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AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES
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Gabriela Nunes
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Ação de divisão de terras particulares (Profa. Gabriela Nunes)
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AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES
por
Gabriela Nunes
1. PETIÇÃO INICIAL
1.1. 319 CPC
1.2. TÍTULO DE DOMÍNIO DO PROMOVENTE
1.3. INDICAÇÃO DA ORIGEM DA COMUNHÃO, DOS LIMITES E DAS CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL.
1.4. QUALIFICAÇÃO DE TODOS OS CONDÔMINOS.
1.5. ESPECIFICAÇÃO DAS BENFEITORIAS COMUNS
2. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PARA MEDIAÇÃO, DIVISÃO E VALORAÇÃO
3. INTIMAÇÃO DOS CONDÔMINOS PARA APRESENTAREM SEUS TÍTULOS E FORMULAR EVENTUAIS PEDIDOS PARA QUE O FAÇAM EM 10 DIAS.
4. AS PARTES SÃO OUVIDAS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS.
4.1. CASO NÃO HAJA IMPUGNAÇÃO SERÁ DETERMINADA A DIVISÃO.
4.2. CASO HAJA IMPUGNAÇÃO O JUIZ TEM O PRAZO DE 10 DIAS PARA SE MANIFESTAR.
5. DEVEM SER RESPEITADAS AS BENFEITORIAS PERMANENTES CONSTRUÍDAS HÁ MAIS DE 01 ANO.
6. AS PARTES SERÃO OUVIDAS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O CÁLCULO E O PLANO DE DIVISÃO.
7. DEVE O PERITO PROMOVER A DESCRIÇÃO DO MEMORIAL DESCRITIVO APÓS A PARTILHA.
8. ASSINADO O AUTO DE DIVISÃO PELO PERITO E PELO JUIZ, O ÚLTIMO PROFERIRÁ A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA DIVISÃO.
9. A CITAÇÃO DAS PARTES SERÁ FEIRA, PREFERENCIALMENTE, PELO CORREIO E EVENTUALMENTE VIA EDITAL - 589, 577 E 578 CPC.
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