CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

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CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL por Mind Map: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

1. LEI N. 13.105, DE 16-3-2015

1.1. 1.072 artigos dividido em 2 partes

1.1.1. PARTE GERAL

1.1.1.1. Livro I – Das Normas Processuais Civis

1.1.1.2. Livro II – Da Função Jurisdicional

1.1.1.3. Livro III – Dos Sujeitos do Processo

1.1.1.4. Livro IV – Dos Atos Processuais

1.1.1.5. Livro V – Da Tutela Provisória

1.1.1.6. Livro VI – Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo.

1.1.2. PARTE ESPECIAL

1.1.2.1. Livro I – Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença

1.1.2.2. Livro II - Do Processo de Execução

1.1.2.3. Livro III – Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais

1.1.2.4. Livro Complementar - Disposições Finais e Transitórias