AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES

Ação de divisão de terras particulares (Profa. Gabriela Nunes)

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AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES por Mind Map: AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES

1. PETIÇÃO INICIAL

1.1. 319 CPC

1.2. TÍTULO DE DOMÍNIO DO PROMOVENTE

1.3. INDICAÇÃO DA ORIGEM DA COMUNHÃO, DOS LIMITES E DAS CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL.

1.4. QUALIFICAÇÃO DE TODOS OS CONDÔMINOS.

1.5. ESPECIFICAÇÃO DAS BENFEITORIAS COMUNS

2. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PARA MEDIAÇÃO, DIVISÃO E VALORAÇÃO

3. INTIMAÇÃO DOS CONDÔMINOS PARA APRESENTAREM SEUS TÍTULOS E FORMULAR EVENTUAIS PEDIDOS PARA QUE O FAÇAM EM 10 DIAS.

4. AS PARTES SÃO OUVIDAS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS.

4.1. CASO NÃO HAJA IMPUGNAÇÃO SERÁ DETERMINADA A DIVISÃO.

4.2. CASO HAJA IMPUGNAÇÃO O JUIZ TEM O PRAZO DE 10 DIAS PARA SE MANIFESTAR.

5. DEVEM SER RESPEITADAS AS BENFEITORIAS PERMANENTES CONSTRUÍDAS HÁ MAIS DE 01 ANO.

6. AS PARTES SERÃO OUVIDAS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O CÁLCULO E O PLANO DE DIVISÃO.

7. DEVE O PERITO PROMOVER A DESCRIÇÃO DO MEMORIAL DESCRITIVO APÓS A PARTILHA.

8. ASSINADO O AUTO DE DIVISÃO PELO PERITO E PELO JUIZ, O ÚLTIMO PROFERIRÁ A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA DIVISÃO.

9. A CITAÇÃO DAS PARTES SERÁ FEIRA, PREFERENCIALMENTE, PELO CORREIO E EVENTUALMENTE VIA EDITAL - 589, 577 E 578 CPC.