AÇÃO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES

Ação de Demarcação de terras - Profa. Gabriela Nunes

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AÇÃO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES por Mind Map: AÇÃO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES

1. PODE SER FEITA POR EDITAL - 259, III, CPC

1.1. ANTES DE SENTENCIAR O JUIZ DEVERÁ NOMEAR UM OU MAIS PERITOS PARA LEVANTAR O TRAÇADO DA LINHA DEMARCADA.

2. PETIÇÃO INICIAL - 319 CPC MAIS ITENS ESPECÍFICOS

2.1. TÍTULOS DE PROPRIEDADE

3. APRESENTADA CONTESTAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM

4. NOMEAÇÃO DOS CONFINANTES (574 CPC)

5. DESCRIÇÃO DOS LIMITES POR CONSTRUIR, AVIVENTAR OU RENOVAR

5.1. FEITA PREFERENCIALMENTE PELO CORREIO.

6. DETERMINARÁ O TRAÇADO DA LINHA, RESTITUIÇÃO DA ÁREA INVADIDA, DECLARANDO O DOMÍNIO OU POSSE DO PREJUDICADO (581 CPC).

7. APÓS ESTUDOS DOS PERITOS: EMISSÃO DE LAUDOS MINUCIOSOS.

8. CITAÇÃO - 576 CPC

9. RESPOSTA DO RÉU

9.1. 15 DIAS

10. NOMEAÇÃO DE PERITOS - 579/590 CPC

10.1. DA SENTENÇA E EXECUÇÃO MATERIAL DA DEMARCAÇÃO

10.1.1. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA: PERITO EFETUA A DEMARCAÇÃO E EXPEDE MEMORIAL DESCRITIVO (582 CPC).

10.1.2. ASSINADO O LAUDO PELO PERITO E PELO JUIZ SERÁ PROFERIDA A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA DEMARCAÇÃO (587 CPC).

10.1.2.1. JUNTADOS OS LAUDOS PERICIAIS O JUIZ PEDE QUE AS PARTES SE MANIFESTEM EM 15 DIAS (586 CPC).

11. SE O IMÓVEL TIVER GEORREFERENCIAL COM AVERBAÇÃO EM CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, O JUIZ PODERÁ DISPENSAR A PERÍCIA.

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