CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

1. Livro IV – Dos Atos Processuais

2. Livro III – Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais

3. Livro II - Do Processo de Execução

4. LEI N. 13.105, DE 16-3-2015

4.1. 1.072 artigos dividido em 2 partes

4.1.1. PARTE GERAL

4.1.1.1. Livro I – Das Normas Processuais Civis

4.1.1.2. Livro II – Da Função Jurisdicional

4.1.1.3. Livro III – Dos Sujeitos do Processo

4.1.1.4. Livro V – Da Tutela Provisória

4.1.1.5. Livro VI – Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo.

4.1.2. Livro I – Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença

4.1.3. PARTE ESPECIAL

4.1.3.1. Livro Complementar - Disposições Finais e Transitórias