Causas Excludentes da CULPABILIDADE

1. Imputabilidade

1.1. doença mental ou desenvolvimento mental inconpleto ou retardado

1.2. menor de 18 anos

1.3. embriaguez completa (caso fortuito ou força maior) inteiramente incapaz

1.3.1. não possuía plena capacidade-redução de 1 a 2/3

2. Erro sobre a Ilicitude do fato

2.1. se inevitável - isenta de pena

2.2. se evitável - diminui de 1/6 a 1/3

3. Inexigibilidade de Conduta diversa

3.1. ATENUANTE - cumprimento de ordem de autoridade superior

3.2. Coação Irresistível (MORAL)

3.3. Estrita Obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico