Teoria da Norma jurídica

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Teoria da Norma jurídica por Mind Map: Teoria da Norma jurídica

1. Bilateralidade

1.1. O Direito existe sempre vinculando duas ou mais pessoas (atribui poder a uma parte e dever outra)

2. Generalidade

2.1. A norma vale para qualquer indivíduo, ou seja, ninguém está acima da lei.

3. Imperatividade

3.1. Impor aos indivíduos a obrigação de obedecer as normas.

4. Coertividade

4.1. Possibilidade do uso da força para combater quem não segue a norma.

5. Abstratividade

5.1. A norma foi criada para o maior número de casos semelhantes.

6. Ubiquidade do Direito

6.1. Propriedade que o Direito possui de regular toda a vida social expressa pelo aforismo.

6.1.1. Aforismo: Regra ou princípio de alcance moral.

7. Natureza da Norma Jurídica

7.1. Ética

7.1.1. Disciplina a conduta social do homem, impondo ordem justa que o limita.

7.2. Vida Societária

7.2.1. Regula o convívio e

8. Natureza de suas disposições

8.1. Norma Jurídica Substantiva ou material

8.1.1. São normas que criam, declaram e definem deveres. Ex.: Código Penal

8.2. Norma Jurídica Adjetiva ou processual

8.2.1. São as que regulam o modo e o processo, para ao acesso ao poder judiciário.

9. Quanto ao Gênero

9.1. Constitutivas

9.1.1. Lei Científica

9.1.1.1. Exprimem as relações entre fenômenos naturais, ou seja, baseiam-se na ocorrência de fatos comprovados. Ex.: Lei da gravidade

9.1.2. Lei Sociológica

9.1.2.1. Exprimem as relações dos fenômenos sociais, ou seja acontecimentos originário da relações entre os homens. Ex.: Criminalidade

9.2. Normatívas

9.2.1. Lei Jurídica

9.2.1.1. Também chamado de Lei normativa, são portadoras de preceitos imperativo-atributivos, coercitivamente imposto.

10. Quanto a Flexibilidade

10.1. Rígidas

10.1.1. As que não admitem maleabilidade, são de vigor implacável. ''O juiz deve aplicar a lei como determinado."

10.2. Elásticas

10.2.1. Admitem maleabilidade, permitindo ao seu aplicado (juiz) atuar conforme as circunstâncias específica do caso.

11. Quanto a Fonte

11.1. Direito Escrito

11.1.1. Emana de órgãos (poder judiciário) criados para a sua elaboração mediante processo formal.

11.2. Direito Consuetodinário

11.2.1. Lei baseada no costume e uso social.

11.3. Direito Jurisprudencial

11.3.1. Resulta da atividade jurisdicional de órgãos estatais . Ex.: Tribunal de Justiça.

12. Quanto ao território em que vigora

12.1. Federais

12.1.1. Vigoram em todo o território apenas no Estado membro.

12.2. Estaduais

12.2.1. Vigora apenas no Estado membro.

12.3. Municipais

12.3.1. Tem obrigatoriedade só no território do município.

13. Quanto a validade

13.1. Vigência indeterminada

13.1.1. Vigoram enquanto não forem revogadas.

13.2. Vigência determinada

13.2.1. No momento de sua elaboração já se estabelece um período de vigência.

14. Quanto a matéria que regula

14.1. Direito Público

14.1.1. Direito Constitucional

14.1.2. Direito Penal

14.1.3. Administrativo

14.2. Direito Privado

14.2.1. Direito Comercial

14.2.2. Direito Privado C

14.2.3. Direito Marítimo

15. Regula as relações entre os Estados membros

16. Regula relações entre particulares e o órgão público

17. Teoria Tridimensional do Direito

17.1. Fato

17.2. Valor

17.3. Norm

18. Fontes do Direito

18.1. Lei

18.1.1. Conjunto de Normas Jurística

18.2. Costume

18.2.1. Regra social

18.3. Jurisprudência

18.3.1. Conjunto de decisões sobre interpretações de leis

18.4. Equidade

18.4.1. Adaptação de regra

18.5. Doutrina

18.5.1. Produções realizadas por pensadores

19. Lei

19.1. Processo de elaboração

19.1.1. Iniciativa

19.1.2. Discurção

19.1.3. Votação

19.1.4. Aprovação

19.1.5. Sanção

19.1.6. Promulgação

19.1.7. Publicação