ATO ADMINISTRATIVO (CLASSIFICAÇÃO)

Começar. É Gratuito
ou inscrever-se com seu endereço de e-mail
Rocket clouds
ATO ADMINISTRATIVO (CLASSIFICAÇÃO) por Mind Map: ATO ADMINISTRATIVO (CLASSIFICAÇÃO)

1. QUANTO AOS EFEITOS

1.1. CONSTITUTIVO

1.1.1. CRIA NOVA SITUAÇÃO JURÍDICA

1.1.2. EX.: NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, CONCESSÃO DE LICENÇA

1.2. EXTINTIVO

1.2.1. PÕE FIM A SITUAÇÃO JURÍDICA

1.2.2. EX.: CASSAÇÃO, DEMISSÃO

1.3. MODIFICATIVO

1.3.1. ALTERA SITUAÇÃO JURÍDICA, MAS NÃO SUPRIME DIREITOS OU OBRIGAÇÕES

1.3.2. ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS

1.4. DECLARATÓRIO

1.4.1. ATESTA UM FATO, RECONHECE UM DIREITO OU UMA OBRIGAÇÃO PREEXISTENTE

1.4.2. CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL

2. QUANTO À FORMAÇÃO

2.1. VÁLIDO

2.1.1. SEM VÍCIO DE FORMAÇÃO

2.1.2. OBSERVOU TODOS OS REQUISITOS DE COMPETÊNCIA, FINALIDADE, FORMA, MOTIVOS E OBJETO

2.2. NULO

2.2.1. NASCE COM VÍCIO INSANÁVEL NÃO PODE SER CONVALIDADO

2.2.2. ANULAÇÃO PRODUZ EFEITOS EX-TUNC

2.2.2.1. TERCEIRO DE BOA-FÉ

2.2.3. ANULADO PELA ADM. OU JUD.

2.2.4. PRATICADO POR "AGENTE DE FATO"

2.3. ANULÁVEL

2.3.1. NASCE COM VÍCIO SANÁVEL PODE SER CONVALIDADO

2.3.2. VÍCIO DE COMPETÊNCIA

2.3.2.1. COMPETÊNCIA ABSOLUTA

2.3.3. VÍCIO DE FORMA

2.3.3.1. FORMA EXIGIDA PELA LEI COMO CONDIÇÃO ESSENCIAL À VALIDADE DO ATO

2.4. INEXISTENTE

2.4.1. PRATICADO SEM OBSERVÂNCIA DE QUALQUER REQUISITO DE COMPETÊNCIA, FINALIDADE, FORMA, MOTIVO E OBJETO

2.4.2. NÃO PRODUZ EFEITOS VÁLIDOS, MESMO PARA O TERCEIRO DE BOA-FÉ

2.4.3. NÃO HÁ PRAZO PARA SER ANULADO

2.4.4. USURPADOR DE FUNÇÃO PÚBLICA