A Psicologia Jurídica no Brasil

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A Psicologia Jurídica no Brasil por Mind Map: A Psicologia Jurídica no Brasil

1. Histórico

1.1. Reconhecimento da profissão em 1960

1.2. Primeiros estudos foram feitos com criminosos e adolescentes infratores da lei

1.3. Reconhecimento legal da profissão em 1984 com a Lei de Execução Penal

1.4. Estudos no Direito Civil com famílias carentes em 1979

1.5. Concurso público para admissão de psicólogos no Tribunal de Justiça de São Paulo em 1985

1.6. Em 1980, foi criada a área de concentração dentro do Curso de Especialização em Psicologia Clínica chamada "Psicodiagnóstico para Fins Jurídicos"

1.7. Em 1990, com a implantação do ECA, o trabalho de psicólogo foi ampliado, envolvendo atividades na área pericial, acompanhamentos e aplicação das medidas protetivas e socioeducativas

2. Principais campos de atuação

2.1. Direito da Família

2.1.1. Separação e divórcio - atua como mediador e buscará os motivos que levaram o casal ao litígio e os conflitos subjacentes que impedem um acordo em relação aos aspectos citados

2.1.2. Regulamentação de visitas - atua como mediador com o objetivo de produzir um acordo pautado na colaboração, o psicólogo poderá sugerir tratamento psicológico ou psiquiátrico das partes

2.1.3. Disputa de guarda - é feita uma perícia psicológica para que se avalie qual dos genitores deterá a guarda dos filhos

2.2. Direito da Criança e do Adolescente

2.2.1. Adoção - participam do processo de adoção por meio de uma assessoria constante para as famílias adotivas e também nas Fundações de Proteção Especial

2.2.2. Destituição do poder familiar - auxiliam na delicada missão de transferência da responsabilidade

2.2.3. Adolescentes autores de atos infracionais - o psicólogo deve propiciar ao adolescente infrator a superação da condição de exclusão e a formação de valores positivos de participação na vida social

2.3. Direito Civil

2.3.1. Dano Psíquico - cabe ao psicólogo avaliar a real presença desse dano

2.3.2. Interdição - o psicólogo realiza avaliação que comprove ou não uma enfermidade mental que torne o paciente incapaz de reger sua pessoa e seus bens

2.4. Direito Penal

2.4.1. O psicólogo pode ser solicitado a atuar como perito para averiguação de periculosidade, das condições de discernimento ou sanidade mental das partes em litígio ou julgamento

2.4.2. Existe ainda o trabalho dos psicólogos junto aos doentes mentais que cometeram algum delito

2.5. Direito do Trabalho

2.5.1. O psicólogo pode atuar como perito em processos trabalhistas, avaliando o nexo entre as condições de trabalho e a repercussão na saúde mental do indivíduo

3. Outros campos de atuação

3.1. Vitimologia

3.1.1. Objetiva a avaliação do comportamento e da personalidade da vítima. Cabe ao psicólogo traçar o perfil e compreender as reações das vítimas perante à infração penal.

3.2. Psicologia do testemunho

3.2.1. O psicólogo pode ser solicitado para avaliar a veracidade dos depoimentos de testemunhas e suspeitos.

3.2.2. O Depoimento sem Dano objetiva proteger psicologicamente crianças e adolescentes vítimas de abusos sexuais e outras infrações penais que deixam sequelas na personalidade.