Penas Privativas de Liberdade

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Penas Privativas de Liberdade por Mind Map: Penas Privativas de Liberdade

1. CONCEITO

1.1. "iUS PUNINE" Resposta do Estado aplicado a uma conduta negativa de caráter preventivo e reeducativo, restringindo direitos.

2. ESPÉCIES

2.1. DETENÇÃO: Cumprimento inicial exceto no fechado

2.2. PRISÃO SIMPLES: Para contravenções penais. Pode ser cumprida somente em regime aberto e semiaberto.

2.3. RECLUSÃO:

2.4. Prevista para crimes mais graves.

2.5. Vedado o pagamento de fiança para crimes cujo a pena seja superior a 2 anos.

2.6. Cumprimento inicial: regime fechado, aberto ou semiaberto.

3. REGIMES DE CUMPRIMENTO DA PENA

3.1. FECHADO

3.2. SEMIABERTO

3.3. ABERTO.

4. Classificação Doutrinária da Pena

5. Fundamento e fins das penas: Teorias

6. Principios

7. Regime fechado e disciplinar diferenciado

8. Regime semi-aberto

9. Determinação do regime inicial para o cumprimento das penas privativas de liberdade

10. Detração Penal. Tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade.

11. Superveniência de doença mental.