Pagamento com sub-rogação

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1. Conceito: Sub-rogação é, portanto, a substituição de uma pessoa, ou de uma coisa, por outra pessoa, ou outra coisa, em uma relação jurídica. No primeiro caso, a Sub-rogação é pessoal; no segundo, real” (GONÇALVES, 2017).

2. Súmulas Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0321194-80.2014.8.24.0023 Capital 0321194-80.2014.8.24.0023 CIVIL. SEGURO. AÇÃO REGRESSIVA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS MATERIAIS CAUSADOS A CONSUMIDORES POR OSCILAÇÃO DE TENSÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. NEXO DE CAUSALIDADE, DANOS E INDENIZAÇÃO DEMONSTRADOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. SUB-ROGAÇÃO. ART. 786 DO CCe SÚMULA 188 DO STF. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS. Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Conflito de Competência : CC 0018137-60.2018.8.24.0000 Gaspar 0018137-60.2018.8.24.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RESSARCIMENTO DE DANOS DE SEGURADORA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. OSCILAÇÃO NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE CAUSOU PREJUÍZOS AO SEGURADO. PROPOSITURA NO FORO DA SEDE DA RÉ. REMESSA DOS AUTOS PARA O FORO DO LOCAL DOS FATOS A TEOR DO ART. 53, INC. IV, 'A', DO CPC. PRETENSÃO INICIAL FUNDADA NA SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO CONSUMIDOR SEGURADO. ART. 786 DO CÓDIGO CIVIL E SÚMULA N. 188 DO STF. CONFLITO DE COMPETÊNCIA REJEITADO. "1.

3. Exercícios: 4. ( OAB – PI – II 2001) Marque a alternativa incorreta: a) O pagamento com sub-rogação pressupõe pagamento, satisfação do credor originário. b) Devem ser interpretadas de forma restrita as hipóteses de sub-rogação legal, pois são taxativas. c) No caso de sub-rogação legal, podem as partes convencionar diminuição de privilégios dados ao credor originário. d) São efeitos da sub-rogação: liberatório e translativo. 5. ( OAB – PI – II 2001) Sobre a sub-rogação pode-se afirmar: a) Os casos de sub-rogação trazidos pela lei são exemplificativos, significando que podem existir outros. b) É convencional a sub-rogação quando terceiro empresta dinheiro ao devedor para que solva a dívida. c) Pode haver situação em que deverá ser dada preferência ao credor originário em relação ao sub-rogado. d) Ocorrendo a sub-rogação, transmite-se ao novo credor todos os direitos e ações em relação à dívida apenas quanto ao devedor principal, não vinculando o fiador.

4. Quando ocorre? -Ocorre a sub-rogação quando a dívida de alguém é paga por um terceiro, que adquire o crédito e satisfaz o credor, mas não extingue a dívida e nem libera o devedor, que passa a dever a este terceiro.

5. •Exemplo: A deve cem a B, mas C resolve pagar essa dívida, então B vai se satisfazer e A vai passar a dever a C. Via de regra não há prejuízo para o devedor que passa a dever a outrem

6. Espécies: 1.Sub-rogação legal: quem determina a substituição é a lei, independente da vontade das partes. 2.Sub-rogação Convencional: é a que deriva da vontade expressa das partes. (Art.347)

7. Legislação : artigos 346 a 351, CC.

8. Efeitos da sub-rogação: 1.Liberatório: por exonerar o devedor ante o credor originário. 2.Translativo: o novo credor vai receber todas as vantagens e direitos do credor primitivo, desde que o pagamento tenha sido feito por sub-rogação

9. Obs.: Sub-rogação parcial é quando o crédito fica dividido em duas partes: a parte não paga, que continua a pertencer ao credor primitivo, e a parte paga, que se transfere ao sub-rogado. (Art.351)

10. Origem: remonta ao direito romano, donde surgiu inspirado na ideia de conferir proteção a terceiro que salda débito alheio e, com isso, evitar enriquecimento ilícito do devedor.