Supremo Tribunal Federal

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Supremo Tribunal Federal por Mind Map: Supremo Tribunal Federal

1. conceito: órgão da cúpula judiciaria e guardião da constituição

2. competências originarias, recursais e extraordinárias Art. 102, I, II e III, CRFB

3. composição: composto por 11 ministros escolhidos e indicados pelo presidente da republica art, 101, paragrafo único

4. o Senado Federal aprecia o nome indicado pelo Presidente (at. 101, § único, da CRFB/88)

5. requisitos: ser brasileiro nato, mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, com notável saber jurídico e reputação ilibada

6. competência ordinária ART. 102, I e II: a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federado (rol exemplificativo)

7. competência extraordinária art. 102, III: as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida: caracterizados por verbos declarar e julgar constitucionalidade de lei