Introdução ao Estudo do Direito

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Introdução ao Estudo do Direito por Mind Map: Introdução ao Estudo do Direito

1. Direito

1.1. Direito Público

1.1.1. Administrativo

1.1.2. Tributário

1.1.3. Penal

1.1.4. Internacional Público

1.1.5. Financeiro

1.1.6. Eleitoral

1.1.7. Trabalhista

1.1.8. Constitucional

1.2. Direito Privado

1.2.1. Ambiental

1.2.2. Agrário

1.2.3. Civil

1.2.4. Consumidor

1.2.5. Comercial e Empresarial

1.2.6. Internacional Privado

1.2.7. Industrial

1.2.8. Previdenciário

1.3. Natural

1.4. Positivo

1.4.1. Objetivo

1.4.2. Subjetivo

2. Fontes do Direito

2.1. Formais ou Conhecimento

2.1.1. Imediata

2.1.1.1. LEI

2.1.2. Mediata

2.1.2.1. Costumes

2.1.2.2. Doutrina

2.1.2.3. Jurisprudências

2.1.2.4. Súmulas

2.1.2.5. Princípios do Direito

2.2. Materiais ou Produção

2.2.1. Estado

3. Teoria Tridimensional

3.1. Fato

3.2. Norma

3.3. Valor

4. Características das Normas

4.1. Imperatividade

4.2. Coercibilidade

4.3. Bilateralidade

4.4. Abstratividade

4.5. Heterenomia

4.6. Generalidade

4.7. Alteridade

4.8. Atributividade

5. Pirâmide de Kelsen- A hierarquia das normas

5.1. Constituição Federal

5.2. Leis Complementares

5.3. Leis Ordinárias

5.4. Decretos e Portarias

5.5. Resoluções

6. Lei de Introdução Às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

6.1. Características da Lei

6.1.1. Generalidade

6.1.1.1. Dirige-se a todos os cidadãos

6.1.2. Imperatividade

6.1.2.1. Impõe deveres e condutas

6.1.3. Permanência

6.1.3.1. Perdura até ser revogada ou perder sua eficácia

6.1.4. Competência

6.1.4.1. Respeitar a competência legislativa e o devido processo legislativo

6.1.5. Autorizamento

6.1.5.1. Autoriza ou não autoriza determinado comportamento