Fato Jurídico

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Fato Jurídico por Mind Map: Fato Jurídico

1. Vícios ou defeitos

1.1. Consentimento

1.1.1. Todos os vícios do consentimento importam na anulação do NJ. Exceção: coação física > inexistência

1.1.2. Erro substancial

1.1.3. Dolo

1.1.3.1. Positivo/comissivo

1.1.3.2. Negativo/omissivo

1.1.3.3. Bilateral/recíproco

1.1.4. Coação

1.1.4.1. Física

1.1.5. Lesão

1.1.5.1. Inexperiência

1.1.5.2. Necessidade (financeira)

1.1.5.3. Psicológica

1.2. Sociais

1.2.1. Fraude contra credores (*ação pauliana)

1.2.1.1. Contrariedade do crédito (dívida)

1.2.1.2. Dano

1.2.1.3. Nexo

1.2.2. Simulação (causa de nulidade)

2. Existência

2.1. Concreção do Suporte Fático

2.1.1. Suficiente

2.1.2. Insuficiente

2.1.2.1. Declara- a inexistência

2.2. Fatos Jurídicos “lato sensu”

2.2.1. Fato jurídico “stricto sensu”

2.2.2. Ato-fato jurídico

2.2.3. Ato jurídico “lato sensu”

2.2.3.1. Ato jurídico “stricto sensu”

2.2.3.2. Negócio jurídico

2.2.4. Ato ilícito

3. Validade

3.1. Concreção do Suporte Fático

3.1.1. Eficiente

3.1.2. Deficiente

3.1.2.1. Decreta-se a invalidade

3.2. Inválido

3.2.1. Nulo (nulidade absoluta) art 166

3.2.2. Anulável (nulidade relativa) art 171

3.3. Atos jurídicos

3.3.1. Sujeito

3.3.1.1. Capacidade de exercício (+18 ou emancipação)

3.3.1.2. Capacidade especial

3.3.1.2.1. Contrato acessório segue o principal (art 167)

3.3.2. Objeto

3.3.2.1. Lícito

3.3.2.2. Possivel

3.3.2.2.1. Juridicamente

3.3.2.2.2. Fisicamente

3.3.2.3. Determinado ou determinável

3.3.3. Forma (art 104, III)

3.3.3.1. Livre (art 107)

3.3.3.2. Especial

3.3.3.2.1. Única (art 108)

3.3.3.2.2. Plural

4. Eficácia

4.1. Elementos acidentais do Suporte Fático (facultativos)

4.1.1. Termo

4.1.1.1. Termo: evento futuro e certo. Ocorre o advento do termo.

4.1.1.2. Inicial (art 131)

4.1.1.3. Final

4.1.2. Condição

4.1.2.1. Condição: evento futuro é incerto. Ocorre o implemento da condição.

4.1.2.2. Suspensiva (não produz efeitos até que se implemente a condição)

4.1.2.2.1. Frustrada: não tem o direito nem o exercício

4.1.2.3. Resolutiva (produzem efeitos até o implemento da condição)

4.1.2.3.1. Pendente: tem o direito mas não tem o exercício

4.1.2.3.2. Implementada: tem o direito e tem o exercício

4.1.3. Encargo

4.2. Concreção do Suporte Fático

4.2.1. Ineficaz

4.2.2. Eficaz

5. Prescrição

5.1. Extintiva

5.2. Intercorrente