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DIREITO por Mind Map: DIREITO

1. Pessoa Física

1.1. Divisão do Direito Civil NCC

1.1.1. Parte Geral

1.1.1.1. Das pessoas

1.1.1.2. Dos Bens

1.1.1.3. Dos Fatos

1.1.2. Partes Especial

1.1.2.1. Empresas

1.1.2.2. Direitos Reais

1.1.2.3. Direitos de Família

1.1.2.4. Sucessões

1.2. Pessoa Física Natural

1.2.1. "ser humano"

1.2.1.1. Criatura

1.2.2. Pessoa Natural

1.2.2.1. Existência

1.3. Início se dá no nascimento com vida

1.4. Personalidade e Capacidade

1.4.1. Só é considerado com vida quando o nascituro tem o sistema cardio-respiratório funcionando

1.4.1.1. Capacidade de figurar em uma relação jurídica, com aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações

1.4.2. Antes do nascimento não há personalidade

1.4.3. A lei assegura direitos para o nascituro que vier a nascer com vida

1.4.4. Personalidade

1.4.4.1. Aptidão para ser titular de direito e contrair obrigações

1.4.5. NASCITURO

1.4.5.1. É o ente concebido, mas não nascido, com vida intra uterina e que tem os seus direitos assegurados pelo Código Civil

1.5. Teorias Explicativas do nascituro

1.5.1. Teoria Natalista

1.5.1.1. Apenas tem personalidade com o nascimento com vida

1.5.1.1.1. É o utilizado no Brasil

1.5.2. Teoria de Personalidade Condicional

1.5.2.1. O nascituro seria titular de direitos patrimoniais, no qual só seria formado apenas com o nascimento com vida

1.5.3. Teoria Concepcionista

1.5.3.1. O nascituro é pessoa desde a concepção

1.6. Extinção da Personalidade

1.6.1. Morte Real

1.6.1.1. Atestado de óbito

1.6.1.2. Justificação

1.6.1.2.1. Se não for achado o corpo

1.6.1.3. Consequências

1.6.1.3.1. extinção do poder familiar

1.6.1.3.2. dissolução do casamento

1.6.1.3.3. extinção dos contratos pessoais

1.6.1.3.4. etc...

1.6.1.4. extinção das obrigações

1.6.2. Morte Simultânea (comoriência)

1.6.2.1. Quando duas ou mais pessoas morrem simultaneamente, não tendo como saber quem morreu primeiro

1.6.2.1.1. isso quando houver entre elas relação de sucessão hereditária

1.6.3. Morte Civil

1.6.3.1. Exclusão por Indignidade

1.6.3.1.1. Quando um filho tenta atentado contra a vida de seus pais pode ser excluído da herança

1.6.3.2. Deserdação

1.6.3.2.1. Ofensa à honra ou a pessoa evitar o cumprimento de um testamento

1.6.4. Morte Presumida

1.6.4.1. Ocorre quando, há indicio de morte, ou a pessoa desaparece do seu domicilio, ou deixa de dar noticias por longos períodos de tempo

1.6.4.2. Morte presumida sem declaração de ausência

1.6.4.2.1. Art.7

1.6.4.3. Morte presumida com declaração de ausência

1.6.4.3.1. os efeitos são apenas patrimoniais

1.6.4.4. Procedimento de declaração de ausência

1.6.4.4.1. Declaração de ausência

1.6.4.4.2. Sucessão provisória

1.6.4.4.3. Sucessão definitiva

1.7. Capacidade

1.7.1. É a medida da personalidade

1.7.2. Capacidade De Direito

1.7.2.1. Nascimento e morte

1.7.2.2. É ganho no nascimento

1.7.3. Capacidade de Fatos

1.7.3.1. Capacidade de direito

1.7.3.2. Vai ganhando conforme vive a vida

1.7.4. Capacidade Plena

1.7.4.1. Quando o sujeito possui duas espécies de capacidade

1.7.4.1.1. Capacidade de direito e fato

1.7.5. Capacidade Limitada

1.7.5.1. Quando o sujeito possui somente a capacidade de direito

1.7.5.2. Ele é denominado incapaz

1.7.5.2.1. necessita de outra pessoa que a substitua

1.8. Graus de Capacidade

1.8.1. Capazes

1.8.1.1. Maiores de 18 anos

1.8.2. Absolutamente incapazes

1.8.2.1. Menores de 16 anos

1.8.2.2. Possuintes de enfermidades ou deficiência mental

1.8.2.3. Aqueles que não podem exprimir as suas vontades

1.8.3. Relativamente Incapazes

1.8.3.1. Maiores de 16 anos e menores de 18 anos

1.8.3.2. Viciados em tóxico ou que tenham discernimento reduzido

1.8.3.3. Sem desenvolvimento mental completo

1.8.3.4. Prodigos

1.8.3.4.1. Compulsão em gastar e comprar

1.9. Emancipação

1.9.1. Aquisição de plenitude da capacidade antes dos 18 anos

1.9.2. Voluntaria

1.9.2.1. com o consentimento de ambos os pais

1.9.3. Judicial

1.9.3.1. Por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver 16 completos

1.9.4. Legal

1.9.4.1. Pelo casamento

1.9.4.2. Pelo exercício de emprego público efetivo

1.9.4.3. Pela formatura em grau superior

1.9.4.4. Pelo estabelecimento civil ou comercial com economia própria

1.10. Domicílio e Residência

1.10.1. Domicílio

1.10.1.1. Sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeito de direito

1.10.2. Residência

1.10.2.1. Onde a pessoa é encontrada com habitualidade

1.10.3. Morada

1.10.3.1. Lugar onde a pessoa se estabelece provisoriamente

2. Pessoa Jurídica

2.1. Teorias Explicativas

2.1.1. Teorias negativista

2.1.1.1. Negam a existência da pessoa jurídica

2.1.1.2. Negam a condição de que a pessoa jurídica seja sujeira de direito, na verdade consiste no agrupamento de pessoas físicas, o conjunto das pessoas físicas é que legitima a Pessoa Jurídica

2.1.2. Teorias afirmativas

2.1.2.1. Confirmam a existência da pessoa jurídica

2.1.2.2. Ficção

2.1.2.2.1. Apenas um produto da técnica jurídica

2.1.2.3. Realidade Objetiva

2.1.2.3.1. Representa um organismo social vivo, com identidade própria dissociada dos indivíduos que a compõem

2.1.2.4. Realidade Técnica

2.1.2.4.1. A pessoa jurídica tem existência rela e a personalidade é conferida pelo direito no momento do registro dos atos constitucionais

2.2. Atos Constitutivos: Modalidade

2.2.1. Contrato

2.2.2. Estatuto

2.3. Espécies De Pessoa jurídica de Direito Privado

2.3.1. Associações

2.3.1.1. Partido político e organizações religiosas

2.3.2. Sociedades

2.3.2.1. Sociedade Empresária

2.3.2.1.1. Atividade típica de empresário

2.3.2.1.2. Registro na junta comercial

2.3.2.2. Sociedade Simples

2.3.2.2.1. Atividade não empresária

2.3.2.2.2. Registro no órgão competente

2.3.3. Fundações

2.4. Extinção da Pessoa Juridica

2.4.1. Dissolução

2.4.1.1. Convencional

2.4.1.1.1. distrato e baixa

2.4.1.2. Administrativa

2.4.1.2.1. cassação de licença

2.4.1.3. Judicial

2.4.1.3.1. falência

2.4.1.3.2. liquidação

2.4.1.3.3. Dissolução

3. Direito e Garantias fundamentais

3.1. Evolução Historica

3.1.1. 1215

3.1.1.1. Magna Carta

3.1.2. 1789

3.1.2.1. Declaração dos direitos humanos e do cidadão

3.1.2.1.1. Revolução Francesa

3.1.3. 1948

3.1.3.1. Declaração universal dos direitos humanos

3.1.3.1.1. Segunda Guerra Mundial

3.1.3.1.2. Recomendação a todos os povos do mundo

3.2. Características dos Direitos Fundamentais

3.2.1. Historicidade

3.2.1.1. Se temos oque temos, é tudo graças à acontecimentos e conceitos Históricos

3.2.2. Inalienabilidade

3.2.2.1. Não é possível transferis ou vender os seus direitos

3.2.3. Imprescritibilidade

3.2.3.1. Não é pq eu não uso que irei perder

3.2.4. Irrenunciavel

3.2.4.1. Não pode ser renunciado

3.2.5. Pessoalidade

3.2.5.1. Não pode ser transferido por herança

3.2.6. Relatividade

3.2.6.1. Não é totalmente absoluto

3.2.7. Concorrencia

3.2.7.1. Um direito pode interferir no outro as vezes

3.2.8. Universabilidade

3.2.8.1. É para todos em todos os lugares

3.2.9. Proibição ao retrocesso

3.2.9.1. Uma vez concedido é impossível ser revogado

3.3. Gerações dos Direitos Fundamentais

3.3.1. Geração

3.3.1.1. Estado Liberal

3.3.1.1.1. Liberdade

3.3.2. Geração

3.3.2.1. Estado de bem estar social

3.3.2.1.1. Igualdade

3.3.3. Geração

3.3.3.1. Solidariedade direito coletivo

3.3.3.1.1. Fraternidade

3.3.4. Geração

3.3.4.1. Direito das minorias

3.3.4.1.1. Ameaças globais

3.4. Principais Direitos Fundamentais do Art. 5 da Constituição Federal

3.4.1. Direito a Vida

3.4.1.1. Existência

3.4.1.2. Dignidade

3.4.1.3. Integridade

3.4.1.4. Privacidade

3.4.2. Direito a Liberdade

3.4.2.1. Locomoção

3.4.2.1.1. Habeas Corpus

3.4.2.2. Pensamento

3.4.3. Direito a Igualdade

3.4.3.1. Formal

3.4.3.1.1. Tratamento da lei

3.4.3.2. Material

3.4.3.2.1. Aplicação da lei

3.4.3.3. "Ações afirmativas"

3.4.3.3.1. Cotas

3.4.4. Direito a Segurança

3.4.4.1. Pública

3.4.4.2. Social

3.4.4.3. Jurídica

3.4.5. Direito a Propriedade

3.4.5.1. Intelectual

3.4.5.2. Material

3.5. Eficácia dos Direitos Fundamentais

3.5.1. Vertical

3.5.1.1. Limita o poder das autoridades de estado

3.5.2. Horizontal

3.5.2.1. Tenta acabar com abusos cometidos entre cidadão e cidadão

3.6. Constituições a trazerem os direitos humanos

3.6.1. 1791

3.6.1.1. EUA

3.6.2. 1824

3.6.2.1. Brasil

3.6.3. 1831

3.6.3.1. Bélgica