MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO E DIREITO TRIBUTÁRIO

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MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO E DIREITO TRIBUTÁRIO por Mind Map: MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO E DIREITO TRIBUTÁRIO

1. INTERPRETAÇÃO DA NORMA JURÍDICA

1.1. Interpretar consiste em dar sentido algo. Tornar compreensível e adequado a realidade.

1.2. A norma jurídica tem dupla função: confere sentido ao fato atua como esquema de interpretação e se sujeitam à interpretação, o que necessita do trabalho do intérprete

1.3. É um processo subjetivo: não é feita livremente, nem com neutralidade

2. HERMENÊUTICA JURÍDICA

2.1. Ciência que estuda os sistemas e processos de interpretação.

2.2. É o estudo da interpretação no Direito

2.3. “Compete à Hermenêutica buscar modelos, isto é, estruturas para a interpretação. Estruturá-la para operacionalidade, fazê-la voltada a operar."

3. MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO

3.1. MÉTODO LITERAL

3.2. MÉTODO HISTÓRICO

3.3. MÉTODO TELEOLÓGICO

3.3.1. DE INTERPRETAÇÃO ECONÔMICA

3.4. MÉTODO SISTEMÁTICO

4. HIERARQUIA E PLURALISMO METODOLÓGICO

4.1. A opinião marjoritária no direito brasileiro, especialmente no tributário, é de que não existe melhor método de interpretação.

4.2. Todos deveriam ser usados

4.3. “Longe de conduzir sempre a um resultado harmônico, a realidade mostra que a aplicação dos diferentes métodos não conduz necessariamente a um único resultado correto e, não raro, pode levar a resultados absolutamente contraditórios entre si.”

5. 5. FINALIDADE DOS MÉTODOS

5.1. A diversidade dos métodos consistem formas de argumentar a norma jurídica

5.2. Demonstram a inexistência de um sentido preexistente.

5.3. Revelam que não há uma única solução correta

5.4. Podem oferecem alternativas de interpretação contraditórias entre si.

5.5. O entrechoque de métodos é antes um recurso de argumentação