CONSTITUIÇÃO FEDERAL (CF/88)

1. Pirâmide de Kelsen: (Hierarquia dos Nomes)

1.1. CF, EC, Tratados Internacionais de D.H. com Quórum de EC;

1.1.1. BLOCO DE CONSTITUCIONALIDADE

1.2. Supralegal;

1.3. Lei;

1.3.1. INFRA CONSTITUCIONAL

1.4. Infralegal.

2. Titular do Poder: Povo.

3. Fundamentos da República Federativa do Brasil: Artigo 1º.

3.1. Soberania;

3.2. Cidadania;

3.3. Dignidade da Pessoa Humana;

3.4. Valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa;

3.5. Pluralismo Político.

4. Princípios Fundamentais:

4.1. Princípio da Indissolubilidade: Não é admitido Secessão no Brasil.

4.2. Regime de Governo (Político): Democracia. (Princípio Sensível - Semidireta/Participativa)

4.3. Sistema de Governo: Presidencialismo.

4.4. Forma de Governo: República. (Princípio Sensível)

4.5. Forma de Estado: Federação. (Cláusula Pétrea).

5. Preâmbulo: não tem valor normativo; não cria direitos, nem deveres; de caráter pessoal do constituinte.

6. Corpo: 250 artigos; permanente.

7. ADCT: Ato das disposições Constitucionais transitórias; 114 artigos; transitório.