Lei 8.112/90

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Lei 8.112/90 por Mind Map: Lei 8.112/90

1. Estabilidade

1.1. Perda da estabilidade

1.1.1. Sentença transitada em julgado

1.1.2. PAD com ampla defesa

1.1.3. Avaliação periódica

2. Não se aplica

2.1. Militares

2.2. Empresa pública

2.3. Empresa de capital misto

2.4. Quando houver lei específica

2.5. Estados, municípios e DF

3. Cargo público

3.1. Responsabilidades e atribuições ao servidor público

3.1.1. Não mais "funcionário público"

3.2. Todo cargo possui função, mas nem toda função possui cargo

3.2.1. Ex: Mesário

4. Tipos de cargo

4.1. Efetivo (concursado, estabilidade)

4.1.1. Caminhos para estabilidade

4.1.1.1. Concurso

4.1.1.2. Homologação

4.1.1.2.1. Diário Oficial - Lista de aprovados

4.1.1.3. Nomeação

4.1.1.3.1. Nome do nomeado no D.O

4.1.1.4. Posse (investidura)

4.1.1.5. Exercício

4.1.1.5.1. Começa a trabalhar

4.1.1.6. Estágio probatório 3 anos

5. Concurso Público

5.1. Validade de até 2 anos prorrogáveis por igual período

5.1.1. Cadastro reserva

5.1.1.1. No caso de abrir novo concurso durante a validade do segundo, os aprovados no primeiro têm preferência de preenchimento de cargos.