CONDOMÍNIO AMARANDO IV Irregularidades Síndico

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CONDOMÍNIO AMARANDO IV Irregularidades Síndico por Mind Map: CONDOMÍNIO AMARANDO IV Irregularidades Síndico

1. 3° - Atos de má Gestão: (Não administrar de forma conveniente)

1.1. * Utilização do dinheiro do caixa indevidamente:

1.1.1. - Adiantamento de pagamento sem que houvesse á execução dos serviços contratados ao (prestador e morador) Sr. Zé no valor total de R$700 (manutenção do telhado, instalação de manta e etc); - Contratado um novo prestador para a execução do mesmo serviço. Sr. Pedro (valor pago desconhecido);

1.2. * Não realização de obras necessárias. São consideradas voo obras necessárias todas aquelas que conservam ou impedem a deterioração do empreendimento, como:

1.2.1. - Reparos na Rede Elétrica (desde o ano de 2018 após um curto circuito na rede elétrica das escadas, foi identificado por profissionais especializados a necessidade da alteração da mesma, pois se encontra obsoleta. Assunto pautado em assembleia em dezembro de 2018, como prioridade.

1.3. CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 Institui o Código Civil. Art. 1.346. É obrigatório o seguro de toda a edificação contra o risco de incêndio ou destruição, total ou parcial. Parágrafo único. O condômino ou possuidor que, por seu reiterado comportamento anti-social, gerar incompatibilidade de convivência com os demais condôminos ou possuidores, poderá ser constrangido a pagar multa correspondente ao décuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, até ulterior deliberação da assembléia.

1.3.1. Outro ponto é o seguro e até o momento não temos nenhuma apólice em mãos. Qual o seguro que garante cobertura sem condições mínimas de segurança? Se a obtenção do AVCB e a cobertura do seguro estão diretamente ligadas ao atendimento de alguns requisitos determinados em lei e não possuímos nenhum equipamento de segurança, qual seria o respaldo legal para um possível ressarcimento?

2. 2° - Falta de Prestação de Contas:

2.1. Parte do processo de transparência, a prestação de contas do condomínio anual, é obrigatória conforme o Art. 1.348, VIII, do Código Civil. É de atribuição do síndico ordenar e justificar todas as movimentações financeiras de sua gestão.

2.2. Segundo o Art. 1.348 do Código Civil brasileiro, o síndico é obrigado a prestar contas à assembleia anualmente e quando exigido – ou seja, o condômino pode pedir para conferir as contas do condomínio sempre que achar necessário.

2.2.1. - Alguns serviços prestado por terceiros não possuímos o minimo de informação como detalhamento das obras (o que foi feito, quais reparos, o valor de cada material ou equipamento necessário para a obra; - Não possuímos Notas Fiscais de serviços importantes, para que no futuro possamos ter um respaldo; - Depósitos feitos em contas de familiares dos prestadores; - Créditos gerados a moradores que não prestaram serviço e de forma oculta do corpo diretivo e condôminos; - A ocultação da apólice de seguro informando que não possuem o documento. (Administração e Síndico); Trata-se de uma inverdade, pois, a Márcia (MXV - Corretora de Seguros. após contato telefônico informou que as partes já possuem a apólice de seguro em mãos.

2.2.2. Ainda falando sobre transparência: Realizamos o recolhimento do INSS do síndico, o que não está errado, porém não sabemos o valor que é recolhido e a base de cálculo utilizada para recolhimento, e se o condomínio recolhe apenas os 20% patronal ou os 11% (parte do síndico) também. Outro ponto importante, o síndico está isento do pagamento de água e condomínio, no entanto, após a individualização de água em nenhum momento foi discutido isso em reunião, apenas mantiveram o acordo de isenção anterior para beneficiar o síndico.

3. 1° - Práticas de Irregularidades:

3.1. * A responsabilidade civil do síndico ocorre quando as atribuições do cargo não são cumpridas adequadamente, ocasionando prejuízos aos condôminos ou a terceiros.

3.1.1. - 1° CASO: Este caso ocorreu com a moradora do 43 C, onde o síndico foi questionado em reunião (em dezembro 2018) sobre reparo de vazamento em seu apartamento e o mesmo não tomou as devidas providências a tempo. Ocasionando prejuízos em móveis e até o surgimentos de insetos (baratas) no local; - 2° CASO: Problemas de infiltrações ocasionando prejuízos aos moradores (54B, 53B neste caso esses já estavam enfrentando problemas de infiltração há mais de um ano); (51B, 51A e outros apartamentos que não foram sequer verificados pelo síndico quando solicitado);

3.1.1.1. - 1º CASO: O condômino após solicitar um respaldo por parte do condomínio ao ter sua porta danificada pelo vazamento em sua residência, síndico

3.2. * Decidir tudo sozinho: Há síndicos que acham mais fácil decidem por todos. Então, preferem alterar prioridades decididas em assembleias, ou mesmo utilizar uma parte do fundo de obras para efetuar uma pequena reforma que não é urgente. Como, porém a voz de um não significa a vontade da maioria, essa postura não é recomendada, já que não reflete os desejos da coletividade do condomínio. O que pode ocorrer: Destituição do síndico e ação na esfera cível.

3.2.1. Após verificar a necessidade de sanar um problema em seu próprio apartamento o síndico enfim se propõe a fazer a restauração de todo condomínio porém limitando os membros da comissão a fazer orçamentos. (Comprovado em conversa do grupo Whatss).

3.3. * Combinação entre síndico, conselheiros e administradora: Quando um grupo de mais de quatro pessoas se junta para cometer um crime, isso se chama formação de quadrilha. Ou seja, se o síndico não está “agindo” sozinho, e há mais pessoas o ajudando a cometer ilegalidades, todos devem ser punidos.

3.3.1. Neste caso como comprovado por e-mails, conversas e áudio de Whatss, o síndico e representante da administração (Nil) após questionamentos pertinentes em relação a forma que foi redigida a ATA os mesmos decidem retirar (eu - Daniel) como secretário. Com acusações, difamações e me expondo no grupo da comissão (Whatss) que (eu Daniel) estava dificultando a conclusão da ATA.

4. A convocação para a Assembléia deve ser feita para o fim "específico". Ou seja, deve constar do texto a finalidade da reunião: Destituição do Síndico. O Código Civil em seu Art. 1.349, diz: "A assembléia, especialmente convocada para o fim estabelecido no § 2o do artigo antecedente, poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o síndico que praticar irregularidades, não prestar contas, ou não administrar convenientemente o condomínio".