DIREITO PENAL

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1. ESTRUTURA DE ESTUDO

1.1. MOVIMENTOS PENAIS

1.1.1. GARANTISMO

1.1.1.1. MINIMALISTA

1.1.1.2. GARANTISMO HIPERBÓLICO MONOCULAR

1.1.2. LEI E ORDEM

1.1.2.1. MAXIMALISTA

1.1.3. ABOLUCIONISTA

1.2. ESCOLA PENAIS

1.2.1. CLÁSSICA / CAUSALISTA

1.2.1.1. LISZT

1.2.1.2. BELING

1.2.1.3. TEORIA PSICOLÓGICA DA CULPABILIDADE

1.2.2. NEOKANTISTA

1.2.2.1. FRANK

1.2.2.2. MAYER

1.2.2.3. TEORIA PSICOLÓGICA NORMATIVA OU NORMATIVA DE CULPABILIDADE

1.2.3. FINALISTA

1.2.3.1. WELZEL

1.2.3.2. TEORIA NORMATIVA PURA DA CULPABILIDADE

1.2.3.2.1. TEORIA LIMITADA

1.2.3.2.2. TEORIA EXTREMADA

1.2.4. FUNCIONALISTA

1.2.4.1. ROXIN

1.2.4.1.1. RESPONSÁBILIDADE

1.2.4.2. JACKOBS

1.2.4.2.1. CONCEITO FUNCIONAL DE CULPABILIDADE

1.3. 1. CÓDIGO PENAL

1.3.1. PRINCÍPIOS

1.3.1.1. CONSTITUCIONAIS

1.3.1.1.1. PRINCIPIO DA LEGALIDADE

1.3.1.1.2. PRINCIPIO DA RESERVA LEGAL

1.3.1.1.3. ANTERIORIDADE DA LEI PENAL

1.3.1.1.4. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA

1.3.1.1.5. INTRANSCENDÊNCIA DA PENA

1.3.1.1.6. LIMITAÇÃO DAS PENAS OU HUMANIDADE

1.3.1.1.7. PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA

1.3.1.2. DIREITO PENAL

1.3.1.2.1. ADEQUAÇÃO SOCIAL

1.3.1.2.2. TERRITORIALIDADE

1.3.1.2.3. EXTRATERRITORIALIDADE

1.3.1.2.4. EXTRA-ATIVIDADE DA LEI PENAL

1.3.1.2.5. PRINCÍPIO DA LESIVIDADE

1.3.1.2.6. PROPORCIONALIDADE DA PENA

1.3.1.2.7. INSIGNIFICÂNCIA OU BAGATELA

1.3.1.2.8. RESPONSABILIDADE PESSOAL

1.3.1.2.9. ALTERIDADE /TRANSCEDENTALIDADE

1.3.1.3. GERAIS

1.3.2. PARTE GERAL

1.3.3. PARTE ESPECIAL

1.4. 2. CRIMINOLOGIA

1.4.1. DIREITO PENAL DO INIMIGO X PENAL EM VELOCIDADE

1.4.1.1. SILVA SANCHES

1.4.1.1.1. DIREITO PENAL EM VELOCIDADE

1.4.1.2. GUINTHER JACKOBS

1.4.1.2.1. DIREITO PENAL DO INIMIGO

1.4.2. OBJETOS DA CRIMINOLOGIA

1.4.2.1. CRIME

1.4.2.2. CRIMINONO

1.4.2.3. VÍTIMA

1.4.2.3.1. VITIMIZAÇÃO

1.4.2.4. CONTROLES SOCIAIS

1.4.2.4.1. CONTROLES SOCIAIS FORMAIS

1.4.2.4.2. CONTROLES SOCIAIS INFORMAIS

1.4.2.5. PREVENÇÕES

1.4.2.5.1. PRIMÁRIAS ( EFICAZ)

1.4.2.5.2. SECUNDÁRIAS (MAIS UTILIZADA)

1.4.2.5.3. TERCIÁRIAS (MENOS EFICAZ)

1.4.2.6. CRIMINALIZAÇÃO

1.4.2.6.1. PRIMÁRIAS

1.4.2.6.2. SECUNDÁRIAS

1.4.2.6.3. TERCIÁRIAS

1.4.3. TÉCNICAS DE INVESTIGAÇÃO

1.4.4. SÍNDROMES DA CRIMINOLOGIA

1.4.4.1. SÍNDROME DA BÁRBIE

1.4.4.2. SÍNDROME DA MULHER DE POTIFAR

1.4.5. TEORIAS DA CRIMINOLOGIA

1.4.6. DOUTRINAS DA CRIMINOLOGIA

1.4.6.1. EDWUIN DIOGO

1.4.6.2. SUTHERLAND

1.4.6.2.1. CINTURÃO DA IMPUNIDADE

1.4.6.2.2. CIFRAS NEGRAS E DOURADAS

1.4.6.3. DIREITO PENAL DO AMIGO

1.4.7. ESCOLAS

1.4.7.1. ESCOLA CLÁSSICA (MARCO TEÓRICO)

1.4.7.1.1. AUTORES

1.4.7.2. ESCOLA POSITIVISTA

1.4.7.2.1. AUTORES

1.4.7.3. ESCOLA INTERACIONISTA (Labelling Approach)

1.4.7.3.1. TEORIA DA COCULPABILIDADE

1.4.7.3.2. TEORIA DA COCULPABILIDADE ÀS AVESSAS

1.4.7.3.3. CIFRAS

1.4.7.4. ESCOLA DE CHICAGO

1.5. 3. DIREITO PENAL CONSTUTUCIONAL

1.6. 4. PROCESSO PENAL

1.7. 5. EXECUÇÃO PENAL

1.8. 6. SÚMULAS

1.8.1. STJ

1.8.2. STF

2. TEORIA DO CRIME - TRIPARTIDA (FINALISTICO)

2.1. FATO TÍPICO

2.1.1. CONDUTA (artº 18, Ie II,CP)

2.1.1.1. DOLO

2.1.1.1.1. DIREITO/ IMEDIATO

2.1.1.1.2. INDIRETO/MEDIATO

2.1.1.1.3. TEORIA CAUSALISTA

2.1.1.1.4. TEORIA FINALISTA

2.1.1.2. CULPA

2.1.1.2.1. IMPRUDÊNCIA

2.1.1.2.2. NEGLIGÊNCIA

2.1.1.2.3. IMPERÍCIA

2.1.1.3. PRETERDOLOSO / PRETERINTENSIONAL

2.1.1.4. EXCLUDENTES

2.1.1.4.1. CASO FOR TUÍTO / FORÇA MAIOR

2.1.1.4.2. COAÇÃO FÍSICA IRRESISTÍVEL

2.1.2. NEXO CAUSAL (artº 13, CP)

2.1.2.1. EQUIVALÊNCIA DOS ANTECEDENTES CAUSAIS

2.1.2.2. IMPUTAÇÃO OBJETIVA

2.1.2.2.1. TEORIA DE CLAUS ROXIN

2.1.2.2.2. GUNTHER JAKOBS

2.1.2.2.3. RISCO PERMITIDO

2.1.2.2.4. AUTO COLOCACAO EM RISCO

2.1.2.2.5. PRINCIPIO DA CONFIANCA

2.1.2.3. TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA

2.1.2.4. TEORIA DA RELEVANCIA JURÍDICA

2.1.3. RESULTADO

2.1.3.1. JURÍDICO

2.1.3.2. NATURALÍSTICO

2.1.4. TIPICIDADE (artº 1, CP)

2.1.4.1. FORMAL

2.1.4.1.1. IMEDIATA

2.1.4.1.2. MEDIATA

2.1.4.2. MATERIAL

2.1.5. EXCLUDENTES (EXCLUI O CRIME)

2.1.5.1. ERRO DO TIPO

2.1.5.1.1. ESSENCIAL (Artº 20,CP)

2.1.5.1.2. ACIDENTAL

2.1.5.1.3. PUTATIVO

2.1.5.2. COAÇÃO FÍSICA IRRESISTÍVEL

2.1.5.3. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA

2.2. ANTIJURÍDICO ( ILICITUDE)

2.2.1. GENÉRICA

2.2.2. ESPECÍFICA

2.2.3. EXCLUDENTE DE ILICITUDE (REAL) - ( Artº 23 ao 25, CP) (EXCLUI O CRIME)

2.2.3.1. ESTADO DE NECESSIDADE (Artº 24, CP)

2.2.3.1.1. DIFERENCIADORA

2.2.3.1.2. UNITÁRIA

2.2.3.1.3. REQUISITOS

2.2.3.1.4. CLASSIFICAÇÕES

2.2.3.1.5. DIFERENÇAS ENTRE ESTADO DE NECESSIDADE E LEGÍTIMA DEFESA

2.2.3.2. LEGÍTIMA DEFESA (Artº 25, CP)

2.2.3.2.1. CLASSIFICAÇÃO

2.2.3.2.2. REQUISITOS

2.2.3.2.3. COMMODUS DISCESSUS

2.2.3.2.4. OFENDÍCULOS

2.2.3.2.5. EXCESSO

2.2.3.3. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO (Artº 23,III, CP)

2.2.3.3.1. INTERVENÇÃO MÉDICO-CIRÚRGICA

2.2.3.3.2. VIOLÊNCIA DISPORTIVA

2.2.3.3.3. FLAGRANTE FACULTATIVO (ART.301, CPP)

2.2.3.3.4. EXCESSO DE DIREITO

2.2.3.3.5. IMPUTAÇÃO OBJETIVA

2.2.3.4. ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL (Artº 22,CP)

2.2.3.4.1. EXISTÊNCIA PRÉVIA DE UM DEVER LEGAL

2.2.3.4.2. ATITUDE PAUTADA PELOS ESTRITOS LIMITES DO DEVER

2.2.3.4.3. CONDUTA, COMO REGRA, DE AGENTE PÚBLICO , EXCEPCIONALMENTE, DE PARTICULAR.

2.2.3.4.4. EXCESSO DE DIREITO

2.2.3.5. CONSENTIMENTO DO OFENDIDO

2.3. CULPABILIDADE

2.3.1. IMPUTABILIDADE (Artº 26 E 28,CP)

2.3.1.1. EXCLUDENTES LEGAIS

2.3.1.1.1. BIOPSICOLÓGICO (ARTº 26,b,CP)

2.3.1.1.2. BIOLÓGICO (ARTº 27,CP E ARTº 228, CF)

2.3.1.1.3. ERRO SOBRE A INIMPUTABILIDADE

2.3.2. POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE

2.3.2.1. ERRO DE PROIBIÇÃO (ARTº 21,CP)

2.3.2.1.1. DIRETO

2.3.2.1.2. INDIRETO (ERRO DE PERMISSÃO)

2.3.2.1.3. MANDAMENTAL/IMPOSITIVA

2.3.2.1.4. CLASSIFICAÇÕES

2.3.3. EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA (Artº 22, CP)

2.3.3.1. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL

2.3.3.2. OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA MANIFESTAMENTE NÃO ILEGAL

2.3.3.2.1. O REQUISITOS DA EXCLUDENTE SÃO, PORTANTO:

2.3.3.3. PUTATIVAS

2.3.3.3.1. COARAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL

2.3.3.3.2. OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA MANIFESTAMENTE NÃO ILEGAL

2.3.4. EXCLUDENTES

2.3.4.1. EXCLUDENTES GERAIS (VER....)

2.3.4.1.1. IMPUTAÇÃO OBJETIVA

2.3.4.1.2. ADEQUAÇÃO TÍPICA

2.3.5. AGENTES POLICIAIS INFILTRADOS

2.3.6. CAUSAS SUPRALEGAIS

2.3.6.1. ADMISSÍVEL O EMPREGO DE ANALOGIA (IN BONAM PARTEM)

2.3.6.2. CASOS DE ABORTO PARA ANENCÉFALOS

2.3.6.3. EMOÇÃO E PAIXÃO

2.3.7. PRINCÍPIO DA COINCIDÊNCIA

2.3.8. EMOÇÃO E PAIXÃO

3. PARTE GERAL

3.1. ADEQUAÇÃO TIPÍCA

3.1.1. IMEDIATA OU DIRETA

3.1.2. MEDIATA OU INDIRETA

3.1.3. CONGLOBANTE

3.2. ITER CRIMINIS ( CAMINHO DO CRIME)

3.2.1. FASE INTERNA

3.2.1.1. COGITAÇÃO

3.2.2. FASE EXTERNA

3.2.2.1. PREPARAÇÃO

3.2.2.2. EXECUÇÃO (Artº 14, II, CP)

3.2.2.2.1. CRITÉRIO MATERIAL

3.2.2.2.2. CRITÉRIO FORMAL-OBJETIVO

3.2.2.3. CONSUMAÇÃO

3.2.2.3.1. CRIMES MATERIAIS

3.2.2.3.2. CRIMES DE MERA CONDUTA

3.2.2.3.3. CRIMES FORMAIS

3.2.2.3.4. CRIMES PERMANENTES

3.2.2.3.5. CRIMES CULPOSOS

3.2.2.3.6. CRIMES OMISSIVOS

3.2.2.3.7. CRIMES HABITUAIS

3.2.3. OUTRAS CONSIDERAÇÕES

3.2.3.1. CRIME TENTADO ARTº 14,II, CP

3.2.3.1.1. PERFEITA

3.2.3.1.2. IMPERFEITA

3.2.3.1.3. BRANCA

3.2.3.1.4. CRUENTA

3.2.3.1.5. ABANDONADA OU QUALIFICADA (ART 15,CP)

3.2.3.1.6. INADEQUADA / INIDÔNEA ( ARTº 17, CP)

3.2.3.1.7. INFRAÇÕES QUE NÃO ADMITEM A TENTATIVA

3.2.3.2. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA OU ARREPENDIMENTO EFICAZ ( ARTº 15, CP)

3.2.3.2.1. VOLUNTARIEDADE

3.2.3.2.2. EFICIÊNCIA OU EFICACIA

3.2.3.3. ARREPENDIMENTO POSTERIOR (ARTº 16, CP)

3.2.3.3.1. REPARAÇÃO INTEGRAL DO DANO

3.2.3.3.2. ATO DO SUJEITO E NÃO DE TERCEIRO

3.2.3.3.3. VOLUNTARIEDADE

3.2.3.3.4. CRIME SEM VIOLÊNCIA

3.2.3.3.5. REPARAÇÃO OU RESTITUIÇÃO ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA DENUNCIA.

3.2.3.4. CRIME IMPOSSÍVEL

3.2.3.4.1. SINTOMÁTICA

3.2.3.4.2. SUBJETIVA

3.2.3.4.3. OBJETIVA

3.3. CONCURSO DE PESSOAS (ART 29,CP)

3.3.1. CONCURSO DE PESSOAS ( MAIS DE UMA PESSOA)

3.3.1.1. UNISSUBJETIVO

3.3.1.1.1. AUTORIA ou PARTICIPAÇÃO

3.3.1.2. PLURISSUBJETIVOS

3.3.1.2.1. DE CONDUTAS PARALELAS

3.3.1.2.2. DE CONDUTAS CONVERGENTES

3.3.1.2.3. DE CONDUTAS CONTRAPOSTAS

3.3.1.3. TEORIAS SOBRE O CONCURSO DE PESSOAS

3.3.1.3.1. TEORIA MONISTA

3.3.1.3.2. TEORIA DUALISTA

3.3.1.3.3. TEORIA PLURALISTA

3.3.1.4. REQUISITOS DO CONCURSO DE PESSOAS

3.3.1.4.1. AUTOR: ANDRÉ ESTEFAM

3.3.1.4.2. AUTOR: CLEBER MASSON

3.3.1.5. COMUNICABILIDADE DAS ELEMENTARES E CIRCUNSTÂNCIAIS

3.3.1.5.1. TODAS AS ELEMENTARES DO CRIME

3.3.1.5.2. AS CIRCUNSTÂNCIAS DA INFRAÇÃO PENAL

3.3.1.5.3. CIRCUNSTÂNCIAS ELEMENTARES

3.3.1.6. NÃO SE CARACTERIZA CONCURSO DE PESSOAS AS SEGUINTES SITUAÇÕES:

3.3.1.6.1. HOMOGENEIDADE DE ELEMENTO SUBJETIVO

3.3.1.6.2. CONCURSO EM CRIMES CULPOSOS (COAUTORIA)

3.3.1.6.3. AUTORIA COLATERAL e AUTORIA INCERTA

3.3.2. DELAÇÃO E COLABORAÇÃO PREMIADA

3.3.2.1. JUSTIÇA PENAL CONFLITIVA E CONSENSUAL

3.3.2.1.1. CONFLITIVA

3.3.2.1.2. CONSENSUAL

3.3.2.2. DELAÇÃO PREMIADA

3.3.2.2.1. APLICA-SE EM:

3.3.2.3. COLABORAÇÃO PREMIADA

3.3.2.3.1. BENEFÍCIOS DECORRENTES DA COLABORAÇÃO PREMIADA

3.3.2.3.2. PROCEDIMENTO

3.3.2.3.3. ARQUIVAMENTO DA INVESTIGAÇÃO PENAL COMO MEDIDA NEGOCIADA

3.3.2.3.4. COLABORAÇÃO POSTERIOR À SENTENÇA

3.3.2.3.5. RETRATAÇÃO DA PROPOSTA

3.3.2.3.6. RENÚNCIA AO DIREITO DE SIlÊNCIO

3.3.2.3.7. COLABORAÇÃO COMO MEIO DE PROVA

3.3.2.3.8. DIREITOS DO COLABORADOR

3.3.3. TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO

3.3.3.1. PREMISSA

3.3.3.2. MANIFESTAÇÕES CONCRETAS DO DOMÍNIO DO FATO

3.3.3.2.1. DOMÍNIO DA AÇÃO

3.3.3.2.2. DOMÍNIO DA VONTADE

3.3.3.2.3. DOMÍNIO FUNCIONAL DO FATO (COAUTORIA)

3.3.3.3. AUTORIA E SUAS FORMAS

3.3.3.3.1. AUTORIA DIRETA/IMEDIATADA

3.3.3.3.2. AUTORIA INDIRETA/MEDIATA

3.3.3.4. COAUTORIA

3.3.3.5. DELITOS QUE NÃO SE APLICAM O DOMÍNIO DO FATO

3.3.3.5.1. 312,317,316,317,CP

3.3.3.5.2. Art 342,CP

3.3.3.5.3. CRIMES CULPOSOS

3.3.3.6. AUTORIA POR DETERMINAÇÃO

3.3.3.7. AUTORIA POR ESCRITÓRIO

3.3.3.7.1. PRESSUPOSTOS

3.3.3.8. PARTICIPAÇÃO

3.3.3.8.1. CÚMPLICE

3.3.3.8.2. INSTIGADOR

3.3.3.8.3. REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO

3.4. TEORIA GERAL DA PENA

3.4.1. APLICAÇÃO

3.4.1.1. SANÇÕES PENAIS

3.4.1.1.1. IMPUTÁVEL

3.4.1.2. MEDIDA DE SEGURANÇA

3.4.1.2.1. INIMPUTÁVEL

3.4.1.2.2. SEMI IMPUTÁVEL

3.4.2. TIPOS

3.4.2.1. PRIVATIVA DE LIBERDADE (PPL)

3.4.2.1.1. RECLUSÃO

3.4.2.1.2. DETENÇÃO

3.4.2.2. RESTRITIVA DE LIBERDADE (PRL)

3.4.2.3. RESTRITIVAS DE DIREITO ( PECUNIÁRIAS) (PRD)

3.4.2.3.1. PRISÃO SIMPLES

3.4.3. REGIMES PENITENCIÁRIOS

3.4.3.1. FECHADO

3.4.3.2. SEMI-ABERTO

3.4.3.3. ABERTO

3.4.3.4. TABELA (CUMPRIMENTO DA PENA)

3.4.3.5. PROGRESSÃO DE REGIMES

3.4.3.6. REGRESSÃO DE REGIMES

3.4.3.7. REGRAS DO REGIME PENITENCIÁRIO

3.4.3.7.1. LOCAL DO CUMPRIMENTO

3.4.3.7.2. EXAME CRIMINOLÓGICO

3.4.3.7.3. TRABALHO

3.4.3.7.4. REMIÇÃO

3.4.3.7.5. AUTORIZAÇÃO DE SAÍDA

3.4.3.8. MONITORAÇÃO ELETRÔNICA DE PRESOS

3.4.3.8.1. SAÍDA TEMPORÁRIA

3.4.3.8.2. PRISÃO DOMICILIAR

3.4.3.9. REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO

3.4.3.10. USO DE CELULAR EM ESTABELECIMENTO PENAL

3.4.3.11. VISITAS A ESTABELECIMENTO PENAL

3.4.3.12. DIREITOS DO PRESO

3.4.3.13. DETRAÇÃO PENAL

3.4.3.14. LIMITE DE CUMPRIMENTO DA PENA ( CP,ART 75)

3.4.3.15. MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO

3.4.4. FASES DA APLICAÇÃO (HISTÓRICO)

3.4.4.1. VINGANÇA PRIVADA

3.4.4.2. VINGANÇA DIVINA

3.4.4.3. VINGANÇA PUBLICA

3.4.4.4. HUMANITÁRIA

3.4.4.5. CIENTÍFICA (ESCOLAS PENAIS)

3.4.4.6. ESCOLAS PENAIS

3.4.4.6.1. CLÁSSICO

3.4.4.6.2. POSITIVA

3.4.5. TEORIAS

3.4.5.1. ABSOLUTAS, RETRIBUTIVAS OU DA REPRESSÃO

3.4.5.2. RELATIVAS, FINALISTAS, UTILITÁRIAS OU DA PREVENÇÃO

3.4.5.2.1. PREVENÇÃO GERAL

3.4.5.2.2. PREVENÇÃO ESPECIAL

3.4.5.3. MISTAS, ECLÉTICAS, INTERMEDIÁRIAS OU CONCILIATÓRIAS

3.4.5.4. PREVENÇÕES ART 59, CP

3.4.5.4.1. PREVENÇÃO GERAL POSITIVA

3.4.5.4.2. PREVENÇÃO GERAL NEGATIVA

3.4.5.4.3. ESPECIAL POSITIVA

3.4.5.4.4. PREVENÇÃO ESPECIAL NEGATIVA

3.4.6. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

3.4.6.1. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

3.4.6.2. LEGALIDADE

3.4.6.3. RETROATIVIDADE BENÉFICA DA LEI PENAL

3.4.6.4. INDIVIDUALIDADE, PERSONALIDADE OU INTRANSCENDÊNCIA DA PENA

3.4.6.5. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA

3.4.6.6. PROPORCIONALIDADE DA PENA

3.4.6.7. PENAS CONSTITUCIONALMENTE PROIBIDAS

3.4.6.7.1. PENA DE MORTE

3.4.6.7.2. PENAS DE CARÁTER PERPÉTUO

3.4.6.7.3. PENA DE BANIMENTO

3.4.6.7.4. PENA DE TRABALHOS FORÇADOS

3.4.6.7.5. PENAS CRUÉIS

3.4.6.8. DEMAIS REGRAS CONSTITUCIONAIS LIGADAS À PENA

3.5. CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES

3.5.1. FORMAS DE AÇÃO

3.5.1.1. INSTANTÂNEOS

3.5.1.2. PERMANENTES

3.5.1.3. INSTANTÂNEOS COM EFEITO PERMANENTE

3.5.2. AÇÃO (CONDUTA) / OMISSÃO

3.5.2.1. COMISSIVOS (AÇÃO)

3.5.2.2. OMISSIVOS

3.5.2.2.1. OMISSIVOS PRÓPRIO / OMISSIVO PURO

3.5.2.2.2. OMISSIVOS IMPRÓPRIO / CRIME COMISSIVO POR OMISSÃO

3.5.3. UNISUBJETIVOS / PLURISUBJETIVOS

3.5.3.1. UNISUBJETIVOS

3.5.3.2. PLURISUBJETIVO/COLETIVO/CONSURSO

3.5.3.2.1. PLURISUBJETIVOS PASSIVOS

3.5.4. SIMPLES / QUALIFICADO / PRIVILEGIADO

3.5.4.1. SIMPLES

3.5.4.2. QUALIFICADO

3.5.4.3. PRIVILEGIADO ( ATENUANTE)

3.5.5. CRIMES PROGRESSIVOS / PROGRESSÃO CRIMINOSA

3.5.5.1. CRIMES PROGRESSIVO

3.5.5.2. PROGRESSÃO CRIMINOSA

3.5.5.2.1. + DUAS FORMAS

3.5.6. CRIME HABITUAL

3.5.7. CRIME PROFISSIONAL

3.5.8. CRIME EXAURIDO

3.5.9. CRIMES DE AÇÃO ÚNICA / MULTRIPLAS

3.5.9.1. AÇÃO ÚNICA

3.5.9.2. AÇÃO MÚLTIPLA / CONTEÚDO VARIADO / TIPO MISTO

3.5.10. UNISUBSISTENTES / PLURISSUBSISTENTES

3.5.10.1. UNISUBSISTENTE

3.5.10.2. PLURISSUBSISTENTES

3.5.11. QUANTO AOS RESULTADOS

3.5.11.1. FORMAL / MATERIAL / MERA CONDUTA

3.5.11.1.1. FORMAL

3.5.11.1.2. MATERIAL

3.5.11.1.3. MERA CONDUTA

3.5.11.2. DANO / PERIGO

3.5.11.2.1. CRIME DE DANO

3.5.11.2.2. CRIME DE PERIGO

3.5.11.3. CRIMES COMPLEXOS

3.5.12. CRIMES COMUNS / CRIMES PRÓPRIOS / DE MÃO PRÓPRIA

3.5.12.1. CRIME COMUM

3.5.12.2. CRIMES PRÓPRIOS (ESPECIAIS)

3.5.12.3. CRIMES DE MÃO PRÓPRIA

3.5.13. CRIMES PRINCIPAIS / ACESSÓRIOS

3.5.13.1. CRIMES PRINCIPAIS

3.5.13.2. CRIMES ACESSÓRIOS

3.5.14. CRIMES VAGOS

3.5.15. OUTROS TIPOS DE CRIMES

3.5.15.1. CONTINUADO

3.5.15.2. CRIME DE FORMA LIVRE

3.5.15.3. CRIME DE FORMA VINCULADA

3.5.15.4. CRIME DE IMPETO

3.5.15.5. MULTITUDINÁRIO

3.5.15.6. TRANSEUNTE

3.5.15.7. NÃO - TRANSEUNTE

3.5.15.8. MONO - OFENSIVO

3.5.15.9. PLURI - OFENSIVO (COMPOSTO)

3.5.15.10. CRIME A DISTÂNCIA

3.5.15.11. PLURILOCAIS

3.5.15.12. CRIMES REMETIDOS

4. PARTE ESPECIAL