Princípios do Direito Empresarial

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Princípios do Direito Empresarial por Mind Map: Princípios do Direito Empresarial

1. Sociedade Empresária

1.1. Exerce atividades próprias de empresario,atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e serviços.

2. Empresário

2.1. Pessoa natural ou jurídica,que,por meio de atividade eminentemente em caráter profissional exerça qualquer atividade no campo do direito privado.

2.1.1. Artigos: 982 e 966 do Código Civil/2002

3. Profissionalismo

3.1. É o exercício profissional associado com a habitualidade.

3.1.1. Já a pessoalidade é quando o empresario, no exercício da atividade empresarial,gera empregos que produzem e fazem circular bens.

3.1.1.1. Os quatros fatores da produção: Capital, mão de obra, insumos e tecnologias.

4. Função Social da Empresa

4.1. Independente do caráter privado, a atividade empresarial desenvolvida pelas sociedades empresariais a função social faz a empresa assumir também uma responsabilidade de cunho comunitário. (Comparato,1995,p.38)

5. Livre Iniciativa

5.1. É considerado como direito fundamental pelo fato de permitir ao cidadão o direito de acesso á produção de bens e serviços por conta,risco e iniciativa própria do cidadão que empreende qualquer atividade econômica.

5.2. Livre concorrência

5.3. Defesa do Consumidor Artigo 4º

5.4. Artigo 170 da Constituição Federal