CPC).
10.1.2. ASSINADO O LAUDO PELO PERITO E PELO JUIZ SERÁ PROFERIDA A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA DEMARCAÇÃO (587 CPC).
10.1.2.1. JUNTADOS OS LAUDOS PERICIAIS O JUIZ PEDE QUE AS PARTES SE MANIFESTEM EM 15 DIAS (586 CPC).