Pensamento jurídico brasileiro no período colonial

1. O Direito vigente no Brasil durante a época colonial era fundamentado basicamente nas Ordenações Reais portuguesas, quais sejam, Ordenações Afonsinas, Manuelinas e as Filipinas.

2. Em 1532, ocorreu a criação das capitanias hereditárias pelo Rei de Portugal com o objetivo povoar e desenvolver a produção agrária no Brasil.

3. Num segundo momento da exploração colonial, por interesses preponderantemente econômicos da Coroa portuguesa, foram impostas restrições à utilização da mão de obra indígena e se desenvolveu o tráfico negreiro de escravos africanos no Brasil.

4. Assim, tendo em vista que o processo de colonização do Brasil nunca foi primordialmente pautado por uma política de povoamento [02], mas na exploração das terras e riquezas naturais visando lucros abundantes e fáceis,

5. A conquista portuguesa do território brasileiro também se manifestou no âmbito jurídico.

6. Nas reduções, os jesuítas, para solucionar as causas indígenas, aplicavam os princípios religiosos e morais do cristianismo.

7. Apesar de os índios representarem, neste momento histórico, o povo dominado, a historiografia geral relata várias situações em que se percebe a influência da cultura indígena no modus vivendi dos portugueses residentes no Brasil.