Associação criminosa ART. 288 CP

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Associação criminosa ART. 288 CP por Mind Map: Associação criminosa    ART. 288 CP

1. SUJEITO ATIVO

1.1. Qualquer pessoa, em número mínimo de 3

2. SUJEITO PASSIVO

2.1. Coletividade em geral

3. BEM JURÍDICO

3.1. Paz pública

4. TIPO OBJETIVO

4.1. Associar-se com o objetivo de praticar crimes

4.1.1. Se objetivam um único crime, não tipificará

5. FINALIDADE

5.1. Cometimento indeterminado de crimes

6. DURADOURA, PERMANENTE E ESTÁVEL

7. PLURALIDADE DE CRIMES EXECUTADA PELOS AGENTES

7.1. Se ocorre em continuidade delitiva, incide roubo com pena majorada

8. ELEMENTO SUBJETIVO

8.1. Dolo

9. CONSCIÊNCIA DE QUE PARTICIPA DE UMA ORGANIZAÇÃO QUE POSSUI COMO FINALIDADE DELINQUIR

10. CONSUMA-SE

10.1. Com a simples associação de ao menos 3 pessoas para a prática de crimes

11. TENTANTIVA

11.1. Inadmissível

12. MAJORANTE

12.1. Quando age armada ou haja participação de criança ou adolescente

12.1.1. Apenas um pode estar armado que majora

13. MINORANTE

13.1. Delação premiada

13.1.1. Tem que ser da associação

14. QUALIFICADORA

14.1. Quando visa praticar crimes hediondos

15. TODOS RESPONDEM POR ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA

15.1. Pelos crimes que o bando praticar, somente quem participou

16. AÇÃO PENAL

16.1. Pública incondicionada

17. PENA

17.1. Reclusão, de 1 a 3 anos.