ADOÇÃO INTERNACIONAL

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ADOÇÃO INTERNACIONAL por Mind Map: ADOÇÃO INTERNACIONAL

1. DEVE SER REALIZADA PELO PAÍS RATIFICANTE DA CONVENÇÃO DE HAIA, OU DO CONTRÁRIO, É NECESSÁRIO A HOMOLOGAÇÃO PELO STJ

2. INSTITUTO JURÍDICO DE ORDEM PÚBLICA

3. CONCEDE A UMA CRIANÇA OU ADOLESCENTE EM ESTADO DE ABANDONO A POSSIBILIDADE DE VIVER EM UM NOVO LAR, EM OUTRO PAÍS,

4. SUAS PRINCIPAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS SÃO O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A CONVENÇÃO DE HAIA

5. ACONTECE A PERDA DO PODER FAMILIAR DOS PAIS BIOLÓGICOS. O PEDIDO DEVE SER EXPRESSO, PARA QUE SEJA APRECIADO E CONCEDIDO.

6. EM PROCESSO DE ADOÇÃO INTERNACIONAL NÃO SE DEFERE PEDIDO DE GUARDA, ARTIGO 33, §1º, ECA.

7. É IRREVOGÁVEL

8. NO QUE NÃO AFRONTE O DIREITO DO ADOTADO, RESPEITADA A LEI INTERNACIONAL.

9. SEU OBJETIVO É A CRIAÇÃO DO VÍNCULO DE MATERNIDADE/PATERNIDADE ENTRE ADOTANTES/PAIS E ADOTADOS/FILHOS.