Inelegibilidades

1. Absoluta

1.1. Inalistáveis

1.1.1. Estrangeiros

1.1.2. Conscritos

1.2. Analfabetos

2. Relativa

2.1. Motivos Funcionais

2.1.1. Para o mesmo cargo (reeleição)

2.1.2. Para outros cargos (desincompatibilização)

2.2. Cônjuge/Parentesco/afinidade

2.2.1. Inelegibilidade reflexa

2.3. Militares

2.3.1. Menos de 10 anos de serviço

2.3.2. Mais de 10 anos de serviço

2.4. Legais

2.4.1. Lei Complementar n° 64/90