1. O SUS foi criado em 1988 pela Constituição Federal Brasileira, que determina que é dever do Estado garantir saúde a toda a população brasileira. Seu inicio se deu nos anos 70 e 80. Já em 1990, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orgânica da Saúde, que detalha o funcionamento do sistema e instituiu os preceitos que seguem até hoje. A partir deste momento, a população brasileira passou a ter direito à saúde universal e gratuita. Desde setembro de 2000, quando foi aprovada a Emenda Constitucional 29 , o SUS é administrado de forma tripartite, e conta com recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
1.1. Em seus 27 anos de existência, o SUS conquistou uma série de avanços para a saúde do brasileiro.O Programa Nacional de Imunização (PNI), responsável por 98% do mercado de vacinas do país, é um dos destaques. O Brasil garante à população acesso gratuito a todas as vacinas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Também é no SUS que ocorre o maior sistema público de transplantes de órgãos do mundo. Também dá assistência integral e totalmente gratuita para a população de portadores do HIV e doentes de Aids, renais crônicos, pacientes com câncer, tuberculose e hanseníase.
1.1.1. Desafios
1.1.2. Necessário prosseguir com a reforma do Estado e do modelo de gestão . Construção de um desenho organizacional dentro da racionalidade da coisa pública (centrado nas necessidades de saúde que possa operar com autonomia em relação ao mercado, poder executivo e partidos políticos) . O Sistema autárquico está em cogestão entre federados, trabalhadores e usuários . Necessidade de maior capacidade de fiscalização e participação efetiva na gestão, planejamento e avaliação . Ampliação da integração sistêmica do SUS: rever a dinâmica de centralização e descentralização (Políticas Nacionais de Saúde aprovadas pelos organismos de cogestão do SUS (Conferências, Conselhos e Comissões Tripartites) e Legislação que reduza os cargos de confiança ou de livre provimento.