CONDOMÍNIO AMARANDO IV

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CONDOMÍNIO AMARANDO IV por Mind Map: CONDOMÍNIO AMARANDO IV

1. 3° - Atos de má Gestão: (Não administrar de forma conveniente)

1.1. 1º Ordem

1.1.1. * Há não realização de obras necessárias. São consideradas obras necessárias todas aquelas que conservam ou impedem a deterioração do empreendimento, como:

1.1.1.1. - Reparos na Rede Elétrica (desde o ano de 2018 após um curto circuito na rede elétrica das escadas, foi identificado por profissionais especializados a necessidade da alteração da mesma, pois se encontra obsoleta. Assunto pautado e pré aprovado em assembleia em dezembro de 2018, como prioridade. - (Pré Aprovado) por alta de mais informações os condôminos decidiram aguardar.

1.1.1.2. A obra de restauração das infiltrações mencionada no 4º Ato.

1.2. 2º Ordem

1.2.1. CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 Institui o Código Civil. Art. 1.346. É obrigatório o seguro de toda a edificação contra o risco de incêndio ou destruição, total ou parcial.

1.2.1.1. - Outro ponto é, qual seguradora que garante cobertura sem condições mínimas de segurança? Se a obtenção do AVCB e a cobertura do seguro estão diretamente ligadas ao atendimento de alguns requisitos determinados em lei e não possuímos nenhum equipamento de segurança, qual seria o respaldo legal para um possível ressarcimento? - Na última assembléia o síndico colocou em ATA que estava cumprindo com a legislação e o que não estava o mesmo juntamento com ADM imputava a sua responsabilidade sobre os moradores (de não cumprir a legislação);

1.2.1.2. - O mesmo disse em assembléia que era uma obrigatoriedade por parte da seguradora o condomínio fazer a instalação do gás encanado. Em contato com a Sra. Márcia - MXV Corretora de Seguro a mesma informou que desconhecia essa obrigação. Neste caso mais uma vez o síndico manipulando a situação forçando uma aprovação da instalação de gás.

1.3. 3º Ordem

2. 2° - Falta de Prestação de Contas:

2.1. § Segundo o Art. 1.348 do Código Civil brasileiro, o síndico é obrigado a prestar contas à assembleia anualmente e quando exigido – ou seja, o condômino pode pedir para conferir as contas do condomínio sempre que achar necessário. § Parte do processo de transparência, a prestação de contas do condomínio anual, é obrigatória conforme o Art. 1.348, VIII, do Código Civil. É de atribuição do síndico ordenar e justificar todas as movimentações financeiras de sua gestão. - A assembleia é o instrumento jurídico hábil para aprovar - ou rejeitar as contas, sendo que o envio dos balancetes não substitui a prestação de contas, pois a prestação de contas consiste em detalhar cada movimentação contábil, responder às dúvidas, demonstrar despesas, gastos, explicar sobre a ação de cobrança, etc. Trata-se de uma obrigação tão importante que o próprio Código Civil estabeleceu no Art. 1.349, que caso o síndico não preste contas, estará sujeito à destituição do cargo.

2.1.1. !!!!!!!!!!!!!!

2.1.1.1. 1º Ordem

2.1.1.1.1. * Utilização do dinheiro do caixa indevidamente:

2.1.1.2. 2º Ordem

2.1.1.2.1. Falta de prestação de contas serviços terceirizados

2.1.1.3. 3º Ordem

2.1.1.3.1. Prestação referente á compras de materiais

2.1.2. Questionamentos - Dé

2.1.2.1. - Ainda falando sobre transparência: Realizamos o recolhimento do INSS do síndico, o que não está errado, porém não sabemos o valor que é recolhido e a base de cálculo utilizada para recolhimento, e se o condomínio recolhe apenas os 20% patronal ou os 11% (parte do síndico) também. Outro ponto importante, o síndico está isento do pagamento de água e condomínio, no entanto, após a individualização de água em nenhum momento foi discutido isso em reunião, apenas mantiveram o acordo de isenção anterior para beneficiar o síndico. (essa informação não consta no campo de despesas do boleto do condomínio)

2.1.2.2. - Alguns serviços prestado por terceiros não possuímos o minimo de informação como detalhamento das obras (o que foi feito, quais reparos, o valor de cada material ou equipamento necessário para a obra); - Não possuímos Notas Fiscais de serviços importantes, para que no futuro possamos ter um respaldo (reparo das infiltrações nos apartamentos, manutenção das escadas dos blocos A, B e C etc); - Depósitos feitos em contas de familiares dos prestadores; - Créditos gerados ao morador que não prestou o serviço a qual foi contratado e pago antecipadamente de forma oculta do corpo diretivo e condôminos (não mencionados no campo de despesas do boleto do condomínio) ;

3. 1° - Práticas de Irregularidades:

3.1. 1º Ordem

3.1.1. O amadorismo ou informalismo que impera nos condomínios favorece a ação de alguns condôminos mal-intencionados que aproveitam para omitir declaração, inserir declaração falsa, inserir declaração diversa da que deveria ser escrita, atos esses que configuram o crime de falsidade ideológica previsto no art. 299 do Código Penal, conforme alerta a advogada e professora de Direito Penal, Daniela Tonholli. A ata de assembleia é o registro por escrito, contendo todo o conteúdo exato e metódico do fato que acabara de ocorrer, não devendo ser redigida posteriormente, porque neste caso se torna um relatório que passa a conter fatos pretéritos. Portanto, tem por fim registrar as deliberações tomadas pela coletividade, devendo constar o nome dos participantes e de quem presidiu, do secretário, e, sobretudo, as argumentações relevantes, que podem ser inseridas por meio digital. Consiste num abuso a tentativa de negar o registro do que o participante disse. Diante da falta de respeito do “ditador” que conduz a assembleia e distorce a ata deve-se levar o fato ao conhecimento da autoridade policial, devendo ser apresentadas as provas, sejam de natureza documental, testemunhal ou pericial.

3.1.1.1. Após questionamentos pertinentes em relação a postura da administração em imputar as responsabilidades por parte do síndico sobre os condôminos de não cumprir com a legislação. Mostrar a ATA para os condôminos. Neste caso comprovado por e-mails, conversas (escritas) e áudio de WhatssApp, o síndico juntamente com o administrador (Nil) e o membro do corpo diretivo (Élcio) decidem me destituir da ATA da posição de secretário. Com acusações, difamações, me imputando responsabilidades que não são pertinentes ao que foi alegado pelo ADM Nil (certificado digital) e me expondo no grupo da comissão (WhatssApp) que (eu Daniel) estava dificultando a conclusão da ATA, que poderia acarretar em multa por causa do certificado digital. Após o ocorrido o responsável pela administração Sérgio foi comunicado do ocorrido e repassado toda a conversa por e-mail que continha as mensagens de (e-mails e WhatssApp) entre as partes. O mesmo se prontificou a fazer as devidas alterações na ATA, essa conversa foi na data de 10/05/2019 entre 17:50 e 18:02, comprovado por áudio.

3.2. 2º Ordem

3.2.1. * Decidir tudo sozinho: Há síndicos que acham mais fácil decidir por todos. Então, preferem alterar prioridades decididas em assembleias, ou mesmo utilizar uma parte do fundo de obras para efetuar uma pequena reforma que não é urgente. Como, porém a voz de um não significa a vontade da maioria, essa postura não é recomendada, já que não reflete os desejos da coletividade do condomínio. O que pode ocorrer: Destituição do síndico e ação na esfera cível.

3.2.1.1. 1- Gostaria de saber, qual seria o intuito da ação isolada por parte do síndico em fazer os orçamentos? (Referente há infiltração) Porque nesses meses em nenhum momento foi comentado por parte do síndico que estava fazendo cotações, para que nós pudéssemos auxiliá-lo.

3.2.1.2. 2- No dia 11/04/2019 o síndico enviou no grupo de Whatsapp a seguinte mensagem "Pessoal depois da chuva de sábado alguns moradores me ligou pedindo pra dar uma olhada que entrou água pela parede do apartamento inclusive no meu entrou um monte nos dois quarto e perto da caixa de disjuntores". 2.2- No dia 15/04/2019 o sindico enviou uma mensagem para aprovação do comunicado, no mesmo dia ás 18:08 eu respondi o seguinte "Nilson tenho uma ideia para não te sobrecarregar. Que os membros da comissão apresente pelo menos um orçamento de uma empresa especializada"; 2.3- No dia 16/04 o Nilson respondeu "Gente desculpa o comunicado não é pra gente contratar nenhuma empresa agora" e que o intuito era para saber quantos apartamentos haviam o problema de infiltração; 2.4- Depois de alguns dias eu vi que o síndico estava fazendo um orçamento para sanar o problema de infiltração com o prestador Clodoaldo. 2.5- Desse dia em diante percebi que o Sr Nilson centralizou todos os orçamentos com ele, impedindo que os membros do corpo diretivo fizessem; 2.6- No dia 24/06/2019 o síndico compartilhou um vídeo com um vazamento no bloco A, na sequencia da mensagem o mesmo fala "Estou fazendo orçamento mais quem conhecer um pedreiro pode dar uma ajuda fazendo orçamento", esse orçamento seria do reparo da escada. Em outra mensagem no mesmo dia ele diz "Os orçamentos da restauração do condomínio só falta mais um orçamento TBM que o cara traz no sábado esse é um pouco demorado", ou seja, fez tudo centralizado e escondido não permitindo que os membros fizessem ou tivessem acesso aos orçamentos.

3.2.1.3. 3- Manipulando os condôminos a seguir o seu desejo de aprovar um orçamento específico, como têm se repetido nas últimas benfeitorias, sendo sempre aprovado o orçamento do Sr Pedro alegando que "o valor cobrado é menor e também por ser uma pessoa de confiança (Apenas do Síndico)". Desta forma manipulando também os valores a serem cobrados pelo Sr Pedro, pois centraliza todas as cotações com ele mesmo (síndico).2- Manipulando os condôminos a seguir o seu desejo de aprovar um orçamento específico, como têm se repetido nas últimas benfeitorias, sendo sempre aprovado o orçamento do Sr Pedro alegando que "o valor cobrado é menor e também por ser uma pessoa de confiança (Apenas do Síndico)". Desta forma manipulando também os valores a serem cobrados pelo Sr Pedro, pois centraliza todas as cotações com ele mesmo (síndico).

3.3. 3º Ordem

3.3.1. Ato de irresponsabilidade por parte do síndico. Colocando a vida de um condômino (Sr João) em risco ao coloca-lo para executar o trabalho de “Dedetização e Desratização”.

3.3.1.1. Com o intuito de gerar economia com o fundo financeiro, o Sr Nilson ao invés de contratar uma empresa especializada para fazer os serviços: Dedetização e Desratização. Solicitou ao condômino (Sr João 14 - B) que executasse o trabalho. Colocando vidas de terceiros em risco. Como: 1- Colocando o (Sr João 14 – B) que vimos claramente que possui limitações físicas para a execução desse serviço; 2- Essa mesma pessoa não possui o conhecimento prévio de como manusear o produto “veneno”; 3- Sem o uso que é obrigatório de EPI (Equipamento de Proteção Individual) comprovado por imagens; 4- Espalhando o produto “veneno” pelo condomínio sem emitir ao menos si quer um comunicado aos condôminos; 5- Dessa forma colocando em risco condôminos e seus animais de estimação.

3.3.1.1.1. Os condôminos que se sentirem lesados por um mau serviço ou até mesmo por doenças que venham a enfrentar ao longo do processo de utilização de pesticidas podem entrar com ação na Justiça contra o síndico e o condomínio. E até mesmo contra as pessoas que realizaram a aplicação. Segundo o advogado Anderson Lima Sampaio, coordenador da área imobiliária do Escritório SAAD Advogados, o síndico pode ser colocado na ação como o único responsável, principalmente se tomar a decisão de usar pessoas não capacitadas para fazer a dedetização, pois assume o risco do dano. No entanto, ele pode ser enquadrado como pessoa física se a dedetização amadora tiver sido objeto de aprovação em assembleia do condomínio. “Poderão ser intentadas ações indenizatórias de danos morais e materiais, dependendo das reverberações da eventual intoxicação. Ações de obrigação de não fazer também poderão ser propostas contra o condomínio, de modo a evitar que essas dedetizações amadoras voltem a ocorrer, sob pena de multa”, explica o advogado. Os condôminos que se sentirem lesados por um mau serviço ou até mesmo por doenças que venham a enfrentar ao longo do processo de utilização de pesticidas podem entrar com ação na Justiça contra o síndico e o condomínio. E até mesmo contra as pessoas que realizaram a aplicação. http://www.cipa.com.br/revista-condominio/perigos-dedetizacao-amadora/

3.4. 4º Ordem

3.4.1. * A responsabilidade civil do síndico ocorre quando as atribuições do cargo não são cumpridas adequadamente, ocasionando prejuízos aos condôminos ou a terceiros.

3.4.1.1. - 1° CASO: Obra de restauração ou reparos superficiais na estrutura dos blocos A, B e C (tais partes: teto, rebolco e rachaduras) nesses reparos foram restaurados, as partes superficiais dos blocos (escadas). Porém o síndico tinha conhecimento da existência de grandes infiltrações (escadas), o mesmo tendo ciência do caso não se prontificou em fazer os reparos necessários das infiltrações antes de fazer a parte de acabamento. Dessa forma as rachaduras voltaram a aparecer, juntamente com as infiltrações. Portanto temos que investir novamente valores consideravelmente alto em reparos das benfeitorias feitas há alguns meses atrás; Diante dessa situação os condôminos acabaram tendo única opção de escolha que foi "uma empresa que fizesse o trabalho de acabamento", desta forma não tendo uma outra escolha no caso o que deveria acontecer de forma correta e transparente. - 2° CASO: Este caso ocorreu com a moradora do 43 C, onde o síndico foi questionado em assembléia (em dezembro 2018) sobre reparo de vazamento em seu apartamento e o mesmo não tomou as devidas providências a tempo. Ocasionando prejuízos em móveis e até o surgimentos de insetos (baratas) no local; - 3º CASO: Alguns moradores relataram ao síndico infiltrações internas em seus apartamentos, como a Sra Luzia 51 B (essa comentou o ocorrido na última assembléia); No meu caso Daniel 51 A foi informado pelo síndico que foi feito os reparos, porém tenho constatado o aumento considerado nas bolhas no teto, bolor nas paredes.

3.4.1.1.1. EU DANIEL. Não me manisfestei no dia porque o próprio síndico havia delegado para a minha pessoa algumas funções e também para alguns membros do conselho. (Daniel) fiquei responsável em fazer cotações das Concertinas e CFTV - câmeras.

4. A convocação para a Assembléia deve ser feita para o fim "específico". Ou seja, deve constar do texto a finalidade da reunião: Destituição do Síndico. O Código Civil em seu Art. 1.349, diz: "A assembléia, especialmente convocada para o fim estabelecido no § 2o do artigo antecedente, poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o síndico que praticar irregularidades, não prestar contas, ou não administrar convenientemente o condomínio".