NORMAS CONSTITUCIONAIS QUANTO A SUA EFICÁCIA E APLICABILIDADE

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NORMAS CONSTITUCIONAIS QUANTO A SUA EFICÁCIA E APLICABILIDADE por Mind Map: NORMAS CONSTITUCIONAIS QUANTO A  SUA EFICÁCIA E APLICABILIDADE

1. PLENA

1.1. CF/88

1.1.1. Produz Efeitos Essenciais com a simples entrada em vigor

2. LIMITADA

2.1. CF/88

2.1.1. Não produz efeitos essenciais Não produz seus efeitos com a simples entrada em vigor - Art. 37, VII

2.2. Limitada de princípio Organizativo

2.2.1. É a mesma que trata de uma maneia geral sobre a organização de uma determinada instituição ou de um determinado órgão.

2.3. Limitada de Princípio programático

2.3.1. Essa é o tipo de norma é aquela que indica uma finalidade, um objetivo a ser alcançado pelo Estado.

3. CONTIDA

3.1. CF/88

3.1.1. Produz efeitos essenciais Com a simples entrada em vigor

4. As normas podem ser autoaplicável: Completa.

5. Não autoaplicável: Incompleta