PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E IMPORTÂNCIA PARA EMPRESAS

mapa sobre planejamento tributário: aspectos a serem observados

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PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E IMPORTÂNCIA PARA EMPRESAS por Mind Map: PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E IMPORTÂNCIA PARA EMPRESAS

1. A quantidade de tributos das três esferas do governo.

2. A disposição do cliente

3. Taxa de serviço (Utilização) ou Poder de policia (Fiscalização)

3.1. Não enseja taxa

3.1.1. É custeada pelas receitas gerais da pessoa política que os presta

4. Não se refere diretamente a alguém e sim a comunidade como um todo

5. Gerais

6. Fruíveis

7. Específicos (Individual)

7.1. Quantificáveis

7.2. Divisíveis

7.2.1. Identifica cada um dos contribuintes

7.2.1.1. Utilização do serviço

7.2.1.2. Serviço a disposição

7.3. Individualizáveis

7.3.1. Compulsório

7.3.1.1. Irrecusável

7.3.1.1.1. Pagamento por meio de taxa

7.3.2. Facultativo

7.3.2.1. Recusável

7.3.2.1.1. Pagamento por meio de tarifas ou preços públicos

8. Impostos

8.1. Gênero de Tributo

8.2. Esferas Tributárias

8.2.1. Federal

8.2.2. Estatual

8.2.3. Municipal

9. Redução despesas com tributos

10. Taxas

11. Contribuição de Melhoria

11.1. Tributo por lei ordinária

11.1.1. Bilateral

11.1.1.1. Contraída entre as duas partes

11.1.2. Contraprestacional

11.1.3. Sinalagmático

11.2. Valorização de imóvel particular

11.2.1. Atuação estatal

11.2.2. Contribuinte

11.2.3. Valorização imobiliária

11.2.4. Obra pública

11.3. Valor da contribuição

11.3.1. Limite global

11.3.2. Contribuição paga

11.3.3. Limite individual

11.3.4. Respectivamente, valor da obra, valorização do imóvel

11.4. Artigo 145,alínea III, art. 81,82 CNT

11.4.1. Publicação prévia

11.4.2. Arrecadação

11.4.3. Orçamento do custo

11.4.4. Obra pública empreendida

11.4.5. Prazo inferior a 30 dias

11.4.6. Somente União, Estados, Distrito Federal e Municípios

11.4.7. Instituir e cobrar

11.5. Base de cálculo

11.5.1. Porcentual previsto em lei

11.5.2. Cobrança apenas uma vez

11.5.3. Para cada obra pública

11.5.4. Valor da despesa

11.5.5. Limite individual

11.6. Repavimentação

11.6.1. Caracteriza manutenção

11.6.2. Não considerado como melhoria

11.7. Princípio informador da contribuição de melhoria

12. Objetivo

12.1. Diminuição da alta carga tributária

12.2. Agir de forma licita.

12.2.1. Principalmente antes do fato gerador

13. A Carga Tributária Brasileira

13.1. O sistema tributário brasileiro é composto por 61 tributos federais,estaduais e municipais.

14. Classificação Jurídica Dos Tributos

14.1. 5 espécies:

14.2. Impostos

14.3. Taxas

14.4. Contribuições de melhoria

14.5. Empréstimos Compulsórios

14.6. Contribuições Especiais

14.7. 63,6220,

15. Classificação do Imposto

15.1. Base Econômica

15.1.1. Sobre comercio exterior

15.1.1.1. II, IE

15.1.2. Sobre Patrimoniado e Renda

15.1.2.1. IR, ITBI, IPTU

15.1.3. Produção e Circulação

15.1.3.1. IPI, ICMS, IOF

15.2. Aliquota

15.2.1. Fixas

15.2.1.1. ISS Autônomos

15.2.2. Proporcionais

15.2.2.1. Progressiva

15.2.2.1.1. IRPJ, IPVA, ITCMD

15.2.2.2. Regressiva

15.2.2.2.1. ICMS

15.3. Objeto de Incidência

15.3.1. Pessoais

15.3.1.1. IR

15.3.2. Reais

15.3.2.1. ITR, II, IE, IOF, ICMS...

15.4. Forma de percepção

15.4.1. Indiretos

15.4.1.1. ITBI, IPVA, ITCMD, IPTU

15.4.2. Diretos

15.4.2.1. ICMS, IPI, ISS

16. Princípio Informador da Contribuição de Melhoria

16.1. Proprietário do imóvel

16.2. Valor venal do imovél

16.3. Em razão da obra pública

16.4. Tendo como limite

16.4.1. Máximo individual

16.4.2. Máximo total

17. Empréstimo Compulsórios

17.1. Não é definido pelo fato gerador

17.2. É cobrado pela União

17.3. Despesa extraordinária decorrente de calamidade pública ou guerra externa

17.4. Investimento público de caráter urgente e relevante interesse nacional

18. Contribuição parafiscais

18.1. Vinculado a determinados fins de interesse público

18.2. Instituído pela União

18.3. Delegação da capacidade tributária ativa

18.4. Pessoas jurídicas de direito público

18.5. Pessoas jurídicas de direito privado

19. Classificação das contribuições

19.1. Possuem finalidades específicas

19.2. Contribuições Sociais Gerais

19.2.1. Financiar atividades ligadas à ordem social