DOSIMETRIA DA PENA

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DOSIMETRIA DA PENA por Mind Map: DOSIMETRIA DA PENA

1. Fixação da Pena Provativa de Liberdade

1.1. Sistema trifásico da dosimetria da pena (Ou Nelson Hungria)

2. 1ª FASE: fixar a pena-base atentando-se para as circunstâncias judiciais (art. 59 do CP)

2.1. Culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade do agente, motivos e circunstâncias do crime, comportamento da vítima.

3. 2ª FASE: fixar a pena intermediária, considerando as agravantes (arts. 61 e 62 do CP) e atenuantes (arts. 65 e 66 do CP)

3.1. Art, 67: circunstâncias preponderantes - motivos determinantes do crime, personalidade do agente e reincidência

4. 3ª FASE: fixar a pena definitiva, aplicando as causas de aumento e diminuição de pena

4.1. Causas de aumento X Qualificadoras

4.2. Concurso de causas de aumento

4.2.1. a) Causas de aumento previstas na Parte Geral: princípio da incidência isolada

4.2.2. b) Causas de aumento previstas na Parte Especial: princípio da incidência isolada ou escolhe apenas a causa que mais aumente

4.2.3. c) Causas de aumento, uma da Parte Geral e outra da Parte Especial: princípio da incidência isolada

4.3. Concurso de causas de diminuição

4.3.1. a) Causas de diminuição previstas na Parte Geral: princípio da incidência cumulativa

4.3.2. b) Causas de diminuição previstas na Parte Especial: princípio da incidência isolada ou escolhe apenas a causa que mais aumente

4.3.3. c) Causas de diminuição, uma da Parte Geral e outra Parte Especial: princípio da incidência cumulativa