Penas Privativas de Liberdade

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Penas Privativas de Liberdade por Mind Map: Penas Privativas de Liberdade

1. CONCEITO

1.1. "iUS PUNINE" Resposta do Estado aplicado a uma conduta negativa de caráter preventivo e reeducativo, restringindo direitos.

2. Classificação Doutrinária da Pena

3. Fundamento e fins das penas: Teorias

4. Determinação do regime inicial para o cumprimento das penas privativas de liberdade

5. Detração Penal. Tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade.

6. Superveniência de doença mental.

7. ESPÉCIES

7.1. DETENÇÃO: Cumprimento inicial exceto no fechado

7.2. PRISÃO SIMPLES: Para contravenções penais. Pode ser cumprida somente em regime aberto e semiaberto.

7.3. RECLUSÃO:

7.4. Prevista para crimes mais graves.

7.5. Vedado o pagamento de fiança para crimes cujo a pena seja superior a 2 anos.

7.6. Cumprimento inicial: regime fechado, aberto ou semiaberto.

8. REGIMES DE CUMPRIMENTO DA PENA

8.1. FECHADO

8.2. SEMIABERTO

8.3. ABERTO.

9. Principios

10. Regime fechado e disciplinar diferenciado

11. Regime semi-aberto